Gabinete da Desembargadora Sérgia Miranda

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2012-01-23T11:44:00.000-03:00

Desejamos a todos um...

2011-12-21T09:28:00.000-03:00

Desembargadora Sérgia Miranda reconhece ilegalidade da greve dos policiais civis do Ceará

2011-12-16T08:39:00.001-03:00

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reconheceu a ilegalidade da greve dos policiais civis. A magistrada deferiu, nessa quarta-feira (14/12), pedido de liminar impetrado pelo Estado do Ceará.

O ente público alegou a essencialidade do serviço prestado pelos policiais e que a paralisação traz prejuízos, ao colocar a população em risco com a ausência de segurança. Além disso, afirmou que os inquéritos deixam de ser instaurados.

Na decisão, a magistrada ressaltou que o direito de greve não é absoluto, principalmente no que diz respeito à prestação de serviço público e, em especial, segurança pública. Ainda segundo a desembargadora, embora reconhecendo justas as pretensões da categoria em discutir condições de trabalho e remuneração, deve-se ponderar o interesse público e a necessidade de dar continuidade ao serviço essencial.

Fonte: TJCE

Pauta de Julgamento nº 278/2011

2011-12-07T08:58:00.000-03:00

Publicada na Edição 369 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 06 dezembro de 2011 a pauta de julgamento nº 278 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 278 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO
1326-82.2003.8.06.0119/2 - 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
Apelante : MUNICIPIO DE MARANGUAPE
Rep. Jurídico : 7593 - CE FRANCISCO BARROS NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 9750 - CE FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS
Rep. Jurídico : 10112 - CE MOEZIO CARNEIRO BASTOS
Rep. Jurídico : 11646 - CE HELOINA MARIA TRAVASSO LOPES DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 15575 - CE SYNARA DE ARAUJO ALVES NOGUEIRA
ESTAGIÁRIO - DERMISON DA SILVA BARBOZA
Apelado : ORQUIDIA VANDERLEY ARAUJO
Rep. Jurídico : 6071 - CE CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 8547 - CE MARIA OZAIR DE CARVALHO VERAS
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
13508-35.2004.8.06.0000/0 - 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : CAIXA SEGURADORA S/A
Rep. Jurídico : 6241 - CE NEUMAYER DE SOUSA MAIA
Apelado : ANTÔNIO MÁRIO DE SERPA GHIGGINO
Rep. Jurídico : 2099 - CE JOSE NIVARDO CHAVES
Rep. Jurídico : 8885 - CE GILBERTO DA CRUZ BASTOS
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
1431-59.2003.8.06.0119/2 - 1ª CÂMARA CÍVEL
Apelante : MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
Rep. Jurídico : 7593 - CE FRANCISCO BARROS NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 9750 - CE FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS
Rep. Jurídico : 10112 - CE MOEZIO CARNEIRO BASTOS
Rep. Jurídico : 11355 - CE ELIANE LIMA PIRES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 11646 - CE HELOINA MARIA TRAVASSO LOPES DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 17898 - CE JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 19829 - CE RAFAEL DE ALMEIDA ABREU
Rep. Jurídico : 21028 - CE DERMESON DA SILVA BARBOZA
Apelado : MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA SOUSA
Rep. Jurídico : 6071 - CE CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 8547 - CE MARIA OZAIR DE CARVALHO VERAS
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
14421-58.2000.8.06.0064/1 - 3ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA
Apelante : BRASILEIRO TRANSPORTE E TURISMO S/A
Rep. Jurídico : 1132 - CE ERIVAN DA CRUZ NEVES
Rep. Jurídico : 4918 - CE LEONARDO PARENTE VIEIRA
Rep. Jurídico : 6484 - CE MARCIO JOSE R. CHAVES
Rep. Jurídico : 9006 - CE ROSEANE ALVES CRUZ LUNA LINS
Rep. Jurídico : 9260 - CE MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO
Apelado : MARIA IMACULADA DA CONCEICAO MARQUES SILVA
Rep. Jurídico : 2480 - CE SERGIO ROBERTO FERREIRA COSTA
Rep. Jurídico : 4731 - CE BERENICE LIMA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 4768 - CE JOSE LUIS RIOTINTO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
1795-31.2003.8.06.0119/2 - 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE )
Apelante : MUNICIPIO DE MARANGUAPE
Rep. Jurídico : 7593 - CE FRANCISCO BARROS NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 9750 - CE FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS
Rep. Jurídico : 10112 - CE MOEZIO CARNEIRO BASTOS
Rep. Jurídico : 11646 - CE HELOINA MARIA TRAVASSO LOPES DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 15575 - CE SYNARA DE ARAUJO ALVES NOGUEIRA
Apelado : NEURYANE PEREIRA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 6071 - CE CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 8547 - CE MARIA OZAIR DE CARVALHO VERAS
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
19544-88.2007.8.06.0000/0 - VARA UNICA VINCULADA DE ABAIARA ( COMARCA VINCULADA DE ABAIARA )
Apelante : COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Rep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA
Rep. Jurídico : 16065 - CE TAMARA BARRETO CIDADE
Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA
Rep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARD ARAUJO
Rep. Jurídico : 17218 - CE DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 17231 - CE APARECIDA CEILA TEIXEIRA BATISTA
Rep. Jurídico : 18088 - CE ELAINA ARAUJO BERNARDES
Apelado : JOSE MANOEL DA SILVA
Rep. Jurídico : 15419 - CE JOSE JONAS MACEDO JUNIOR
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
2241-16.2006.8.06.0091/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU
Apelante : COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Rep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA
Rep. Jurídico : 16065 - CE TAMARA BARRETO CIDADE
Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA
Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARD ARAUJO

Rep. Jurídico : 17218 - CE DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 17231 - CE APARECIDA CEILA TEIXEIRA BATISTA
ESTAGIÁRIO - BARBARA PEREIRA SARAIVA
ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO P. FILHO
ESTAGIÁRIO - VITOR DE HOLANDA FREIRE
ESTAGIÁRIO - LEONARDO AUGUSTO Q. TEIXEIRA
ESTAGIÁRIO - VICENTE MARTINS P. BRAGA
ESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELO
Apelado : MARIA VERA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 17187 - CE YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
28536-77.2003.8.06.0000/0 - 4ª VARA CIVEL COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : INCA - INDUSTRIA CEARENSE DE ALIMENTAÇÃO LTDA
Rep. Jurídico : 1809 - CE ANTONIO JOSE DA COSTA
Rep. Jurídico : 3523 - CE MAURO FERREIRA SALES
Rep. Jurídico : 4636 - CE MARIA DO SOCORRO ALEXANDRINO FEITOSA
Rep. Jurídico : 5476 - CE DECIO MOREIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 11277 - CE JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 11339 - CE VALERIA MARIA SIQUEIRA COSTA
Rep. Jurídico : 11649 - CE HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO
Rep. Jurídico : 11978 - CE SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
Apelante : FRANCISCO DAS CHAGAS ELIAS BEZERRA
DEFENSOR PÚBLICO - LEILA M. CARVALHO COSTA
Apelado : FRANCISCO DAS CHAGAS ELIAS BEZERRA
DEFENSOR PÚBLICO - LEILA M. CARVALHO COSTA
Apelado : INCA - INDUSTRIA CEARENSE DE ALIMENTAÇÃO LTDA
Rep. Jurídico : 1809 - CE ANTONIO JOSE DA COSTA
Rep. Jurídico : 3523 - CE MAURO FERREIRA SALES
Rep. Jurídico : 4636 - CE MARIA DO SOCORRO ALEXANDRINO FEITOSA
Rep. Jurídico : 5476 - CE DECIO MOREIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 11277 - CE JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 11339 - CE VALERIA MARIA SIQUEIRA COSTA
Rep. Jurídico : 11649 - CE HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO
Rep. Jurídico : 11978 - CE SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
28538-47.2003.8.06.0000/0 - 4ª VARA CIVEL COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FRANCISCO DAS CHAGAS ELIAS BEZERRA
DEFENSOR PÚBLICO - LEILA M. CARVALHO COSTA
Apelado : INCA - INDUSTRIA CEARENSE DE ALIMENTAÇÃO LTDA
Rep. Jurídico : 3523 - CE MAURO FERREIRA SALES
Rep. Jurídico : 5476 - CE DECIO MOREIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 6946 - CE AURELINA PINTO DANTAS
Rep. Jurídico : 11140 - CE VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO
Rep. Jurídico : 11160 - CE JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 11200 - CE JOSE ERINALDO DANTAS FILHO
ESTAGIÁRIO - DAVID VALENTE FACO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
3752-83.2006.8.06.0112/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
Apelante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 14758 - CE FRANCISCO DANIEL RIBEIRO
Rep. Jurídico : 1637 - CE JOSE HAROLDO GUIMARAES
Rep. Jurídico : 1722 - CE SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA
Rep. Jurídico : 3307 - CE ANTONIO ALEXANDRINO FEITOSA
Rep. Jurídico : 3790 - CE MARIA ZENAIDE MOTA BRAGA
Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
Rep. Jurídico : 4214 - CE JOAO ALVES DE LACERDA
Rep. Jurídico : 4315 - CE MILTON LOPES DA SILVA
Rep. Jurídico : 4740 - CE MAURY OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 5990 - CE FRANCISCO BONFIM NETO
Rep. Jurídico : 6215 - CE DJACIR GONCALVES DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 8337 - CE ANTONIO SALVIANO DE SOUSA

Rep. Jurídico : 8466 - CE CICERO SARAIVA ROCHA
Rep. Jurídico : 8484 - CE MINELVINA FRANCISCA COSTA
Rep. Jurídico : 8780 - CE ALDO MARCOZZI MONTEIRO
Rep. Jurídico : 8866 - CE JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA
Rep. Jurídico : 9446 - CE ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 9909 - CE SEBASTIAO FURTADO ALVES
Rep. Jurídico : 10249 - CE MANOEL CARNEIRO FILHO
Rep. Jurídico : 10969 - CE LEANDRA OLINDA PORTO MAIA
Rep. Jurídico : 11106 - CE LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER
Rep. Jurídico : 11111 - CE MARIA DE FATIMA PINHEIRO CAIRO
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 11879 - CE JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO
Rep. Jurídico : 12150 - CE EDIL DE CASTRO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 12257 - CE ROMERO DE SOUSA LEMOS
Rep. Jurídico : 12315 - CE JOSE IRAN DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 12391 - CE CHARLES DE LIMA LOURENCO
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO
Rep. Jurídico : 12593 - CE LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13408 - CE FABIANO RIBEIRO MAGALHAES
Rep. Jurídico : 13531 - CE JOSE NILO AVELINO FILHO
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 12761 - CE MARCIA MARIA MAIA
Rep. Jurídico : 14329 - CE CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL
Rep. Jurídico : 14355 - CE ROGERBERT DE VASCONCELOS TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 14741 - CE CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA
Rep. Jurídico : 13951 - CE REJANE SILVA BARBOSA
Rep. Jurídico : 15813 - CE DARIO IGOR NOGUEIRA SALES
Rep. Jurídico : 16065 - CE TAMARA BARRETO CIDADE
Rep. Jurídico : 16511 - CE JANUARIO DE SOUZA NETO
Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16923 - CE DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Rep. Jurídico : 17275 - CE RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 17218 - CE DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 17784 - CE ILANA AMARO MOTA
Rep. Jurídico : 17924 - CE CAROLINNE COELHO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 18088 - CE ELAINA ARAUJO BERNARDES
Rep. Jurídico : 18130 - CE THIAGO LINS COELHO FONTELES
Rep. Jurídico : 18475 - CE FELIPE MOREIRA SEABRA
Rep. Jurídico : 18574 - CE MARCUS FELIPE FROTA FONTENELE
Rep. Jurídico : 18964 - CE PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA
Rep. Jurídico : 18965 - CE ALESSANDRA MARIA DONADON
Rep. Jurídico : 19319 - CE EDESIO DO NASCIMENTO P. FILHO
Rep. Jurídico : 19310 - CE HILANA BARRETO TORQUATO
Rep. Jurídico : 19707 - CE IZABEL PONTES THOMAZ
Rep. Jurídico : 19921 - CE ODETE MENDES ALVES
ESTAGIÁRIO - LIGIA BRINGEL OLINDA ALENCAR
ESTAGIÁRIO - LUIZ GERALDO TÁVORA ARAUJO
ESTAGIÁRIO - OSMIRIO DE OLIVEIRA BARRETO NETO
ESTAGIÁRIO - PAULO FERREIRA RABELO
ESTAGIÁRIO - PAULO RICARDO CARNEIRO VERAS
ESTAGIÁRIO - PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES
ESTAGIÁRIO - PEDRO MOREIRA TÁVORA LOPES
ESTAGIÁRIO - SAULO NUNES DE CARVALHO
ESTAGIÁRIO - TICIANE MARIA JUCÁ CAVALCANTE DE ARAÚJO
ESTAGIÁRIO - VERÔNICA QUEIROZ DA SILVA
ESTAGIÁRIO - VITOR DE HOLANDA FREIRE
ESTAGIÁRIO - WILSON EMANUEL PINTO PAIVA NETO
ESTAGIÁRIO - LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO
ESTAGIÁRIO - LEONARDO AUGUSTO QUINTINO TEIXEIRA
ESTAGIÁRIO - LARISSA ALVES JUCÁ
ESTAGIÁRIO - HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA
ESTAGIÁRIO - HADLER GONDIM FERNANDES
ESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELO
ESTAGIÁRIO - EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO

ESTAGIÁRIO - BRUNO BESERRA ASSUNÇÃO
ESTAGIÁRIO - BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
Apelante : JUAZEIRO TECIDOS LTDA
Rep. Jurídico : 8077 - CE LUIS VALTERLE SILVA
Rep. Jurídico : 18829 - CE YURI DAVID XAVIER DE BRITO
Apelado : JUAZEIRO TECIDOS LTDA
Rep. Jurídico : 8077 - CE LUIS VALTERLE SILVA
Rep. Jurídico : 18829 - CE YURI DAVID XAVIER DE BRITO
Apelado : COMPANHIA ENERGETICA CEARA - COELCE
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 14758 - CE FRANCISCO DANIEL RIBEIRO
Rep. Jurídico : 1637 - CE JOSE HAROLDO GUIMARAES
Rep. Jurídico : 1722 - CE SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA
Rep. Jurídico : 3307 - CE ANTONIO ALEXANDRINO FEITOSA
Rep. Jurídico : 3790 - CE MARIA ZENAIDE MOTA BRAGA
Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
Rep. Jurídico : 4214 - CE JOAO ALVES DE LACERDA
Rep. Jurídico : 4315 - CE MILTON LOPES DA SILVA
Rep. Jurídico : 4740 - CE MAURY OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 5990 - CE FRANCISCO BONFIM NETO
Rep. Jurídico : 6215 - CE DJACIR GONCALVES DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 8337 - CE ANTONIO SALVIANO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 8466 - CE CICERO SARAIVA ROCHA
Rep. Jurídico : 8484 - CE MINELVINA FRANCISCA COSTA
Rep. Jurídico : 8780 - CE ALDO MARCOZZI MONTEIRO
Rep. Jurídico : 8866 - CE JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA
Rep. Jurídico : 9446 - CE ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 9909 - CE SEBASTIAO FURTADO ALVES
Rep. Jurídico : 10249 - CE MANOEL CARNEIRO FILHO
Rep. Jurídico : 10969 - CE LEANDRA OLINDA PORTO MAIA
Rep. Jurídico : 11106 - CE LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER
Rep. Jurídico : 11111 - CE MARIA DE FATIMA PINHEIRO CAIRO
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 11879 - CE JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO
Rep. Jurídico : 12150 - CE EDIL DE CASTRO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 12257 - CE ROMERO DE SOUSA LEMOS
Rep. Jurídico : 12315 - CE JOSE IRAN DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 12391 - CE CHARLES DE LIMA LOURENCO
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO
Rep. Jurídico : 12593 - CE LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13408 - CE FABIANO RIBEIRO MAGALHAES
Rep. Jurídico : 13531 - CE JOSE NILO AVELINO FILHO
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 12761 - CE MARCIA MARIA MAIA
Rep. Jurídico : 14329 - CE CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL
Rep. Jurídico : 14355 - CE ROGERBERT DE VASCONCELOS TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 14741 - CE CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA
Rep. Jurídico : 13951 - CE REJANE SILVA BARBOSA
Rep. Jurídico : 15813 - CE DARIO IGOR NOGUEIRA SALES
Rep. Jurídico : 16065 - CE TAMARA BARRETO CIDADE
Rep. Jurídico : 16511 - CE JANUARIO DE SOUZA NETO
Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16923 - CE DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Rep. Jurídico : 17275 - CE RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 17218 - CE DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 17784 - CE ILANA AMARO MOTA
Rep. Jurídico : 17924 - CE CAROLINNE COELHO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 18088 - CE ELAINA ARAUJO BERNARDES
Rep. Jurídico : 18130 - CE THIAGO LINS COELHO FONTELES
Rep. Jurídico : 18475 - CE FELIPE MOREIRA SEABRA
Rep. Jurídico : 18574 - CE MARCUS FELIPE FROTA FONTENELE

Rep. Jurídico : 18964 - CE PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA
Rep. Jurídico : 18965 - CE ALESSANDRA MARIA DONADON
Rep. Jurídico : 19319 - CE EDESIO DO NASCIMENTO P. FILHO
Rep. Jurídico : 19310 - CE HILANA BARRETO TORQUATO
Rep. Jurídico : 19707 - CE IZABEL PONTES THOMAZ
Rep. Jurídico : 19921 - CE ODETE MENDES ALVES
ESTAGIÁRIO - HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA
ESTAGIÁRIO - LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO
ESTAGIÁRIO - LIGIA BRINGEL OLINDA ALENCAR
ESTAGIÁRIO - LUIZ GERALDO TÁVORA ARAUJO
ESTAGIÁRIO - OSMIRIO DE OLIVEIRA BARRETO NETO
ESTAGIÁRIO - PAULO FERREIRA RABELO
ESTAGIÁRIO - PAULO RICARDO CARNEIRO VERAS
ESTAGIÁRIO - PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES
ESTAGIÁRIO - PEDRO MOREIRA TÁVORA LOPES
ESTAGIÁRIO - SAULO NUNES DE CARVALHO
ESTAGIÁRIO - TICIANE MARIA JUCÁ CAVALCANTE DE ARAÚJO
ESTAGIÁRIO - VERÔNICA QUEIROZ DA SILVA
ESTAGIÁRIO - VITOR DE HOLANDA FREIRE
ESTAGIÁRIO - WILSON EMANUEL PINTO PAIVA NETO
ESTAGIÁRIO - HADLER GONDIM FERNANDES
ESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELO
ESTAGIÁRIO - EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO
ESTAGIÁRIO - BÁRBARA PEREIRA SARAIVA
ESTAGIÁRIO - BRUNO BESERRA ASSUNÇÃO
ESTAGIÁRIO - LARISSA ALVES JUCÁ
ESTAGIÁRIO - LEONARDO AUGUSTO QUINTINO TEIXEIRA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
40349-30.2005.8.06.0001/1 - 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
Rep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 14758 - CE FRANCISCO DANIEL RIBEIRO
Rep. Jurídico : 1637 - CE JOSE HAROLDO GUIMARAES
Rep. Jurídico : 1722 - CE SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA
Rep. Jurídico : 3307 - CE ANTONIO ALEXANDRINO FEITOSA
Rep. Jurídico : 3790 - CE MARIA ZENAIDE MOTA BRAGA
Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
Rep. Jurídico : 4214 - CE JOAO ALVES DE LACERDA
Rep. Jurídico : 4315 - CE MILTON LOPES DA SILVA
Rep. Jurídico : 4740 - CE MAURY OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 5990 - CE FRANCISCO BONFIM NETO
Rep. Jurídico : 6215 - CE DJACIR GONCALVES DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 8337 - CE ANTONIO SALVIANO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 8466 - CE CICERO SARAIVA ROCHA
Rep. Jurídico : 8484 - CE MINELVINA FRANCISCA COSTA
Rep. Jurídico : 8780 - CE ALDO MARCOZZI MONTEIRO
Rep. Jurídico : 8866 - CE JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA
Rep. Jurídico : 9247 - CE ROMULO GONCALVES GURGEL
Rep. Jurídico : 9446 - CE ALBERTO JORGE B.DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 9909 - CE SEBASTIAO FURTADO ALVES
Rep. Jurídico : 10249 - CE MANOEL CARNEIRO FILHO
Rep. Jurídico : 10969 - CE LEANDRA OLINDA PORTO MAIA
Rep. Jurídico : 11106 - CE LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER
Rep. Jurídico : 11111 - CE MARIA DE FATIMA PINHEIRO CAIRO
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 11879 - CE JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO
Rep. Jurídico : 12150 - CE EDIL DE CASTRO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 12257 - CE ROMERO DE SOUSA LEMOS
Rep. Jurídico : 12315 - CE JOSE IRAN DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 12391 - CE CHARLES DE LIMA LOURENCO
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO
Rep. Jurídico : 12593 - CE LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13408 - CE FABIANO RIBEIRO MAGALHAES

Rep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13531 - CE JOSE NILO AVELINO FILHO
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI
Rep. Jurídico : 14329 - CE CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL
Rep. Jurídico : 14355 - CE ROGERBERT DE VASCONCELOS TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 14741 - CE CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Rep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA
Rep. Jurídico : 15813 - CE DARIO IGOR NOGUEIRA SALES
Rep. Jurídico : 16065 - CE TAMARA BARRETO CIDADE
Rep. Jurídico : 16511 - CE JANUARIO DE SOUZA NETO
Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARD ARAUJO
Rep. Jurídico : 16923 - CE DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Rep. Jurídico : 17275 - CE RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 17218 - CE DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 18088 - CE ELAINA ARAUJO BERNARDES
Rep. Jurídico : 18130 - CE THIAGO LINS COELHO FONTELES
Rep. Jurídico : 165917 - SP ALESSANDRA DONADOR
Apelado : MARIA BENILDE PEREIRA DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 4652 - CE ALENCARINA MARIA PEREIRA DE ALENCAR
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
482-98.2004.8.06.0119/2 - 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE )
Apelante : MUNICIPIO DE MARANGUAPE
Rep. Jurídico : 7593 - CE FRANCISCO BARROS NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 9750 - CE FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS
Rep. Jurídico : 10112 - CE MOEZIO CARNEIRO BASTOS
Rep. Jurídico : 11646 - CE HELOINA MARIA TRAVASSO LOPES DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 17898 - CE JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 19829 - CE RAFAEL DE ALMEIDA ABREU
Rep. Jurídico : 21028 - CE DERMESON DA SILVA BARBOZA
Apelado : FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 6071 - CE CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 8547 - CE MARIA OZAIR DE CARVALHO VERAS
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
48540-30.2006.8.06.0001/1 - 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : COMPANHIA ENERGETICA CEARA - COELCE
Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Rep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA
Rep. Jurídico : 16065 - CE TAMARA BARRETO CIDADE
Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA
Rep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARD ARAUJO
Rep. Jurídico : 17218 - CE DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS

Rep. Jurídico : 17231 - CE APARECIDA CEILA TEIXEIRA BATISTA
Rep. Jurídico : 18088 - CE ELAINA ARAUJO BERNARDES
ESTAGIÁRIO - ARTHUR FARACHE DE PAIVA
ESTAGIÁRIO - BARBARA PEREIRA SARAIVA
ESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELO
ESTAGIÁRIO - LARISSA ALVES JUCA
ESTAGIÁRIO - LEONARDO AUGUSTO QUINTINO TEIXEIRA
ESTAGIÁRIO - VITOR DE HOLANDA FREIRE
ESTAGIÁRIO - VICENTE MARTINS FROTA BRAGA
ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO P. FILHO
Apelado : ANTONIO NETO LIMA
Rep. Jurídico : 6756 - CE JOSE MARIA FARIAS GOMES
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
ESTAGIÁRIO - EDISIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
57654-56.2007.8.06.0001/1 - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARIA CELIA SOARES BASTOS
Rep. Jurídico : 9594 - CE FRANCISCO JOSE CARDOSO CHAGAS
Apelado : COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA
Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA
Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16923 - CE DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Rep. Jurídico : 17275 - CE RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 17218 - CE DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 17766 - CE IURI ROCHA LEITÃO
Rep. Jurídico : 18088 - CE ELAINA ARAUJO BERNARDES
Rep. Jurídico : 18130 - CE THIAGO LINS COELHO FONTELES
Rep. Jurídico : 165917 - SP ALESSANDRA DONADOR
Rep. Jurídico : 18964 - CE PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA
ESTAGIÁRIO - BARBARA PEREIRA SARAIVA
ESTAGIÁRIO - VITOR HOLANDA FREIRE
ESTAGIÁRIO - TICIANE JUCÁ ARAÚJO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
734801-56.2000.8.06.0001/1 - 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Rep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 81273 - SP CELI FERREIRA TE WINKEL
Rep. Jurídico : 16342 - CE MARCIA LUPETTI BAPTISTA
Rep. Jurídico : 16700 - CE BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO
Rep. Jurídico : 16569 - CE CINARA MARTINS CASTELO BRANCO CAMURCA
Rep. Jurídico : 18164 - CE PAULO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 18556 - CE GUILHERME MARINHO SOARES
Rep. Jurídico : 18744 - CE FÁBIO ARAÚJO DE LIMA
Rep. Jurídico : 19035 - CE RAFAEL VELLOSO FONTENELLE CAMELO E RODRIGUES

Apelado : ANTONIO CARLOS BERNARDES DO PRADO
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 7810 - CE ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 8655 - CE ISABEL VIEIRA VARELA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
747895-71.2000.8.06.0001/1 - 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : MOACIR ARAUJO CARVALHO JUNIOR
Rep. Jurídico : 5012 - CE NINON ELIZABETH TAUCHMANN
Rep. Jurídico : 11397 - CE MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA
Apelado : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A
Rep. Jurídico : 11005 - CE MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES
Rep. Jurídico : 11017 - CE POLIANA BARBOSA CAPELO
Rep. Jurídico : 146458 - SP MARCOS AURELIO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 19253 - CE ERNANDO GARCIA DA S. JUNIOR
Rep. Jurídico : 20864 - CE CIBELE FONTENELE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 665 - PB CLAVIO DE MELO VALENÇA FILHO
Rep. Jurídico : 23481 - PE AMANDA BEATRIZ FIGUEIRÔA COSTA ARCOVERDE GUSMAO
Rep. Jurídico : 29907 - PE ELISABETE MOREIRA CABRAL FARIAS
Rep. Jurídico : 27296 - CE ELLEN THAYSE VIANA DA SILVA
Rep. Jurídico : 23592 - PE JOAO PAULO MOREIRA TAVARES
Rep. Jurídico : 21098 - PE JULIANA DE ALMEIDA E SILVA
Rep. Jurídico : 26327 - PE LUANA NATHAL PEREIRA
Rep. Jurídico : 1199 - PE LUIZA SIMOES DE SOUZA
Rep. Jurídico : 25324 - PE MANOELA TRIGUEIRO CAROCA CAVALCANTI
Rep. Jurídico : 25862 - PE MARÍLIA MOUSINHO LOPES
Rep. Jurídico : 7794 - AL JULIANA MARQUES MODESTO
Rep. Jurídico : 22040 - PE ALINE RAMOS LIMA
Rep. Jurídico : 24387 - CE FELIPE LOURENÇO MELLO SILVA
Rep. Jurídico : 29103 - PE AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
780-39.2004.8.06.0136/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
Apelante : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA DO CEARA - COELCE
Rep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI
Rep. Jurídico : 14664 - CE JOSE MACIEL BRAUNA
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA
Rep. Jurídico : 15955 - CE ARQUIMEDES BUCAR LAGES CARVALHO
ESTAGIÁRIO - ANTONIA THAIS MELO PINHEIRO CAVALCANTE
ESTAGIÁRIO - CARLOS OLIGÁRIO CAVALCANTE PINHEIRO
ESTAGIÁRIO - JOSÉ VALTÉR ARAÚJO
ESTAGIÁRIO - LIVIA LOPES PINHEIRO
ESTAGIÁRIO - REBECA SOUSA FERRAZ
ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO
Apelado : FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 2587 - CE JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
998-16.2006.8.06.0001/1 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO BRADESCO S/A

Rep. Jurídico : 6426 - CE MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 13188 - CE MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETO
Apelado : JAIR BEZERRA SALES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
2726-58.2007.8.06.0001/1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ
Apelado : JULIETA TABOSA LEITAO MATOS
Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA
Rep. Jurídico : 18609 - CE GLAUCIA MARIA APRIGIO DOS SANTOS
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 5207 - CE CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
466-10.2005.8.06.0120/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO ( COMARCA DE MARCO )
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO
Autor : CONSTRUTORA E LOCADORA BARROCÃO LTDA
Rep. Jurídico : 11373 - CE MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
569495-35.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA
Apelado : LEURENE DA SILVA CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 2609 - CE LUCIMAR CAVALCANTI ARAUJO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 6721 - CE ADRIANE SILVEIRA DE LUCENA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

REEXAME NECESSÁRIO
18-94.2007.8.06.0143/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
Autor : ANTONIO JAYRES ALVES FEITOSA
Rep. Jurídico : 3359 - CE LEUDO CANDIDO DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 9877 - CE VALDECLIDES ALMEIDA PIRES
Reu : PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
Reu : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
Rep. Jurídico : 15640 - CE CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Fortaleza, 6 de Dezembro de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 56/2011

2011-12-07T08:41:00.000-03:00

Publicada na Edição 369 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 06 dezembro de 2011 a pauta de julgamento nº 56 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 56 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

RETIFICAÇÃO

1 - 0042517-05.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/25ª Vara Cível. Apte/Apdo: Companhia Energetica do Ceará - Coelce. Advogado: Augusto Celio Pereira da Silva (OAB: 8266/CE). Advogada: Ana Vladia Pinheiro Lima Brasileiro (OAB: 12523/CE). Advogada: Alessandra Maria Donadon (OAB: 18965/CE). Advogado: David Bruxel de Vasconcelos (OAB: 17218/ CE). Advogada: Livia Lopes Pinheiro (OAB: 16431/CE). Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Advogada: Sylvia Vilar Teixeira Benevides (OAB: 11633/CE). Advogado: Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB: 9864/CE). Advogada: Williane Gomes Pontes Ibiapina (OAB: 12538/CE). Advogada: Kamille Craveiro Cunto (OAB: 13910/CE). Advogada: Ana Claudia de Castro Pires (OAB: 13811/CE). Advogado: Fulvio Emerson Goncalves Cavalcante (OAB: 13094/CE). Advogada: Aline Maria Fernandes de Albuquerque Beserra (OAB: 12722/CE). Advogado: Rafael Freire de Arruda (OAB: 14403/CE). Advogada: Helanzia de Araujo Xavier Wichmann (OAB: 14948/CE). Advogado: Rafael Carneiro de Castro (OAB: 17275/CE). Advogado: Thiago Lins Coelho Fonteles (OAB: 18130/CE). Advogado: Edesio do Nascimento Pitombeira Filho (OAB: 19319/CE). Advogada: Carolinne Coelho de Castro Coutinho (OAB: 17924/CE). Advogada: Ilana Amaro Mota (OAB: 17784/CE). Advogada: Hilana Barreto Torquato Gomes (OAB: 19310/CE). Advogada: Marcia Maria Maia (OAB: 12761/CE). Advogado: Marcus Felipe Frota Fontenele (OAB: 18574/CE). Advogado: Marcus Vinicius Custodio Pereira (OAB: 18459/CE). Advogada: Odete Mendes Alves (OAB: 19921/CE). Advogado: Rafael Mota Amaral (OAB: 17225/CE). Advogado: Carlos Eduardo Pinheiro da Silva (OAB: 18107/CE). Advogada: Vanessa Paula de Almeida Araujo (OAB: 171839/SP). Advogado: Paulo Vinicius Vasconcelos de Medeiros (OAB:19479/CE). Advogada: Catarina Arruda Maia (OAB: 20093/CE). Advogada: Silvia Cunha Saraiva Pereira (OAB: 3792/CE). Apte/Apdo: Arlene de Holanda Nunes Maia. Advogada: Patricia Bezerra Campos (OAB: 11150/CE). Advogado: Caio Valerio Gondim Reginaldo Falcao (OAB: 12008/CE). Advogada: Karime Messias Loureiro (OAB: 13593/CE). Advogado: Julio Carlos Sampaio Neto (OAB: 17866/CE). Advogado: Adriano Almeida Barbalho (OAB: 12706/CE). Advogado: Alexandre Brenand da Silva (OAB:14916/CE). Advogada: Erialda Maria Ferreira do Monte (OAB: 10178/CE). Advogado: Geraldo Fernandes Santos (OAB: 12075/ CE). Relator(a): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ. Revisor(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

2 - 0744079-81.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/14ª Vara Cível. Apte/Apdo: Maria Dinora Lima Arruda. Advogada: Regina Coeli Viana da Silva (OAB: 15186/CE). Advogada: Queren Bandeira Mesquita de Albuquerque (OAB: 15031/CE). Apte/ Apdo: Banco Gmac S/a.. Advogado: Fernando Sciascia Cruz (OAB: 8320/CE). Advogada: Mariana Lima Fonteles (OAB: 20712/CE). Apte/Apdo: Simplex Veiculos & Peças Ltda. Advogado: Renato Cesar Pereira Lima (OAB: 16415/CE). Advogado: Josue de Sousa Lima (OAB: 4866/CE). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Revisor(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

3 - 0056722-39.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/7ª Vara Cível. Apelante: João Batista Cardoso Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Banco Itau S/A. Advogada: Rosa Domicilia Moreira Aragao de Lima (OAB: 23731/CE). Advogada: Josiene Nogueira Gama (OAB: 17446/CE). Advogado: Celso Marcon (OAB: 10990/ES). Advogada: Helaine Cristina Pinheiro Fernandes (OAB: 14073/CE). Advogada: Beatriz Oquendo Pontes (OAB: 18750/CE). Advogado: Emmanuel Bezerra B.dos Santos (OAB: 7188/CE). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Revisor(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

4 - 0451994-74.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara Cível. Apelante: Lia Maria Moura Barroso. Advogado: Gerlano Araujo Pereira da Costa (OAB: 9544/CE). Apelado: Banco Panamericano S/A. Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes (OAB: 17801/CE). Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE). Advogado: Alexsandro Pessoa Azevedo (OAB: 12398/CE). Advogado: Andre Asfor Machado (OAB: 20685/CE). Advogada: Antonia Pereira Martins (OAB: 9677/CE). Advogado: Antonio Gilberto de Araujo (OAB: 11228/CE). Advogado: Antonio Valdonio de Oliveira Brito (OAB: 11993/CE). Advogado: Carlos Emanuel Martins Alves (OAB: 20542/CE). Advogada: Cleudivania Braga Veras (OAB: 21560/CE). Advogado: Davi Costa Pordeus (OAB: 22270/CE). Advogado: Eduardo Cesar Albuquerque de Andrade (OAB: 7616/CE). Advogado: Diego Petterson Brandao Cedro (OAB: 19667/CE). Advogado: Felippe Gonçalves E Silva (OAB: 22672/CE). Advogado: Fernando Jose Sampaio Lobo (OAB: 20044/CE). Advogado: Francisco Roberto de Sousa Junior (OAB: 23529/CE). Advogado: Francisco Rossini Farias Camelo (OAB: 2376/CE). Advogada: Emanuella Diogenes Guimaraes de Lima (OAB: 22191/CE). Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/ CE). Advogado: Gladson Alves do Nascimento (OAB: 10413/CE). Advogado: Helcio Alves de Vasconcelos (OAB: 16508/CE). Advogado: Henrique Augusto Nunes de Vasconcelos (OAB: 20115/CE). Advogada: Ines Regina Angelim Dias de Vasconcelos (OAB: 9283/CE). Advogado: Italo Silva Dantas (OAB: 22687/CE). Advogada: Janine Chaves Coelho Guerreiro (OAB: 14218/CE). Advogado: Jose Augusto Azul dos Santos (OAB: 18053/CE). Advogado: Jose Ribamar Filho (OAB: 5800/CE). Advogado: Jose Wladimir de Siqueira Feijo (OAB: 24264/CE). Advogada: Leandra Olinda Porto Maia (OAB: 10969/CE). Advogada: Livia Lima Cortez (OAB: 21836/CE). Advogada: Luciana Rolim Antunes (OAB: 19487/CE). Advogado: Manuel Sampaio Teixeira (OAB: 8446/CE). Advogado: Marcelo Gomes de Souza (OAB: 12635/CE). Advogado: Marco Antonio Sobreira Bezerra (OAB: 9414/CE). Advogada: Maria Regina Marcelino Goncalves (OAB: 7354/CE). Advogada: Monique Aragão Claudino Sales (OAB: 21690/CE). Advogado: Pedro Monteiro Chaves (OAB: 3303/CE). Advogado: Rodrigo Carvalho Arruda Barreto (OAB: 20238/CE). Advogado: Rodrigo Mesquita Araujo (OAB: 20301/CE). Advogada: Viviane Meneses Siqueira (OAB: 20298/CE). Advogado: Luciana Berghe (OAB: 214207/SP). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Revisor(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

5 - 0471130-91.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/21ª Vara Cível. Apelante: Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A. Advogada: Maria Socorro Araujo Santiago (OAB: 1870/CE). Advogada: Roseany Araujo Viana Alves (OAB: 10952/CE). Advogado: Jose Luis Melo Garcia (OAB: 16748/CE). Advogada: Roberta Araujo de Carvalho (OAB: 18116/CE). Advogada: Ana Celia de Andrade Pereira (OAB: 15710/CE). Advogado: Jose Alves Cunha Neto (OAB: 22446/CE). Advogado: Alexandre Amorim Felipe (OAB: 260636/SP). Apelado: Raimundo Evilasio Batalha Ratts. Advogado: Benedito Araujo Lima Junior (OAB: 11351/CE). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Revisor(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Total de processos a julgar: 5

Fortaleza, 6 de dezembro de 2011.

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 274/2011

2011-12-06T14:36:00.000-03:00

Publicada na Edição 368 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 05 dezembro de 2011 a pauta de julgamento nº 274 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 274 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO
11285-46.2003.8.06.0000/0 - 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE
Rep. Jurídico : 4988 - CE RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA
Rep. Jurídico : 6479 - CE FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES
Rep. Jurídico : 7865 - CE JOSE LEITE MARTINS NETO
Rep. Jurídico : 11215 - CE ARNOBIO GOMES NETO
Rep. Jurídico : 15131 - PE PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS
Rep. Jurídico : 16436 - CE JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES
Apelante : IRACEMA RODRIGUES DA SILVA
Rep. Jurídico : 4366 - CE JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO
Rep. Jurídico : 12808 - CE ENIO PONTE MOURAO
Apelado : BOMPREÇO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTE
Rep. Jurídico : 4988 - CE RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA
Rep. Jurídico : 6479 - CE FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES
Rep. Jurídico : 7865 - CE JOSE LEITE MARTINS NETO
Rep. Jurídico : 11215 - CE ARNOBIO GOMES NETO
Rep. Jurídico : 15131 - PE PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS
Rep. Jurídico : 16436 - CE JOAO PAULO VIEIRA BEZERRA DE MENEZES
Apelado : IRACEMA RODRIGUES DA SILVA
Rep. Jurídico : 4366 - CE JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO
Rep. Jurídico : 12808 - CE ENIO PONTE MOURAO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Fortaleza, 2 de Dezembro de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 49/2011

2011-11-07T13:54:00.000-03:00

Publicada na Edição 346 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 01 de novembro de 2011 a pauta de julgamento nº 49 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 49 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0031110-31.2010.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia/3ª Vara Cível. Apelante: Liziane Souza da Silva Eufrasio. Advogado: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE). Advogado: Cicero Cezar Quezado Fernandes (OAB: 9947/CE). Apelado: Psa Finance Arrendamento Mercantil S/A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE). Advogada: Cinara Martins Castelo Branco Camurça (OAB: 16569/CE). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Revisor(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

2 - 0488967-62.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara Cível. Apelante: Paulo Nascimento de Lima. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Banco Volkswagen S/a.. Advogada: Aldenira Gomes Diniz (OAB: 20837/CE). Advogado: Livio Camara Rittes (OAB: 14346/CE). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Revisor(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

3 - 0000260-61.2010.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá/2ª Vara. Apelante: Francisco Sesar Rodrigues Citó. Advogado: Winston Clayton Alves Lima (OAB: 13899/CE). Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custodio de Albuquerque (OAB: 20873/CE). Advogada: Ronisa Alves Freitas (OAB: 23788/CE). Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Junior (OAB: 16045/CE). Advogado: Ivan Monte Claudino Junior (OAB: 12961/CE). Advogado: Antonio dos Santos Mota (OAB: 19283/CE). Advogado: Roberio Cassius Sampaio Aragao (OAB: 16468/CE). Advogado: Maristella de Farias Melo Santos (OAB: 135132/RJ). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

4 - 0006287-26.2011.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá/1ª Vara. Apelante: Jose Alves Soriano. Advogado: Murillo Pedrosa de Carvalho (OAB: 22957/CE). Apelado: Centauro Vida e Previdencia S/A. Advogado: Emanuel Mendes Guedes Diogo (OAB: 21154/CE). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

5 - 0000249-32.2010.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá/2ª Vara. Apelante: Silvio Rainerio Rodrigues de Oliveira. Advogado: Winston Clayton Alves Lima (OAB: 13899/CE). Apelado: Bradesco Auto Re Cia de Seguros S. A. Advogado: Roberio Cassius Sampaio Aragao (OAB: 16468/CE). Advogado: Antonio dos Santos Mota (OAB: 19283/CE). Advogada: Anny Kariny Cruz Feitosa (OAB: 11604/CE). Advogado: Humberto Araujo Pinto (OAB: 15760/CE). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Total de processos a julgar: 5

Fortaleza, 31 de outubro de 2011.

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 242/2011

2011-11-03T11:47:00.000-03:00

Publicada na Edição 346 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 01 de novembro de 2011 a pauta de julgamento nº 242 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 242 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO
43060-35.2010.8.06.0000/0 - 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ ( COMARCA DE BATURITÉ )
Agravante : MARIA LUCILENE FERREIRA
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Agravado : ESTADO DO CEARA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
1025-07.2003.8.06.0000/0 - 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO SANTANDER NOROESTE S/A
Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO
Rep. Jurídico : 2895 - CE YEDA CARIOCA BARROS
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM
Rep. Jurídico : 12525 - CE FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO
Rep. Jurídico : 36317 - SP PAULO GUILHERME FILHO
Apelado : JURANDIR LEAO RIBEIRO NETO
Rep. Jurídico : 9406 - CE GREGORIO COUTO DUARTE
Rep. Jurídico : 9635 - CE GLAUBER FURTADO TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 9828 - CE SUELY NUNES FERNANDES
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
1389-76.2003.8.06.0000/0 - 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO SANTANDER NOROESTE S/A
Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO
Rep. Jurídico : 2895 - CE YEDA CARIOCA BARROS
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM
Rep. Jurídico : 12525 - CE FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO
Rep. Jurídico : 55594 - SP JOSE AUGUSTO BERTELLI
Apelado : JURANDIR LEAO RIBEIRO NETO
Rep. Jurídico : 9635 - CE GLAUBER FURTADO TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 9828 - CE SUELY NUNES FERNANDES
Rep. Jurídico : 12719 - CE ARISTOTELES TAVARES LEITE
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
14801-11.2002.8.06.0000/0 - VARA DA COMARCA DE ACARAU
Apelante : FRANCISCO TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Apelante : MARIA LIZETE DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 9806 - CE MARIA SOCORRO SOUSA LIMA
Rep. Jurídico : 10729 - CE TARCISIO AGUIAR DA SILVA CAMARA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
19771-83.2004.8.06.0000/0 - 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : TRANSECON TRANSPORTES E MUDANÇA LTDA
Rep. Jurídico : 7613 - CE CARLOS EFREN PINHEIRO FREITAS
Apelado : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A
Rep. Jurídico : 14503 - CE FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO
Rep. Jurídico : 2790 - CE JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS
Rep. Jurídico : 5415 - CE BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 485 - PE FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
22502-18.2005.8.06.0000/0 - 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : MARIA EURIMAR MARTINS DO MONTE
Rep. Jurídico : 7536 - CE ANTONIO RODRIGUES FILHO
Apelado : ZARLON COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA
Rep. Jurídico : 14661 - CE ANTONIO TORQUILHO PRAXEDES
Rep. Jurídico : 13138 - CE THALES CATUNDA DE CASTRO

Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 13679 - CE FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
22641-72.2002.8.06.0000/0 - 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : RAIMUNDA NONATA NUNES FERNANDES
Rep. Jurídico : 2713 - CE MARIA SOCORRO MORAES RIBEIRO
Rep. Jurídico : 13778 - CE DEMOCRITO GONCALVES LIMA RIBEIRO
Apelado : PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
Rep. Jurídico : 9976 - CE LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO
Rep. Jurídico : 11234 - CE CYNARA GOMES CATUNDA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
240-47.2005.8.06.0106/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA ( COMARCA DE JAGUARETAMA )
Apelante : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
Reu : JOSE ALBERLE PEIXOTO
Reu : PAULO DE TARSO DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 14657 - CE JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
24993-95.2005.8.06.0000/0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA)
Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE
PROCURADOR - EVANGELISTA BELEM DANTAS
Apelante : JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelado : INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IASOCIAL
Rep. Jurídico : 15406 - CE SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS
Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS
Rep. Jurídico : 5932 - CE CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS
Rep. Jurídico : 5552 - DF JOSE LINEU DE FREITAS
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
25-35.2004.8.06.0000/0 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
Apelante : NORMA MARIA GURGEL MONTEIRO
Rep. Jurídico : 14654 - CE ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOUT
Apelado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 3804 - RN CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL
Rep. Jurídico : 15892 - PE JOSE UNDARIO ANDRADE
Rep. Jurídico : 10739 - PB ULYSSES MOREIRA FORMIGA
Rep. Jurídico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR
Rep. Jurídico : 9503 - BA LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Rep. Jurídico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIAS
Rep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE
Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO
Rep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO
Rep. Jurídico : 5849 - CE EXPEDITO MELO CARLOS
Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA
Rep. Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRO
Rep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA
Rep. Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO
Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO
Rep. Jurídico : 8070 - CE MARIA DAS GRACAS IZABEL M.COSTA
Rep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAUJO SALVIANO
Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRA
Rep. Jurídico : 10978 - CE ADRIANO LEITE DE MACEDO
Rep. Jurídico : 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHO
Rep. Jurídico : 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSO
Rep. Jurídico : 14063 - CE PATRICIA OLIVEIRA DONNELLY
Rep. Jurídico : 1888 - RN IODEVOHE R. VERAS
Rep. Jurídico : 13162 - CE CLAUDIO CHAVES ARRUDA
Rep. Jurídico : 12981 - CE FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
Rep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO
Rep. Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA

Rep. Jurídico : 13879 - CE ANA PAULA LEITE DO AMARAL
Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERO
Rep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE
Rep. Jurídico : 14658 - CE JOAO BATISTA SALES ROCHA FILHO
Rep. Jurídico : 15438 - CE MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS
Rep. Jurídico : 15439 - CE ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
Rep. Jurídico : 15643 - CE ELIZABETH PEREIRA PAIVA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
29469-84.2002.8.06.0000/0 - 15ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : REGINA CELIA PRATA CHAVES
Rep. Jurídico : 1860 - CE VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUES
Apelado : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
29830-27.2000.8.06.0112/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE )
Apelante : SCHIMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO LTDA
Rep. Jurídico : 234796 - SP MARIA ELISETE STAQUICINI
Apelado : RAQUEL QUEIROZ DE ARAUJO ME
Rep. Jurídico : 15652 - CE FRANCESCA GERMANA QUEZADO GURGEL SOARES
Rep. Jurídico : 2799 - CE SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA
Rep. Jurídico : 5714 - CE MAURO JUNIOR RIOS
Rep. Jurídico : 5993 - CE JOSE PINTO QUEZADO NETO
Rep. Jurídico : 7115 - CE JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA
Rep. Jurídico : 9023 - CE MARCIO ALMEIDA GURGEL
Rep. Jurídico : 12466 - CE ROSA MAGDA MARTINS QUEZADO
ESTAGIÁRIO - MARIANA GOMES P. BEZERRA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 147434 - SP PABLO DOTTO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
30080-32.2005.8.06.0000/0 - 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : JOSE FERREIRA DE SOUSA
Apelante : MARIA AILA DE FARIAS SOUSA
Rep. Jurídico : 6662 - CE RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR
Apelado : ROGERIO NOGUEIRA AGUIAR
Rep. Jurídico : 1990 - CE FRANCISCO FREITAS CORDEIRO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 15333 - CE BIANCA SPESSIRITS DE MORAES
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
31743-84.2003.8.06.0000/0 - 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
Rep. Jurídico : 3094 - CE ANTONIA COUTINHO DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11204 - CE RACHEL BANKIZA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12073 - CE LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAO
Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI
ESTAGIÁRIO - RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIO - JENYSON ERCY SOARES DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIO - WULPSLANDER TRAJANO JUNIOR
Apelado : ADRIANA AIRES ROCHA
Apelado : PAULO ROBERTO AIRES ROCHA
Apelado : CATIA AIRES ROCHA
Apelado : LUIZ CARLOS AIRES VINHAS
Apelado : GEORGE ROCHA FERREIRA REPRESENTADO POR HILDEBRANDO LIMA FERREIRA

Apelado : MARIA MARLENE AIRES VINHAS
Apelado : IDALBA MARIA ROCHA FERREIRA REPRESENTADA POR HILDEBRANDO LIMA FERREIRA
Apelado : MARIA SALETE AIRES VINHAS
Apelado : HILDEBRANDO LIMA FERREIRA
Rep. Jurídico : 11960 - CE ANTONIO PAULEAN BEZERRA SIMOES
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
33003-02.2003.8.06.0000/0 - 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : INDUSTRIAS DUREIRO S/A
Rep. Jurídico : 6012 - CE FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR
Apelado : COMERCIAL DE SUINOS LTDA
Rep. Jurídico : 6207 - CE SILVIO CESAR FARIAS
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
337-11.2004.8.06.0000/0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : FRANCISCO MAIA FERREIRA
Rep. Jurídico : 2875 - CE RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRO
Rep. Jurídico : 4031 - CE RAIMUNDO EDISON MOURAO PONTES
Apelado : FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO CEARA
Rep. Jurídico : 768 - CE RAIMUNDO ERASMO PEREIRA
Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA
Rep. Jurídico : 10291 - CE PAULA UCHOA VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 10434 - CE KARLA KARAM MEDINA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
371-58.2000.8.06.0086/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE
Apelante : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTE
Apelante : MUNICIPIO DE HORIZONTE-CE
Rep. Jurídico : 2587 - CE JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA
Apelado : CYNTHIA MARIA CHAVES MONTEIRO
Rep. Jurídico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR
Rep. Jurídico : 3977 - CE MARCELO VINICIUS G MARTINS
Rep. Jurídico : 9730 - CE EDMAR LOPES ALBUQUERQUE
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
381-35.2001.8.06.0000/0 - 30ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : INACIO BARBOSA NETO
Apelante : MARIA ANDRADE BARBOSA
Rep. Jurídico : 481 - CE RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO
Rep. Jurídico : 9402 - CE FLAVIO CAVALCANTE
Apelado : FRANCISCA ARAUJO DE SOUSA
Apelado : GEOVANE MARTINS FERREIRA
Apelado : ANTONIO IRAN GABRIEL
Apelado : DANILO RODRIGUES PAIVA
Apelado : MARIA IVONILDE LIMA
Apelado : MARIA LINO DE SOUSA LOURENSO
Rep. Jurídico : 4739 - CE JOSE RUBEM PEREIRA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
41622-18.2003.8.06.0000/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAPAJE
Apelante : JOAO EUFRASIO DA SILVA
Apelante : SAFIRA RODRIGUES DA SILVA
Rep. Jurídico : 7094 - CE JOAO BANDEIRA ACCIOLY
Rep. Jurídico : 8510 - CE CHARLES MAIA MENDONCA
Apelado : ANTONIO PINTO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 2896 - CE DIMAS BASTOS FORTE
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
42778-41.2003.8.06.0000/0 - 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARIA DAS GRACAS CARNEIRO
DEFENSOR PÚBLICO - JOSE SEQUEIRA FILHO

Apelado : DOMUS - CIA DE CREDITO IMOBILIARIO
Rep. Jurídico : 6522 - CE RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
APELAÇÃO
445388-19.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 11A. VARA CIVEL
Apelante : VITORIA PUBLICIDADE E INVESTIMENTOS LTDA- VPI
Rep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO
Rep. Jurídico : 10355 - CE FABRICIO MELO MACHADO
Rep. Jurídico : 13842 - CE JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHO
Apelado : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC
Rep. Jurídico : 2588 - CE CONRADO BEVILAQUA DIAS
Rep. Jurídico : 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS
Rep. Jurídico : 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA
Rep. Jurídico : 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIAR
Rep. Jurídico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES
Rep. Jurídico : 5174 - CE JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS
Rep. Jurídico : 5904 - CE PAULO VIANA MACIEL
Rep. Jurídico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR
Rep. Jurídico : 6719 - CE ANA CRISTINA UCHOA DE ALBUQUERQUE ANDRADE
Rep. Jurídico : 8091 - CE INACIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA
Rep. Jurídico : 11490 - CE EDILSON SOARES
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
448105-04.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : ACLA - ASSOCIACAO CEARENSE DAS LOCADORAS DE AUTOMOVEIS
Rep. Jurídico : 15396 - CE PATRICIA DE HOLANDA WEYNE
Rep. Jurídico : 3771 - CE THYRSO DE ARAUJO FERNANDES TELLES
Rep. Jurídico : 12962 - CE HELOISA DE PAULA PESSOA ROCHA
Apelado : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - CE
Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA
Rep. Jurídico : 10434 - CE KARLA KARAM MEDINA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 14090 - CE SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
450313-58.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : LUCIA MARIA GOMES DE ALENCAR
Apelante : SAVIO BEZERRA GOMES
Apelante : VANIA RODRIGUES BARRETO
Apelante : SERGIO SOUSA DE SALES
Apelante : ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Rep. Jurídico : 2250 - CE WILSON FERNANDES AMORIM
Apelado : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM
Rep. Jurídico : 3207 - CE MARIA GENIVALDA SOUTO
Rep. Jurídico : 4095 - CE LUIS GENTIL CHAVES
Rep. Jurídico : 4466 - CE JOAO AFRANIO MONTENEGRO
Rep. Jurídico : 4802 - CE EVANGELISTA BELEM DANTAS
Rep. Jurídico : 5811 - CE MEIRIELSON FERREIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 6669 - CE FRANCISCO EUGENIO T. TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 7088 - CE ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 7386 - CE ANTONIO OSMIDIO TEIXEIRA ALENCAR
Rep. Jurídico : 9123 - CE PEDRO SABOYA MARTINS
Rep. Jurídico : 9350 - CE ROMULO GUILHERME LEITAO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
460055-10.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR -
Remetente : MARIANA LOBO BOTELHO
Apelado : MARIA SUELY MENEZES NOGUEIRA
Apelado : MARIA DO SOCORRO LOPES RABELO
Apelado : MARIA PESSOA DE ALMEIDA
Apelado : FATIMA EUGENIA WALBRUNI LIMA
Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

Rep. Jurídico : 8530 - CE MARISLEY PEREIRA BRITO
Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS
Rep. Jurídico : 7978 - DF CASSIANO PEREIRA VIANA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
461951-88.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 22A. VARA CIVEL
Apelante : STAR FILM COMERCIAL DE FILMES LTDA
Apelante : ANTONIO JOSE BATISTA
Rep. Jurídico : 3288 - CE FRANCISCO PAIXAO DE FREITAS
Rep. Jurídico : 3628 - SP AIRTON BATISTA
Apelado : BANCO ABN AMRO S/A
Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO
Rep. Jurídico : 2895 - CE YEDA CARIOCA BARROS
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM
Rep. Jurídico : 12525 - CE FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO
Rep. Jurídico : 12959 - CE LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
464260-82.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE
PROCURADOR -
Apelado : TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA
Rep. Jurídico : 5285 - CE CARLOS GERARDO BARBOSA VIANA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
4721-22.2001.8.06.0000/0 - 24ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ERR´S INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA
Apelante : CLODOALDO NUNES DE ALMEIDA NETO
Apelante : ANTONIA RAILDA VERAS NUNES
Rep. Jurídico : 4866 - CE JOSUE DE SOUSA LIMA
Rep. Jurídico : 5235 - CE MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO
Rep. Jurídico : 13597 - CE RICARDO MACHADO LEMOS DIAS
Apelado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 3050 - CE BERNADETTE ANGELA P. PEREIRA
Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Rep. Jurídico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIAS
Rep. Jurídico : 3663 - CE FRANCISCO REGIS FROTA ARAUJO
Rep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE
Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO
Rep. Jurídico : 4042 - CE JOSE MATIAS SOUZA NETO
Rep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO
Rep. Jurídico : 5338 - CE ANGELA CHRISTINA D. RODRIGUES
Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA
Rep. Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRO
Rep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA
Rep. Jurídico : 6733 - CE DIANA MARIA FERREIRA BEZERRA
Rep. Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO
Rep. Jurídico : 7065 - CE SERGIO PAIVA DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO
Rep. Jurídico : 8070 - CE MARIA DAS GRACAS IZABEL M.COSTA
Rep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAUJO SALVIANO
Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRA
Rep. Jurídico : 10978 - CE ADRIANO LEITE DE MACEDO
Rep. Jurídico : 33711 - MG EVERALDO NUNES MAIA
Rep. Jurídico : 1888 - RN IODEVOHE R. VERAS
Rep. Jurídico : 2577 - RN OTACILIO LUIZ CHAGAS
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
4973-77.2000.8.06.0091/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU
Apelante : EMILIANA FREITAS SOUZA CONFECCOES-ME
Rep. Jurídico : 7873 - CE KENNEDY METON DE HOLANDA VIEIRA
Apelado : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC

Rep. Jurídico : 3052 - CE BERNADETE DE LOURDES DOS S. BITU
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
APELAÇÃO
5126-58.2001.8.06.0000/0 - 2ª VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS
Apelante : DIPISA - DISTRIBUIDORA DE PISOS E AZULEJOS S/A.
Rep. Jurídico : 3488 - CE JOAO PAULO DE MARIA SOARES
Apelado : BANCO EXCEL ECONOMICO S.A
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 103370 - SP JOSE CLAUDIO ALVES
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
6661-22.2001.8.06.0000/0 - 26A. VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARIA DO CARMO DA SILVA MIRANDA
Apelante : LUCIANO DA SILVA MIRANDA
Rep. Jurídico : 2799 - CE SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA
Rep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
Rep. Jurídico : 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO
Rep. Jurídico : 6506 - CE SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS
Rep. Jurídico : 9815 - CE PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS
Apelado : LUIZA GONZAGA MIRANDA
Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS
Rep. Jurídico : 3682 - CE ODECIO SOUSA MARQUES
Rep. Jurídico : 5932 - CE CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS
Rep. Jurídico : 5552 - DF JOSE LINEU DE FREITAS
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
689-69.2002.8.06.0151/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
Apelante : PUBLIO JORGE MATIAS DINELLY
Rep. Jurídico : 6569 - CE FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA
Apelado : CONSTRUTORA IBIAPABA LTDA
Rep. Jurídico : 6756 - CE JOSE MARIA FARIAS GOMES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
690594-69.2000.8.06.0001/1 - 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - JOSE EMANUEL SAMPAIO DE MELO
Apelado : CLAUDER CIARLINI FILHO
Rep. Jurídico : 11840 - CE ANA VLADIA MOURAO AIRES
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
765411-07.2000.8.06.0001/1 - 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Apelante : ARABELA ALMEIDA GONÇALVES
Rep. Jurídico : 3836 - CE ALBERTO RAULINO PRATA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
793-92.2003.8.06.0000/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
Apelante : FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 811 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 5725 - CE WALTER SILVA PINTO FILHO
Apelado : MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
PROCURADOR - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA
PROCURADOR - ROSA MARIA FELIPE ARAUJO
PROCURADOR - JOAO OLIVARDO MENDES
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
794-95.2002.8.06.0167/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL
Apelante : JOSE EDMILSON BEZERRA
Rep. Jurídico : 15596 - CE GEORGE AGUIAR DIAS

Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 15469 - CE MIGUEL ROCHA NASSER HISSA
Rep. Jurídico : 15470 - CE RODRIGO MACEDO DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 16411 - CE RUI BARROS LEAL FARIAS
Rep. Jurídico : 18191 - CE FRANCISCO OSVANDO MUNIZ LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 19788 - CE NELSON ESCÓSSIA BARBOSA NETO
Rep. Jurídico : 20771 - CE ARTHUR ARAUJO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 23515 - CE RIVANDA DA COSTA SANTOS
Rep. Jurídico : 23926 - CE GABRIEL KUBRUSLY GONÇALVES
Apelado : FRANCISCO EVARISTO BEZERRA
Rep. Jurídico : 6559 - CE ANTONIO DO NASCIMENTO LINO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
9187-54.2004.8.06.0000/0 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO ITAU S/A
Rep. Jurídico : 131333 - SP JUSSARA MARCIA PEREIRA FAGUNDES
Rep. Jurídico : 8012 - CE MOISES NETO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 8652 - CE FRANCISCO CLAUDIO ARAUJO RIBEIRO
Apelado : HUMBERTO FONTENELE
Rep. Jurídico : 3776 - CE MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
9239-50.2004.8.06.0000/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
Apelante : MARIA DO CARMO GOMES
Apelante : MARIA REQUIXEIA DE MARIA
Apelante : BENEDITA MARIA VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS
Rep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA
Rep. Jurídico : 12141 - CE ERIC SABOIA LINS MELO
Rep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA
Rep. Jurídico : 14259 - CE SERGIO LUIS TAVARES MARTINS
Apelado : SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU
Rep. Jurídico : 9641 - CE FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 9820 - CE ROSA MARIA FELIPE ARAUJO
Rep. Jurídico : 11504 - CE JOAO OLIVARDO MENDES
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
18215-69.2000.8.06.0167/1 - 4ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL
Apelante : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA
Rep. Jurídico : 6736 - CE EMMANUEL PINTO CARNEIRO
Apelado : ENIZIA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ MARTINS
Rep. Jurídico : 12928 - CE PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
4613-03.2003.8.06.0071/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CRATO
Apelante : FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA REP MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR
GERVAISEAU
Rep. Jurídico : 9463 - CE MARCONI DE MATOS SOBREIRA
Rep. Jurídico : 11867 - CE JOSE BOAVENTURA FILHO
Apelado : RONNIELLE CABRAL ROLIM
Rep. Jurídico : 8466 - CE CICERO SARAIVA ROCHA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
466211-14.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 2A. VARA - COMARCA INTERIOR
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU
Autor : MARIA IVONEIDE QUIRINO DA SILVA
Rep. Jurídico : 5113 - CE MARCOS AURELIO LARANJEIRA DE CASTRO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

6570-51.2000.8.06.0101/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Apelante : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE
Apelante : PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR - CEV
Rep. Jurídico : 6118 - CE PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA
Apelado : MARCOS ANTONIO MENDES
Rep. Jurídico : 2532 - CE JONAS JORGE DE SOUSA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
REEXAME NECESSÁRIO
2623-30.2002.8.06.0000/0 - 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Autor : PAULA CLOTILDE BESERRA DE MACEDO
Rep. Jurídico : 9665 - CE VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Rep. Jurídico : 11184 - CE JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 11194 - CE MARIA FLORCELE LOBO SOARES
Reu : ESTADO DO CEARA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

REEXAME NECESSÁRIO
433-45.2009.8.06.0131/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE MULUNGU
Autor : MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE REP.POR SEU PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA
Rep. Jurídico : 10566 - CE CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
Rep. Jurídico : 11628 - CE MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO
Rep. Jurídico : 17329 - CE MARCELO MENESES AGUIAR
Rep. Jurídico : 18105 - CE EDSON LUÍS MONTEIRO LUCAS
Reu : FRANCISCO WELLETON MARTINS FREIRE
Rep. Jurídico : 11677 - CE CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

REEXAME NECESSÁRIO
442845-43.2000.8.06.0000/0 - 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
Reu : J.P.L. CONSTRUCOES LTDA
Rep. Jurídico : 8231 - CE VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO
Advogado (sem oab) : PAULO AYRTON LINHARES FEIJAO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Fortaleza, 1 de Novembro de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

6ª Câmara Cível declara nula decisão que reconheceu ilegalidade da greve dos policiais civis

2011-10-27T09:35:00.000-03:00

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou nula a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que reconheceu a ilegalidade da greve dos policiais civis do Estado. Na sessão desta quarta-feira (26/10), na qual foi julgado o agravo de instrumento interposto pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Ceará (Sinpoci/CE), os desembargadores decidiram pela remessa do processo ao TJCE para análise do mérito.

A relatora da ação, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, declarou a incompetência do Juízo de 1º Grau para julgar ilegalidade da greve dos policiais. Via de consequência os atos foram anulados, inclusive a decretação da ilegalidade do movimento e a aplicação da multa diária de R$ 10 mil, para o caso de descumprimento. "Trata-se de competência originária de Tribunal a análise da legalidade ou não do exercício do direito de greve de servidores públicos, sendo esta espécie de competência absoluta", afirmou Sérgia Miranda.

No dia 5 de julho deste ano, o titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, atendendo pedido presente em ação cautelar interposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia considerado ilegal a greve. Na ocasião, ele determinou o retorno imediato às atividades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Sindicato ingressou com agravo de instrumento no TJCE, alegando que o Estado utilizou meio processual inadequado para pedir a ilegalidade. Sustentou ainda que cabe ao Tribunal de Justiça, e não ao juiz de 1º Grau, declarar a ilegalidade do movimento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em agosto último, a desembargadora Sérgia Miranda suspendeu o julgamento do agravo, por solicitação do Sinpoci e da PGE diante da possibilidade de acordo. Sem consenso entre as partes, o Sindicato decidiu retomar a greve e solicitou o prosseguimento da ação.

O Estado defendeu que a suposta incompetência do Juízo do 1º Grau não poderia ser contestada por meio de agravo de instrumento, mas sim por reclamação. Ressaltou ainda que o Juízo de 1ª Instância tem competência para julgar o caso, pois a Constituição Federal dispõe que a competência dos Tribunais de Justiça será definida na Constituição Estadual. Como não há essa previsão na lei estadual, "não que se falar em competência original do Tribunal".

A relatora do processo afirmou em seu voto que "até que haja regra explícita sobre a competência para julgar casos como este, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição e com o escopo de dirimir perplexidades acerca do tema, deixou assente que no contexto estadual ou municipal, a competência para apreciar casos como o que se trata no presente recurso será do Tribunal de Justiça e não do juízo singular". Com esse entendimento, os membros da 6ª Câmara Cível, por unanimidade, conheceram e deram provimento ao agravo.

Fonte: TJCE

Desa. Sérgia Miranda entrega relatório final do concurso dos cartórios ao presidente do TJCE

2011-10-21T14:29:00.000-03:00

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, que esteve à frente da Comissão Examinadora do concurso para cartórios do Estado, entregou, nesta sexta-feira (21/10), o relatório final sobre o certame ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa. O objetivo é a homologação pelo Órgão Especial.

O documento, que tem três volumes, contém todo o histórico do concurso, as decisões tomadas e os resultados dos exames e da audiência pública para escolha das serventias extrajudiciais. Depois de homologado, o presidente do TJCE assinará os atos dos 166 aprovados. A posse ficará a cargo da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.

Depois disso, eles terão 30 dias para entrar em exercício. Serão preenchidas 166 vagas. A desembargadora Sérgia Miranda explicou que nem todas as vagas oferecidas na seleção serão ocupadas porque muitas delas ainda não foram instaladas e ficam em comarcas pequenas, sem viabilidade econômica para os cartorários.

Para prover as vagas remanescentes será preciso fazer novo concurso, já que a atividade não é um cargo, nem função pública. É um serviço delegado do Poder Judiciário. "Me sinto com o dever cumprido e fico na expectativa de ter contribuído para que as serventias tenham pessoas da mais alta qualificação", destacou Sérgia Miranda.

Fonte: TJCE

Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão.

2011-10-05T12:57:00.000-03:00

Os candidatos aprovados no concurso público para cartórios cearenses escolheram, nesta terça-feira (04/10), as serventias extrajudiciais em que atuarão. A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob o comando da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Comissão Examinadora do certame.

De acordo com a desembargadora, após a escolha dos mais de 300 aprovados, toda a documentação referente ao processo seletivo será encaminhada ao Órgão Especial do TJCE para homologação. Em seguida, o presidente do Poder Judiciário estadual assinará os atos de nomeação dos aprovados.

Sérgia Miranda disse que estar à frente da Comissão foi "um desafio", pelo ineditismo e porte desse tipo de concurso no Brasil, que seguiu todas as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Procuramos fazer o concurso sempre em conjunto com o CNJ. A seleção serviu de paradigma para o país", afirmou.

AGRADECIMENTO

Durante a audiência, a desembargadora ressaltou a transparência e seriedade que pautaram todas as fases do certame e agradeceu o empenho de toda a Comissão Examinadora, formada pelos juízes José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Henrique Oliveira e Yuri Cavalcante Magalhães; pelo oficial de registros, Gustavo Linhares Beuttenmuller Neto; pela promotora de Justiça Maria do Socorro da Costa Brilhante; pelo advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel; pelo tabelião José Evandro Melo Júnior, e pelos assessores Luciano Menezes Pereira, Emília Abelém Ribeiro da Silva e Luciano Bezerra Furtado.

A magistrada enalteceu ainda o trabalho do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pela organização da seleção. As provas objetiva e discursiva foram aplicadas nos dias 13 de fevereiro e 20 de março deste ano, respectivamente. O teste oral (terceira fase) foi realizado de 27 de junho a 1º de julho. A etapa final foi a entrega dos títulos.

FONTE: TJCE

Pauta de Julgamento nº 43/2011

2011-09-27T13:09:00.000-03:00

Publicada na Edição 321 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 23 de setembro de 2011 a pauta de julgamento nº 43 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da Pauta: 43

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0410647-95.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/10ª Vara Cível. Apelante: Antonia Fernandes Rodrigues. Advogado: Cicero Cezar Quezado Fernandes (OAB: 9947/CE). Advogado: Thiago Siqueira de Farias (OAB: 21615/CE). Advogado: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Revisor(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

2 - 0060036-51.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara Cível. Apelante: Banco Finasa Bmc S/A. Advogado: Emmanuel Fontenele Oliveira (OAB: 15764/CE). Advogada: Roseline Souza Miranda Vieira (OAB: 18377/CE). Advogada: Thanara Rocha Diogenes (OAB: 18544/CE). Advogada: Thaianne Casseb da Silva (OAB: 23503/CE). Advogada: Tatiane Moura de Melo (OAB: 23699/CE). Advogado: Fabio Augusto de Souza Borges (OAB: 84802/RJ). Apelado: Révia de Souza Sá. Advogado: Francisco Jackson Alves Lima (OAB: 11212/CE). Advogado: Jose Edson Vieira Albuquerque (OAB: 5631/CE). Advogado: Raimundo Messias de Lima (OAB: 12265/CE). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Revisor(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 22 de setembro de 2011.

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 42/2011

2011-09-26T17:20:00.001-03:00

Publicada na Edição 320 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 22 de setembro de 2011 a pauta de julgamento nº 42 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 42 - Ano: 2011

1 - 0666990-79.2000.8.06.0001 (666990-79.2000.8.06.0001/1) - Apelação Cível - Fortaleza/17ª Vara Cível. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.a. Advogado: Antonio Leite Tavares (OAB: 1838/CE). Advogada: Teresa Noemi de Alencar Arraias Duarte (OAB: 3869/CE). Advogado: Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB: 6097/CE). Advogado: Solana Maria Martins Carmo (OAB: 6972-0/CE). Advogado: Pedro Ernesto Filho (OAB: 7963/CE). Advogada: Sandra Mara Tavares Lavor (OAB: 8831/CE). Advogada: Maria Izailde de Luna (OAB: 13688/CE). Advogada: Caterine de Holanda Barroso (OAB: 13806/CE). Advogado: Claudio Chaves Arruda (OAB: 13162/CE). Advogado: Manoel Tomaz de Almeida Neto (OAB: 8730/CE). Advogado: Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB: 13875/CE). Advogada: Rafaela Veras Antero (OAB: 14058/CE). Advogado: Nicola Moreira Miccione (OAB: 14228/CE). Advogado: ULYSSES MOREIRA FORMIGA (OAB: 10739/PB). Advogada: Kilvia Mara Aguiar (OAB: 14608/CE). Advogado: Joao Batista Sales Rocha Filho (OAB: 14658/CE). Advogada: Isaura Cristina de Oliveira Leite (OAB: 15439/CE). Advogada: Elizabeth Pereira Paiva (OAB: 15643/CE). Advogado: Joao Silva de Almeida (OAB: 15064/PE). Advogado: Thomás Vieira Accioly (OAB: 19631/CE). Apelante: Rubens Diniz Gondim e outro. Advogada: Ana Luisa Braga Cavalcanti (OAB: 5246/ CE). Advogado: Fernando Alfredo Rabello Franco (OAB: 11990/CE). Advogada: Rachel Philomeno Gomes Cavalcanti (OAB: 12083/CE). Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S.a. Advogado: Antonio Leite Tavares (OAB: 1838/CE). Advogada: Teresa Noemi de Alencar Arraias Duarte (OAB: 3869/CE). Advogado: Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB: 6097/CE). Advogado:
Solana Maria Martins Carmo (OAB: 6972-0/CE). Advogado: Pedro Ernesto Filho (OAB: 7963/CE). Advogada: Sandra Mara Tavares Lavor (OAB: 8831/CE). Advogada: Maria Izailde de Luna (OAB: 13688/CE). Advogada: Caterine de Holanda Barroso (OAB: 13806/CE). Advogado: Claudio Chaves Arruda (OAB: 13162/CE). Advogado: Manoel Tomaz de Almeida Neto (OAB: 8730/ CE). Advogado: Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB: 13875/CE). Advogada: Rafaela Veras Antero (OAB: 14058/CE). Advogado: Nicola Moreira Miccione (OAB: 14228/CE). Advogado: ULYSSES MOREIRA FORMIGA (OAB: 10739/PB). Advogada: Kilvia Mara Aguiar (OAB: 14608/CE). Advogado: Joao Batista Sales Rocha Filho (OAB: 14658/CE). Advogada: Isaura Cristina de Oliveira Leite (OAB: 15439/CE). Advogada: Elizabeth Pereira Paiva (OAB: 15643/CE). Advogado: Joao Silva de Almeida (OAB: 15064/PE). Advogado: Thomás Vieira Accioly (OAB: 19631/CE). Apelado: Rubens Diniz Gondim e outro. Advogada Luisa Braga Cavalcanti (OAB: 5246/CE). Advogado: Fernando Alfredo Rabello Franco (OAB: 11990/CE). Advogada: Rachel Philomeno Gomes Cavalcanti (OAB: 12083/CE). Relator(a): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ. Revisor(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO Total de processos a julgar: 1

Fortaleza, 21 de setembro de 2011.

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 216/2011

2011-09-26T17:06:00.001-03:00

Publicada na Edição 320 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 22 de setembro de 2011 a pauta de julgamento nº 216 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 216 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO
1352-20.2001.8.06.0000/0 - 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU
Apelante : MUNICÍPIO DE IGUATU-CE
Rep. Jurídico : 3104 - CE MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO
Rep. Jurídico : 3303 - CE PEDRO MONTEIRO CHAVES
Rep. Jurídico : 4035 - CE FRANCISCA NEUMA DE SOUZA CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 6154 - CE TANIA REGINA SOARES DE LIMA
Rep. Jurídico : 11228 - CE ANTONIO GILBERTO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 11240 - CE CHARLES TEIXEIRA IBIAPINA
Rep. Jurídico : 11879 - CE JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO
Rep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO
Rep. Jurídico : 13981 - CE ELILUCIO TEIXEIRA FELIX
Rep. Jurídico : 13982 - CE JAINA ALVES MACEDO
Apelado : MARIA VIEIRA BARROS
Rep. Jurídico : 11920 - CE ORLANDO SILVA DA SILVEIRA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
1588-45.2005.8.06.0092/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA ( COMARCA DE INDEPENDÊNCIA )
### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO
Rep. Jurídico : 5826 - CE JOSE VIANA DE ABREU
Rep. Jurídico : 11993 - CE ANTONIO VALDONIO DE OLIVEIRA BRITO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
25266-11.2004.8.06.0000/0 - 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : EDILENE COSTA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 10934 - CE MARIA CONSUELO BEZERRA LINS

Apelado : JOSE BATISTA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 10931 - CE MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS
Apelado : MARIA DE JESUS SOUSA
Rep. Jurídico : 15063 - CE CASSYANNE CARLA PINHEIRO DO ROSARIO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
APELAÇÃO
2678-15.2001.8.06.0000/0 - 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ROMMEL AZIM DA COSTA ARAUJO
Rep. Jurídico : 2366 - CE FRANCISCO ALCIO LIMA NOGUEIRA
Apelado : ARTEMISIA LOURENCO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 4932 - CE DIMAS MOREIRA MONTEIRO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
3415-73.2005.8.06.0001/1 - 18ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 1832 - CE ANATALIA MASSILON PONTES
Rep. Jurídico : 1609 - CE JURANDI ANDRADE GUILHERME
Rep. Jurídico : 1 - CE DEFENSOR PÚBLICO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
423267-91.2000.8.06.0001/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Apelante : CICERO RUI TEIXEIRA BRAGA
Rep. Jurídico : 7556 - CE FRANCISCO EUDES GOMES
Rep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUINO DO NASCIMENTO
Apelado : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - LIA ALMINO GONDIM
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
4390-35.2004.8.06.0000/0 - COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Apelante : CÍCERO GERALDO GONÇALVES DE SOUSA
Apelante : FRANCISCA LIMA SILVA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13342 - CE EVARISTO LOBO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 97 - RR FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO
Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO - ANTÔNIO ROBSON TIMBÓ SALES
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
471848-43.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 21A. VARA CIVEL
Apelante : ADAILTON PINTO MELO
Rep. Jurídico : 1245 - CE MARIO GURJAO PESSOA
Rep. Jurídico : 3641 - CE JANICE TELMA MOREIRA GURJAO
Remetente : JOILSON LUIS DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 11140 - CE VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO
Rep. Jurídico : 11160 - CE JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 11649 - CE HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO
Apelado : INCA - INDUSTRIA CEARENSE DE ALIMENTACAO INCA LTDA.
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
536637-48.2000.8.06.0001/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Apelante : VIVALDO MORERIRA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 4327 - CE FRANCISCO LUCIANO VIDAL
Rep. Jurídico : 6468 - CE WELLINGTON COELHO SILVA
Apelado : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - MARIA LÚCIA DE CASTRO TEIXEIRA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
543791-20.2000.8.06.0001/1 - 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
### Segredo de Justiça ###

Rep. Jurídico : 3514 - CE FERNANDO ROCHA BERNARDO
Rep. Jurídico : 6606 - CE MARIA JOSE RABELO AMARAL
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
6035-03.2001.8.06.0000/0 - 7 VARA DE FAMILIA DE FORTALEZA
Apelante : VALDEMIR FERREIRA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 1519 - CE JOSE KLEBER ARRAES BANDEIRA
Apelado : VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA (REPRESENTADO POR MARIA CELIA RODRIGUES)
DEFENSOR PÚBLICO - BARTOLOMEU S. FIGUEIREDO
ESTAGIÁRIO - FRANCISCA DINORA RAMOS FONTELES
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
627877-21.2000.8.06.0001/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Apelante : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - STELIO LOPES M. JUNIOR
Apelado : MARIA IRACEMA MAGALHAES
Rep. Jurídico : 4143 - CE RAIMUNDO ROBERTO BRAGA
Rep. Jurídico : 8241 - CE ELANO FEIJO DAMASCENO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
695399-65.2000.8.06.0001/1 - 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA
### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 8991 - CE MOACIR CARNEIRO DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 11184 - CE JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 6727 - CE ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
74250-52.2006.8.06.0001/1 - 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : RAYANNE FREITAS NUNES REP. POR REGIANE FREITAS NUNES
Apelante : RAYSSA FREITAS NUNES REP. POR REGIANE FREITAS NUNES
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA
Apelado : AILTON JOSE NUNES
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
818-46.2002.8.06.0128/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
Apelante : JOSE DE CASTRO FILHO
Rep. Jurídico : 4677 - CE MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO
Rep. Jurídico : 14260 - CE JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA
Apelado : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC
Rep. Jurídico : 5220 - CE FRANCISCA JANE GIRAO DE OLIVEIRA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
870-95.2000.8.06.0133/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
Apelante : MARIA DO CARMO CALAÇA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 7820 - CE ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO
Apelado : MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS
Rep. Jurídico : 4585 - CE FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Rep. Jurídico : 6243 - CE CARLOS EDUARDO MELO DA ESCOSSIA
Rep. Jurídico : 10219 - CE CLAUDIA ADRIENNE S. DE OLIVEIRA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
1193-84.2005.8.06.0114/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA ( COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA )
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MAGABEIRA
Autor : TEREZA IVONE LOBO PINHEIRO GURGEL
Rep. Jurídico : 16023 - CE FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
25801-37.2004.8.06.0000/0 - 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - JOSÉ GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES
Apelado : MARIA DE LOURDES JULIÃO DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 11176 - CE FRANCISCO ALBERTO BRAGA ARAUJO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
2992-24.2002.8.06.0000/0 - 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Recorrido : ALDEMIR SILVERIO REIS DE SOUZA
Recorrido : RAIMUNDO ELMO DE PAULA VASCONCELOS
Recorrido : JOSE WILSON PRACIANO DE CASTRO
Recorrido : JOSE AMAURI DE SOUZA JUCA
Rep. Jurídico : 12110 - CE RONCALLI DE FREITAS PAIVA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
3470-66.2001.8.06.0000/0 - COMARCA VINCULADA DE MORAUJO
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE MORAUJO
Apelante : MUNICIPIO DE MORAUJO
Rep. Jurídico : 7557 - CE FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES CRISTINO
Apelado : ANTONIO QUINTINO MOREIRA
Apelado : BENEDITA MARIA DE CARVALHO
Apelado : MARIA JOSE DE ARAUJO
Apelado : LUCIA LIMA DE SOUZA
Apelado : MARIA RAIMUNDA DE SAMPAIO
Rep. Jurídico : 11392 - CE FRANCISCO GOMES XIMENES
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Fortaleza, 21 de Setembro de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 202/2011

2011-09-02T09:40:00.000-03:00

Publicada na Edição 306 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 01 de setembro de 2011 a pauta de julgamento nº 202 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 202 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO
29630-94.2002.8.06.0000/0 - 9ª VARA CIVEL DA COMARCA E FORTALEZA
Apelante : ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM
Apelado : LOCAVIP RENT A CAR LTDA
Rep. Jurídico : 5969 - CE BERGSON GOMES BEZERRA
Rep. Jurídico : 9656 - CE JOSE RONALD GOMES BEZERRA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
32912-64.2007.8.06.0001/1 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARCELLOS PEREIRA DE SOUSA
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Apelado : BANCO CITICARD S/A.
Rep. Jurídico : 7356 - CE ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVA
Rep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
Rep. Jurídico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM
Rep. Jurídico : 10496 - CE MARIA JOSENY LOBO MOREIRA
Rep. Jurídico : 12620 - CE EDSON SAMPAIO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 15983 - CE GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES
Rep. Jurídico : 19252 - CE ANDRE DE QUEIROZ MONTEIRO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
47678-93.2005.8.06.0001/1 - 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Rep. Jurídico : 149225 - SP MOISES BATISTA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA
Rep. Jurídico : 15717 - CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRA RODRIGUES
Rep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONCALVES
Apelado : IVAN DA SILVA REBOUCAS
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
57865-63.2005.8.06.0001/1 - 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Rep. Jurídico : 149225 - SP MOISES BATISTA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA
Rep. Jurídico : 15717 - CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRA RODRIGUES
Rep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONCALVES
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
6293-13.2001.8.06.0000/0 - 10A. VARA CIVEL DE FORTALEZA
Apelante : EVANDRO CASSIO RODRIGUES BARBERO
Rep. Jurídico : 8646 - CE ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE
Apelado : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA
Rep. Jurídico : 107013 - SP LIDIA MARIA A. DA SILVEIRA

Rep. Jurídico : 1039 - CE ALOISIO DE SOUSA CAVALCANTI
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 6012 - CE FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 11990 - CE FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO
Rep. Jurídico : 12083 - CE RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI
Rep. Jurídico : 12426 - CE ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Fortaleza, 31 de Agosto de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 196/2011

2011-08-26T09:05:00.000-03:00

Publicada na Edição 201 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de agosto de 2011 a pauta de julgamento nº 196 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 196 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO
31644-70.2010.8.06.0000/0 - 5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Agravante : LIA MARIA DIAS DE SOUZA NUTO
Rep. Jurídico : 16502 - CE ISAAC BEZERRA DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 17655 - CE DAVID BEZERRA DE CARVALHO
Agravado : LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Rep. Jurídico : 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
11898-32.2004.8.06.0000/0 - 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : RONALDO JONAS CARNEIRO RIBEIRO
Apelante : VENUSIA MARIA ANDRADE RIBEIRO
Rep. Jurídico : 4977 - CE MARIA DO SOCORRO FREIRE
Rep. Jurídico : 6778 - CE PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL
Rep. Jurídico : 10347 - CE JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO
Rep. Jurídico : 15502 - CE JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE
Apelado : BANCO BRADESCO S.A
Rep. Jurídico : 6426 - CE MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 8499 - CE ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA
Rep. Jurídico : 8878 - CE ANA RAQUEL ARAUJO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 8989 - CE LINDALVA MARIA RODRIGUES ALVES
Rep. Jurídico : 9406 - CE GREGORIO COUTO DUARTE
Rep. Jurídico : 9989 - CE JURANDIR LEAO RIBEIRO NETO
Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA
Rep. Jurídico : 11118 - CE CARLOS ALBERTO CHIAPPETTA
Rep. Jurídico : 12303 - CE EUTASIO SOUSA BEZERRA
Rep. Jurídico : 10531 - GO LUIS ANTONIO FARIAS DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13188 - CE MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 1502 - CE PAULO CABRAL
Rep. Jurídico : 10531 - CE FRANCISCA CARMINHA DE LIMA MACEDO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
12805-96.2007.8.06.0001/1 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARIA RIVANIA PEREIRA
Apelante : MARIA RIVANIR PEREIRA
Rep. Jurídico : 13394 - CE ANDREIA SOBRAL BENTES DE MELO
Rep. Jurídico : 14641 - CE ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO
Apelado : BANCO DO BRASIL S/A.
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 12083 - CE RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
12845-49.2005.8.06.0001/1 - 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : FUNDAÇAO EDSON QUEIROZ
Rep. Jurídico : 3746 - CE FRANCISCO OTAVIO DE MIRANDA BEZERRA
Rep. Jurídico : 12736 - CE EDUARDO HENRIQUE AGUIAR
Rep. Jurídico : 10660 - CE ANA VERONICA DE PONTES LIMA
Apelado : EMANUELE GONÇALVES RODRIGUES
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
1751-39.2004.8.06.0034/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
Apelante : SERASA S.A
Rep. Jurídico : 214737 - SP MARCUS FABIO DA SILVA PIRES
Apelado : CARLOS CESAR COLARES FREITAS
Rep. Jurídico : 13295 - CE DANIEL GAZE FABRIS
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
199-04.2005.8.06.0099/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA ( COMARCA DE ITAITINGA )
Apelante : MUNICIPIO DE ITAITINGA
PROCURADOR - MARCUS AURELIO RODRIGUES
Apelado : KATIA REGIA BANDEIRA DO NASCIMENTO

Rep. Jurídico : 14449 - CE LUIS CARLOS LISBOA SILVA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
21-35.2007.8.06.0083/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
Apelante : GLAYCIANE SOUZA SANTOS DE SÁ
Apelante : JEFERRSON SOUZA SANTOS DE SÁ
Rep. Jurídico : 15857 - CE CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA
Apelado : ESIOBERTO SANTOS DE SA
Rep. Jurídico : 12260 - CE GRACILEIR VASCONCELOS DA GRACA
Rep. Jurídico : 22488 - CE FLAVIO FROTA SILVA GUIMARAES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
22608-74.2005.8.06.0001/1 - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : HELENO ALVES FERREIRA
Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
Rep. Jurídico : 17509 - CE ANA CRISTINA ROBERTO DE SENA
Apelado : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - ANA MARGARIDA DE FREITAS GUIMARÃES PRAÇA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
2597-22.2005.8.06.0034/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ ( COMARCA DE AQUIRAZ )
Apelante : SERASA S/A
Rep. Jurídico : 214737 - SP MARCUS FABIO DA SILVA PIRES
Apelado : CARLOS CESAR COLARES FREITAS
Rep. Jurídico : 13295 - CE DANIEL GAZE FABRIS
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
27456-10.2005.8.06.0000/0 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 10739 - PB ULYSSES MOREIRA FORMIGA
Rep. Jurídico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR
Rep. Jurídico : 9503 - BA LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Rep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE
Rep. Jurídico : 5849 - CE EXPEDITO MELO CARLOS
Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA
Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO
Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO
Rep. Jurídico : 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSO
Rep. Jurídico : 14063 - CE PATRICIA OLIVEIRA DONNELLY
Rep. Jurídico : 13162 - CE CLAUDIO CHAVES ARRUDA
Rep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO
Rep. Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA
Rep. Jurídico : 13879 - CE ANA PAULA LEITE DO AMARAL
Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERO
Rep. Jurídico : 14658 - CE JOAO BATISTA SALES ROCHA FILHO
Rep. Jurídico : 15439 - CE ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
Rep. Jurídico : 15643 - CE ELIZABETH PEREIRA PAIVA
Apelado : RVNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rep. Jurídico : 3925 - CE FRANCISCO EDISON ARAGAO LIRA
Rep. Jurídico : 10680 - CE FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA CIRIACO
Rep. Jurídico : 12188 - CE RENATA MACHADO OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 14836 - CE TARCILIO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
28-37.2007.8.06.0112/1 - 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
Apelante : BANCO DO BRASIL
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 11486 - CE MANOEL PATRICIO DE AQUINO
Rep. Jurídico : 12289 - CE MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE COSTA DE AQUINO
Rep. Jurídico : 16715 - CE MARIA SALOME ALBUQUERQUE SANTOS
ESTAGIÁRIO - YTRIO ZONALLE ALBUQUERQUE DE AQUINO
Apelado : LUIZ RODRIGO FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO

Rep. Jurídico : 2799 - CE SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA
Rep. Jurídico : 16629 - CE PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA
Rep. Jurídico : 18971 - CE MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA
Rep. Jurídico : 19348 - CE MARIANA PEDROSA GURGEL
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
293-53.2004.8.06.0109/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM )
Apelante : BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 14632 - CE LUIZA MARIA DE ARAUJO MESTRES
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA
Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS
Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA
Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA
Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA
Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA
Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR
Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA
Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES GOMES
Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA
Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO
Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO
Rep. Jurídico : 11734 - CE LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL
Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 14485 - CE ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Rep. Jurídico : 11778 - PA FRANCISCO ALDEY SILVA
ESTAGIÁRIO - HALINE FERNANDES DA SILVA
ESTAGIÁRIO - DIEGO VIEIRA DE AZEVEDO
ESTAGIÁRIO - CATARINA ARRUDA MATOS
ESTAGIÁRIO - ANA PAULA MARIA A. GOMES
ESTAGIÁRIO - ALEXANDER DE ALENCAR MATOS
ESTAGIÁRIO - HELOYSA HELENA DE M. F. ROCHA
ESTAGIÁRIO - RUY EMMANUEL S. DE AZEVEDO
ESTAGIÁRIO - MIRLA CAVALCANTE DANTAS
ESTAGIÁRIO - MARINA PAULA V. BARBOSA
ESTAGIÁRIO - LIA BARREIRA DA PONTE
ESTAGIÁRIO - JULIANA GOMES DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIO - JOSE JALMI T. M. FILHO
Apelante : NAPOLEAO NEVES AIRES DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 10748 - CE JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES
Rep. Jurídico : 15863 - DF JUAREZ AIRES SAMPAIO
Apelado : BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 14632 - CE LUIZA MARIA DE ARAUJO MESTRES
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA
Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS
Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA
Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA
Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA
Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA
Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR
Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA
Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES GOMES
Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA
Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO
Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO
Rep. Jurídico : 11734 - CE LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL
Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 14485 - CE ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Rep. Jurídico : 11778 - PA FRANCISCO ALDEY SILVA
ESTAGIÁRIO - ALEXANDER DE ALENCAR MATOS
ESTAGIÁRIO - RUY EMMANUEL S. DE AZEVEDO
ESTAGIÁRIO - MIRLA CAVALCANTE DANTAS
ESTAGIÁRIO - ANA PAULA MARIA A. GOMES

ESTAGIÁRIO - CATARINA ARRUDA MATOS
ESTAGIÁRIO - DIEGO VIEIRA DE AZEVEDO
ESTAGIÁRIO - HALINE FERNANDES DA SILVA
ESTAGIÁRIO - HELOYSA HELENA DE M. F. ROCHA
ESTAGIÁRIO - JOSE JALMI T. M. FILHO
ESTAGIÁRIO - JULIANA GOMES DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIO - LIA BARREIRA DA PONTE
ESTAGIÁRIO - MARINA PAULA V. BARBOSA
Apelado : NAPOLEAO NEVES AIRES DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 10748 - CE JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES
Rep. Jurídico : 15863 - DF JUAREZ AIRES SAMPAIO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 11778 - CE TEODORICO GUIMARAES NETO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
3246-14.2000.8.06.0114/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Apelante : FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE RIBEIRO
Rep. Jurídico : 10247 - CE MARCOS AURELIO CORREIA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 21179 - CE FRANCISCO GEOVANE BERNARDO DE FRANÇA
Apelado : FRANCISCO LEANDRO RODRIGUES DE FREITAS REP. POR JOSEFA RODRIGUES DE FREITAS
Rep. Jurídico : 13017 - CE MARIA VILANI DE SOUZA ROLIM
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 8546 - PB MARIA VILANI DE SOUZA ROLIM
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
40154-72.2010.8.06.0000/0 - VARA UNICA VINCULADA DE PIQUET CARNEIRO ( COMARCA VINCULADA DE PIQUET CARNEIRO )
Apelante : BANCO ITUA S/A
Rep. Jurídico : 15807 - CE RODRIGO SARAIVA MARINHO
Rep. Jurídico : 15903 - CE RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO
Rep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
Rep. Jurídico : 17232 - CE NELIE ALINE SARAIVA MARINHO
Rep. Jurídico : 17608 - CE CLAUDIA DE MESQUITA DUMMAR
Rep. Jurídico : 18782 - CE LUCIANA VERAS MENEZES
Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 21294 - CE JORGE CHAVES SOARES NETO
Rep. Jurídico : 22645 - CE REGIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Apelado : ARIZO RODRIGUES DELFINO
Rep. Jurídico : 19193 - CE CARLA FREITAS DA SILVA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 17280 - CE JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR
Rep. Jurídico : 20324 - CE ZHANDRA GOMES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 20570 - CE CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 16979 - SP ALESSANDRA CRISTINA MOURO
Rep. Jurídico : 13952 - CE MARIANA VIEIRA CASTRO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
591644-25.2000.8.06.0001/1 - 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 1959 - CE MARCUS VINICIUS C.SOARES
Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 863 - CE JOSE ARI CISNE
Rep. Jurídico : 17073 - CE MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JÚNIOR
Rep. Jurídico : 20437 - CE GIULIANO CAVALCANTI SOARES
ESTAGIÁRIO - MILTON PELLEGRINI STUDART
ESTAGIÁRIO - PAULO HENRIQUE GUIMARÃES FERREIRA
Apelado : BANCO ALVORADA S.A
Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
Rep. Jurídico : 2148 - CE FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS
Rep. Jurídico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR
Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA
Rep. Jurídico : 12303 - CE EUTASIO SOUSA BEZERRA
Rep. Jurídico : 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR
Rep. Jurídico : 103370 - SP JOSE CLAUDIO ALVES
Rep. Jurídico : 15568 - CE MARCELO ILDELFONSO CAMPOS
Rep. Jurídico : 15848 - CE LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 21500 - PE VINICIUS MONTEIRO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR

ESTAGIÁRIO - MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
APELAÇÃO
615-89.2003.8.06.0115/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE ( COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE )
Apelante : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
Rep. Jurídico : 5499 - CE FRANCISCO HENRIQUE DE CASTELO B. E RAMOS
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11204 - CE RACHEL BANKIZA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12600 - CE CARLOS DE AMORIM TAMUREJO
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAO
Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI
Rep. Jurídico : 14102 - CE TICIANA FREITAS DE SOUSA
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
ESTAGIÁRIO - LIVIA LOPES PINHEIRO
ESTAGIÁRIO - ADALBERTO ELEERY BARREIRA NETO
ESTAGIÁRIO - BRUNO FIORI PALHANO MELO
ESTAGIÁRIO - BRUNO JESSEN BEZERRA
ESTAGIÁRIO - FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
ESTAGIÁRIO - RENATA COSTA FARIAS
ESTAGIÁRIO - NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA
Apelado : MARIA JUSTINA DE BRITO CABRAL
Apelado : VICENTE HOLANDA MENDES
Apelado : ANTONIO GURGEL DE FREITAS
Apelado : FRANCISCO BARBOSA LEITE
Apelado : RAIMUNDO NONATO DE CASTRO
Apelado : LIDUINA MARIA LIMA NOGUEIRA
Apelado : ADELAIDE GOMES DA SILVA
Apelado : RAIMUNDO NONATO MOURA REGIS
Apelado : LUZIA MARIA DA SILVA
Apelado : MIGUEL MAIA FILHO
Rep. Jurídico : 4972 - CE JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
710698-82.2000.8.06.0001/1 - 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : BANCO ITAU S.A
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8652 - CE FRANCISCO CLAUDIO ARAUJO RIBEIRO
Rep. Jurídico : 37378 - RJ GENESSY GOUVEA DE MATTOS
Rep. Jurídico : 16412 - CE BRUNO BARBOSA PINHEIRO
Rep. Jurídico : 174900 - SP LUIZ CARLOS G. DE BARROS FILHO
Rep. Jurídico : 18556 - CE GUILHERME MARINHO SOARES
Rep. Jurídico : 4942 - RN TUYANA BIANCA DA SILVA ROCHA
Rep. Jurídico : 591 - RN FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Rep. Jurídico : 5033 - PI DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 6531 - MA JIMMY SOSSESTRES RANYERE COSTA SÁ
Rep. Jurídico : 5030 - RN ADAUTO CÉSAR VASCONCELOS SILVA
Rep. Jurídico : 21147 - CE ADRIANY ALVES DE FREITAS
Rep. Jurídico : 91871 - MG LEONARDO COIMBRA NUNES
Rep. Jurídico : 91811 - MG MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Rep. Jurídico : 142171 - RJ DANIEL GARGAGLIONE
Rep. Jurídico : 107957 - RJ LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR
Rep. Jurídico : 179573 - SP JULIANA MATHEUS PERNIAS AUGUSTO
Rep. Jurídico : 222050 - SP RICARDO BURRATTINO FELIX
Rep. Jurídico : 136507 - SP PATRICIA CRISTINA GIACOMASSI
Rep. Jurídico : 87627 - RJ ANA CARLA PAIVA VICENCIO
Rep. Jurídico : 5614 - AM FABIO VINICIUS CARVALHO LESSA

Rep. Jurídico : 128104 - RJ CANDIDA RICARDO DE PAULA
Rep. Jurídico : 91871 - RJ LEONARDO COIMBRA NUNES
Rep. Jurídico : 117806 - RJ FABIANO COIMBRA BARBOSA
Rep. Jurídico : 126842 - RJ LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 123792 - RJ GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES
Rep. Jurídico : 154060 - RJ ALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 112328 - RJ ANDERSON ALMEIDA MACHADO
Rep. Jurídico : 125037 - RJ ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO
Rep. Jurídico : 152093 - RJ CLÁUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES
Rep. Jurídico : 145019 - RJ FABIANA TRINDADE
Rep. Jurídico : 151207 - RJ LORENA PINTO BARBOZA SANTANA
Rep. Jurídico : 124504 - RJ MARCELO SOARES LUZ AFONSO
Rep. Jurídico : 129918 - RJ MARCIO VIEIRA RAMOS
Rep. Jurídico : 148807 - RJ MARCOLINO TEIXEIRA DA CUNHA NETO
Rep. Jurídico : 90937 - RJ MAURA DE CARVALHO CHAGAS
Rep. Jurídico : 135976 - RJ MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS
Rep. Jurídico : 111170 - RJ PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA
Rep. Jurídico : 67020 - RJ REGINA LUCIA CAMPOS
Rep. Jurídico : 117812 - RJ RODOLPHO RAMOS FERREIRA JUNIOR
Rep. Jurídico : 125234 - RJ ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 151717 - RJ SYLVIA ROCHA DA SILVA VAROTO
Rep. Jurídico : 127633 - RJ BRUNO LUIZ GONÇALVES VIEIRA
Rep. Jurídico : 119796 - RJ CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NOVAES
Rep. Jurídico : 153651 - RJ CARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 154368 - RJ CLAUDIO INACIO MENEZES
Rep. Jurídico : 166608 - RJ DANIEL DE ALMEIDA SOARES
Rep. Jurídico : 171400 - RJ EDSON DA SILVA E SOUZA JUNIOR
Rep. Jurídico : 148535 - RJ FABIANO PEREIRA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 163553 - RJ FABIO PEREIRA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 164661 - RJ FREDERICO DA FONSECA MANSOR
Rep. Jurídico : 154686 - RJ GABRIEL ROCHA SOUZA
Rep. Jurídico : 162464 - CE GEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 150068 - RJ JEILSON DO NASCIMENTO LINO
Rep. Jurídico : 173289 - RJ JOSE ANTONIO FILHO
Rep. Jurídico : 171509 - RJ LEONARDO FERNANDES GAYOSO
Rep. Jurídico : 152191 - RJ LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO
Rep. Jurídico : 172415 - RJ THIAGO ANDRÉ MARINS DE MARINS
Rep. Jurídico : 172637 - RJ THIAGO FERREIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico : 152546 - RJ THIAGO PINHEIRO VAZE
Rep. Jurídico : 170586 - RJ VANIA SILVA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 166308 - RJ VICTOR HUGO MAIA OSÓRIO
Rep. Jurídico : 159101 - RJ VICTOR MAIA SALERINO
Rep. Jurídico : 147531 - RJ VIVIANE DE ARAÚJO PINHEIRO
Apelado : VALDIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES
Rep. Jurídico : 8065 - CE JOAO BERNARDO NETO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
742400-46.2000.8.06.0001/1 - 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 5499 - CE FRANCISCO HENRIQUE DE CASTELO B. E RAMOS
Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES
Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO
Rep. Jurídico : 12600 - CE CARLOS DE AMORIM TAMUREJO
Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES
Rep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA
Rep. Jurídico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAO
Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI
Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN
Rep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA
Rep. Jurídico : 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO
Apelado : MARCUS VINITIUS DE SOUSA CRUZ BONFIM
Rep. Jurídico : 8518 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
76632-47.2008.8.06.0001/1 - 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARIA ALCIDES DA SILVA CARDOSO
Rep. Jurídico : 15285 - CE PAULO RICARDO MARINHO TIMBO
Rep. Jurídico : 19880 - CE THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR
Rep. Jurídico : 80348 - SP JOSE LUIS POLEZI
Rep. Jurídico : 20635 - CE ANIERY MEDEIROS GRIGOLI
Apelado : MARITIMA SEGUROS S/A
Rep. Jurídico : 45981 - RJ OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
Rep. Jurídico : 9334 - CE KATIA MARIA BASTOS FURTADO
Rep. Jurídico : 12961 - CE IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR
Rep. Jurídico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES
Rep. Jurídico : 16045 - CE FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR
Rep. Jurídico : 16393 - CE HERMINIO MENDES CAVALEIRO NETO
Rep. Jurídico : 16468 - CE ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO
Rep. Jurídico : 16897 - CE LIANA CLODES BASTOS FURTADO
Rep. Jurídico : 18274 - CE NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA
Rep. Jurídico : 19283 - CE ANTONIO DOS SANTOS MOTA
Rep. Jurídico : 20079 - CE FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO
Rep. Jurídico : 20624 - CE DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES
Rep. Jurídico : 20454 - CE FLÁVIA PESSOA MONTEIRO
Rep. Jurídico : 21510 - CE RAFAEL PEREIRA PONTE
Rep. Jurídico : 21945 - CE RICARDO RIOS GONDIM
Rep. Jurídico : 22509 - CE SUELLINY MACHADO AGUIAR
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
797274-78.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : NEUSA DOS SANTOS BRAGA
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Apelado : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
82-47.2009.8.06.0107/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
Apelante : JAGUARDIESEL - JAGUARIBE DIESEL LTDA
Rep. Jurídico : 15391 - CE ROBERSON DIOGENES COELHO
Apelado : MUNICÍPIO DE JAGUARIBE
Rep. Jurídico : 7838 - CE FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO
Rep. Jurídico : 9750 - CE FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
99016-04.2008.8.06.0001/1 - 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
Rep. Jurídico : 16569 - CE CINARA MARTINS CASTELO BRANCO CAMURCA
Rep. Jurídico : 18251 - CE ANDRÉ ANTONIO MARTINS BRASIL
Rep. Jurídico : 18685 - CE ANA TARNA DOS SANTOS MENDES
Rep. Jurídico : 18744 - CE FÁBIO ARAÚJO DE LIMA
Rep. Jurídico : 83111 - SP ARNALDO PENTEADO LAUDISIO
Apelado : GEORGIA BARBOSA DIAS
Rep. Jurídico : 17884 - CE DOMINGOS SÁVIO OLIVEIRA SOARES
Rep. Jurídico : 18976 - CE ALBAN FERNANDES ALBUQUERQUE
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
19776-34.2006.8.06.0001/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ
Apelado : OTACILIO BERNARDO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 9328 - CE JOSEFA BEZERRA LIMA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR

Rep. Jurídico : 6793 - CE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE HOLANDA
Rep. Jurídico : 8919 - CE KARLA TELES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 13728 - CE MARIAYDA PEREIRA FARIA SANTOS
Rep. Jurídico : 15365 - CE JOSE GUSTAVO GODOY ALVES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
26401-24.2005.8.06.0000/0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO
Apelado : MARIA HELENA ALVES DA SILVA
Rep. Jurídico : 5408 - CE JOURDANETE MENDONÇA LOPES
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
30564-52.2002.8.06.0000/0 - 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - CE
Rep. Jurídico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVA
Rep. Jurídico : 9663 - CE JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS
Apelado : JOAO FERNANDES DE SOUZA
Rep. Jurídico : 6447 - CE CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
447934-44.2000.8.06.0001/1 - 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA
Apelado : EMEUDE MONTEIRO SOARES
Rep. Jurídico : 6052 - CE SAVIO BRASIL GADELHA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
PROCURADOR - GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA-PROC. DO ESTADO.
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
451197-87.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 4A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA DAS EXECUCOES FISCAIS
Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE
PROCURADOR -
Apelado : IDIBRA INCORPORADORA LTDA
Rep. Jurídico : 5610 - CE MARCELO SAVIO FLORENCIO DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 7763 - CE FRANCISCO CESIDIO GOMES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
460329-71.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA DE EXECUCOES FISCAIS
Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE
PROCURADOR -
Apelado : ESCRITORIO CONTABIL FISCA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Fortaleza, 24 de Agosto de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 36

2011-08-25T15:55:00.000-03:00

Publicada na Edição 300 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 24 de agosto de 2011 a pauta de julgamento nº 36 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 36 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0000740-33.2011.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Marcilio Catunda Ferreira Gomes. Advogado: Francisco Regis dos Santos Albuquerque (OAB: 9749/CE). Advogado: Eriano Marcos Araujo da Costa (OAB: 10145/CE). Advogado: Pablo Lopes de Oliveira (OAB: 12712/CE). Advogado: Antonio Josafa Martins Mesquita (OAB: 19683/CE). Agravado: Presidente da Camara Municipal de Fortaleza. Relator(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Total de processos a julgar: 5

Fortaleza, 23 de agosto de 2011.

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 192/2011

2011-08-16T10:29:00.000-03:00

Publicada na Edição 291 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 10 de agosto de 2011 a pauta de julgamento nº 192 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 192 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO
1266-15.2002.8.06.0000/0 - 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Rep. Jurídico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL
Rep. Jurídico : 13258 - CE EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI
Apelado : WILLIAN MARTINS DE SOUZA
Rep. Jurídico : 8382 - CE WAGNER FERREIRA DE SOUZA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
2015-66.2001.8.06.0000/0 - 19A. VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Rep. Jurídico : 14720 - CE HELIO ALONSO FILHO
Rep. Jurídico : 147340 - SP GUSTAVO ALONSO GARMES
Rep. Jurídico : 155666 - SP LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 141452 - SP MARCOS SOUSA RONCHESEL
Rep. Jurídico : 134060 - SP CASSIO RENATO DIAS ALBINO
Rep. Jurídico : 147307 - SP ELIAS DAHER JUNIOR
Rep. Jurídico : 102860 - SP JOSE ROBERTO BARRAVIERA
Rep. Jurídico : 12296 - CE ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA
Rep. Jurídico : 13121 - CE ERIC GARMES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 108911 - SP NELSON PASCHOALOTTO
Rep. Jurídico : 48745 - SP JURANDI MARISCAL
Apelado : ANTONIA LUCIA DE OLIVEIRA CORREIA QUEIROZ
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 4448 - CE EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 10422 - CE HIRAN LEAO DUARTE
Rep. Jurídico : 10423 - CE ELIETE SANTANA MATOS
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
22046-31.2006.8.06.0001/1 - 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO FINASA S/A
Rep. Jurídico : 15807 - CE RODRIGO SARAIVA MARINHO
Rep. Jurídico : 5945 - CE CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES
Rep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 13398 - CE RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO GOMES
Rep. Jurídico : 15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHO
Rep. Jurídico : 16029 - CE ADENAUER MOREIRA
Rep. Jurídico : 16399 - CE ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 16689 - CE FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO
Rep. Jurídico : 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITA
Rep. Jurídico : 17857 - CE JOSÉ ALCÂNTARA MATOS FILHO
Rep. Jurídico : 18889 - CE BERNARDO DALL MASS FERNANDES
Apelante : JULIANA DA MOTA ROCHA
Rep. Jurídico : 4303 - CE EGILDO LIMA LOPES
Rep. Jurídico : 8738 - CE ROBERTO DE MELO BASTOS
Apelado : BANCO FINASA S/A
Rep. Jurídico : 15807 - CE RODRIGO SARAIVA MARINHO
Rep. Jurídico : 5945 - CE CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES
Rep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 13398 - CE RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO GOMES
Rep. Jurídico : 15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHO
Rep. Jurídico : 16029 - CE ADENAUER MOREIRA
Rep. Jurídico : 16399 - CE ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 16689 - CE FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO
Rep. Jurídico : 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITA
Rep. Jurídico : 17857 - CE JOSÉ ALCÂNTARA MATOS FILHO
Rep. Jurídico : 18889 - CE BERNARDO DALL MASS FERNANDES
Apelado : JULIANA DA MOTA ROCHA
Rep. Jurídico : 4303 - CE EGILDO LIMA LOPES
Rep. Jurídico : 8738 - CE ROBERTO DE MELO BASTOS
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO

284-30.2002.8.06.0055/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ ( COMARCA DE CANINDÉ )
Apelante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR
Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Rep. Jurídico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIAS
Rep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE
Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO
Rep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO
Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA
Rep. Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRO
Rep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA
Rep. Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO
Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO
Rep. Jurídico : 8070 - CE MARIA DAS GRACAS IZABEL M.COSTA
Rep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAUJO SALVIANO
Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRA
Rep. Jurídico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 10929 - CE MURILO ROCHA LIMA
Rep. Jurídico : 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHO
Rep. Jurídico : 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSO
Rep. Jurídico : 13162 - CE CLAUDIO CHAVES ARRUDA
Rep. Jurídico : 8230 - CE REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA
Rep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO
Rep. Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA
Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERO
Rep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE
Rep. Jurídico : 14658 - CE JOAO BATISTA SALES ROCHA FILHO
Rep. Jurídico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE
Rep. Jurídico : 15020 - CE DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO
Rep. Jurídico : 15433 - CE KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO
Rep. Jurídico : 15580 - CE IDELMAR PIRES
Rep. Jurídico : 15643 - CE ELIZABETH PEREIRA PAIVA
Rep. Jurídico : 16196 - CE EURIVALDO CARDOSO DE BRITO
Apelado : SERGIO MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 17495 - CE JOÃO EDELARDO FREITAS JUNIOR
Rep. Jurídico : 17437 - CE WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
290632-49.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 14916 - CE ALEXANDRE BRENAND DA SILVA
Rep. Jurídico : 16569 - CE CINARA MARTINS CASTELO BRANCO CAMURCA
Apelado : FRANCISCO LEANDRO COELHO ABREU ME
Apelado : FRANCISCO LEANDRO COELHO ABREU
Rep. Jurídico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
32608-73.2004.8.06.0000/0 - 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : JOAO VELEIRO MERCEARIA E PEIXARIA LTDA
Rep. Jurídico : 14754 - CE FERNANDA CAROLINA MOURA NOBREGA
Rep. Jurídico : 14775 - CE RICARDO AUGUSTO LIMA ARAUJO
Apelado : SIG COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
330-52.2005.8.06.0107/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
Apelante : BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 9908 - CE MARIA ALDENIR CHAVES SILVA
Apelado : DIANA FERREIRA ARAGÃO
Rep. Jurídico : 612 - CE ELZA RODRIGUES BERNARDINO
Rep. Jurídico : 9274 - CE PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS

Rep. Jurídico : 9521 - CE NAZARENO DA SILVA MAIA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
41199-45.2009.8.06.0001/1 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO FINASA S.A
Rep. Jurídico : 147020 - SP FERNANDO LUZ PEREIRA
Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA
Rep. Jurídico : 19676 - CE ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO
Rep. Jurídico : 20233 - CE MONICA DE LIMA MOITA
Rep. Jurídico : 21205 - CE VICTOR HUGO SOARES BARREIRA
ESTAGIÁRIO - DANGER PEREIRA DE ARAUJO
Apelado : JOAO FERNANDES XAVIER
Rep. Jurídico : 4073 - CE BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO
Rep. Jurídico : 4580 - CE RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
4183-54.2003.8.06.0167/1 - 5ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL
Apelante : JORGE ADELLE PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO
Rep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO
Rep. Jurídico : 9835 - CE JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO
Rep. Jurídico : 12674 - CE KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS
Rep. Jurídico : 13422 - CE FELIPE MELO ABELLEIRA
Rep. Jurídico : 13841 - CE FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA
Rep. Jurídico : 13842 - CE JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHO
Rep. Jurídico : 13843 - CE LEA MAGALHAES BARSI
Rep. Jurídico : 13844 - CE ELI MENESES BESSA
ESTAGIÁRIO - ANA AMELIA RAMOS DE ABREU
ESTAGIÁRIO - VLADIA POMPEU SILVA
ESTAGIÁRIO - ANDREA BEZERRA
ESTAGIÁRIO - JOILA BARREIRA DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIO - ANDERSON SILVA DE ALMEIDA
Apelado : CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES S/A
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
461013-90.2000.8.06.0001/1 - 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BCN CONSULTORIA, ADMINISTRACAO DE BENS, SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO
Rep. Jurídico : 71204 - SP MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA
Apelado : MÁRCIA BEZERRA GADELHA LOPES
Rep. Jurídico : 12161 - CE ADRIANO PERDIGAO COUTINHO
Rep. Jurídico : 14756 - CE SILVANE FALCAO DA ROCHA LIMA
Rep. Jurídico : 20961 - CE PAULA DE HOLANDA MACHADO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
47018-60.2009.8.06.0001/1 - 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR
Rep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA
Rep. Jurídico : 126787 - SP ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS
Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO
Rep. Jurídico : 16024 - CE ANA AMELIA FORTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR
Rep. Jurídico : 17492 - CE ALEXANDRA ANFRIZIO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRICIA ARAUJO RAMOS
Rep. Jurídico : 17602 - CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA
Rep. Jurídico : 17226 - CE EINARDO DE SOUSA LIMA JUNIOR

Rep. Jurídico : 17497 - CE ROBERTA DE AZEVEDO PORTELA
Rep. Jurídico : 18150 - CE FELIPE LIMA DA SILVA
Rep. Jurídico : 18205 - CE SAMILA ROCHA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 18476 - CE FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
Rep. Jurídico : 19096 - CE RAFAEL DE ARAUJO ALMEIDA
Rep. Jurídico : 19407 - CE LEONARDO CAPISTRANO
Rep. Jurídico : 19449 - CE ANA YARA L. SANTOS
Rep. Jurídico : 19892 - CE FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA
Rep. Jurídico : 20730 - CE ANTÔNIA ROBERTA PEREIRA LIMA
Rep. Jurídico : 20459 - CE GABRIELA MARTINHO RODRIGUES NEGREIROS LIMA
Rep. Jurídico : 21192 - CE HUGO ALVES BITTENCOURT
Rep. Jurídico : 21314 - CE TATIANA BARBOSA
Apelado : AURI PEREIRA LIMA
Rep. Jurídico : 16161 - CE DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 20377 - CE HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 21314 - CE TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
500-59.2002.8.06.0000/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI
Apelante : FRANCISCO JUDEMIR ALVES
Rep. Jurídico : 13262 - CE JOSE CARLOS VASCONCELOS FILHO
Apelado : MARIA GASPAR DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 11412 - CE ANTONINO FROTA CAVALCANTE NETO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
51409-97.2005.8.06.0001/1 - 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : EMONALISA GOMES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 5521 - CE MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA
ESTAGIÁRIO - ANDRE PIMENTEL SABOIA
ESTAGIÁRIO - THALES PIMENTEL SABOIA
ESTAGIÁRIO - THIAGO PIMENTEL SABOIA
Apelado : BANCO ITAU S/A
Rep. Jurídico : 15807 - CE RODRIGO SARAIVA MARINHO
Rep. Jurídico : 5945 - CE CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES
Rep. Jurídico : 7897 - CE ROSA JULIA PLA COELHO
Rep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 9066 - CE DARLEY CARDOSO FARIAS
Rep. Jurídico : 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 13184 - CE MONICA DAMASCENO
Rep. Jurídico : 13398 - CE RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO GOMES
Rep. Jurídico : 13459 - CE FELIPE AUGUSTO ARAGAO EVANGELISTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 13916 - CE LIGIA ROSSANA PINHEIRO SOBREIRA BEZERRA
Rep. Jurídico : 16399 - CE ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 16689 - CE FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO
Rep. Jurídico : 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITA
Rep. Jurídico : 17004 - CE THIAGO FREITAS DA PONTE
Rep. Jurídico : 17410 - CE CASSIO FELIPE GOES PACHECO
Rep. Jurídico : 17232 - CE NELIE ALINE SARAIVA MARINHO
Rep. Jurídico : 18889 - CE BERNARDO DALL MASS FERNANDES
Rep. Jurídico : 18959 - CE IGOR LIMA HOLANDA PINTO
Rep. Jurídico : 19231 - CE JOÃO RODRIGO GURGEL DE ARAÚJO
Rep. Jurídico : 236525 - SP ALINE FREITAS DE ASSIS
Rep. Jurídico : 161979 - SP ALESSANDRA CRISTINA MOURO
Rep. Jurídico : 126504 - SP JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Rep. Jurídico : 19566 - CE ADRIANO CÂNDIDO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 19605 - CE ARTUR RIBEIRO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 20429 - CE HELANA GURGEL PINHO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 8012 - CE MOISES NETO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 15867 - CE PAULINE QUEIROS CAULA
Rep. Jurídico : 17404 - CE AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
594732-71.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
Rep. Jurídico : 14909 - CE WYNSTON LIMA ALEXANDRINO
Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO

Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM
Apelado : MARCELO MENEZES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 6923 - CE SIDNEY GUERRA REGINALDO
Rep. Jurídico : 7708 - CE RINAURO CARNEIRO ROLIM
Rep. Jurídico : 10769 - CE ROGERIO CARNEIRO ROLIM
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 169557 - SP LIA DIAS GREGORIO
Rep. Jurídico : 15296 - CE DANILO DE MARACABA MENEZES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
609393-55.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARCELO MENEZES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 15296 - CE DANILO DE MARACABA MENEZES
Apelado : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
Rep. Jurídico : 169557 - SP LIA DIAS GREGORIO
Rep. Jurídico : 14909 - CE WYNSTON LIMA ALEXANDRINO
Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO
Rep. Jurídico : 2895 - CE YEDA CARIOCA BARROS
Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 6923 - CE SIDNEY GUERRA REGINALDO
Rep. Jurídico : 7708 - CE RINAURO CARNEIRO ROLIM
Rep. Jurídico : 10769 - CE ROGERIO CARNEIRO ROLIM
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
639603-89.2000.8.06.0001/1 - 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : HELDER MONTE FERREIRA
Apelante : HELIA FERREIRA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 10379 - CE GESSINEY NOBRE DA FONSECA
Rep. Jurídico : 10403 - CE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 16408 - CE RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA
Apelado : LUIZ GUERRA CAVALCANTE
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
63989-91.2007.8.06.0001/1 - 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO DO BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 12392 - CE MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL
Apelado : WALMAR PINHEIRO LIMA
Apelado : JULIA MARIA FARIAS PINHEIRO LIMA
Rep. Jurídico : 2181 - CE HILDEMAR FALCAO FREIRE
Rep. Jurídico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
640903-86.2000.8.06.0001/1 - 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : SERGIO MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 17495 - CE JOÃO EDELARDO FREITAS JUNIOR
Rep. Jurídico : 17437 - CE WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA
Apelado : BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Rep. Jurídico : 14860 - CE MELISSA CABRAL
Rep. Jurídico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL
Rep. Jurídico : 14346 - CE LIVIO CAMARA RITTES
Rep. Jurídico : 9259 - PE ALDENIRA GOMES DINIZ
Rep. Jurídico : 203501 - SP FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 20837 - RJ LUIS FELIPE PELLON
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
6771-06.2010.8.06.0000/0 - VARA UNICA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA VINCULADA DE
QUITERIANOPOLIS )
Apelante : FRANCISCO PEREIRA JACAUNA
Rep. Jurídico : 8342 - CE MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 8677 - CE VANDECLEIA FERNANDES DE LIMA

Apelado : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR
Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
Rep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA
Rep. Jurídico : 12147 - CE ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTI
Rep. Jurídico : 126787 - SP ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAO
Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS
Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO
Rep. Jurídico : 15903 - CE RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO
Rep. Jurídico : 16024 - CE ANA AMELIA FORTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16404 - CE JAMILE DANTAS TAVARES
Rep. Jurídico : 16906 - CE TICIANA JUSTINO PEIXOTO
Rep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 17251 - CE EVELINE LIMA DE CASTRO
Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR
Rep. Jurídico : 17492 - CE ALEXANDRA ANFRIZIO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRICIA ARAUJO RAMOS
Rep. Jurídico : 17602 - CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA
Rep. Jurídico : 17226 - CE EINARDO DE SOUSA LIMA JUNIOR
Rep. Jurídico : 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇA
Rep. Jurídico : 17497 - CE ROBERTA DE AZEVEDO PORTELA
Rep. Jurídico : 17891 - CE MARIA ISABEL RAMOS PINHEIRO GOMES
Rep. Jurídico : 17960 - CE ANA CAROLINNE LIMA DA SILVA
Rep. Jurídico : 18088 - CE ELAINA ARAUJO BERNARDES
Rep. Jurídico : 18150 - CE FELIPE LIMA DA SILVA
Rep. Jurídico : 18205 - CE SAMILA ROCHA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 18476 - CE FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
Rep. Jurídico : 236735 - SP CAIO MEDICI MADUREIRA
Rep. Jurídico : 18806 - CE VIVIAN SOUSA DA SILVA
Rep. Jurídico : 18782 - CE LUCIANA VERAS MENEZES
Rep. Jurídico : 19096 - CE RAFAEL DE ARAUJO ALMEIDA
Rep. Jurídico : 161979 - SP ALESSANDRA CRISTINA MOURO
Rep. Jurídico : 19407 - CE LEONARDO CAPISTRANO
Rep. Jurídico : 19449 - CE ANA YARA L. SANTOS
Rep. Jurídico : 19698 - CE ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 208099 - SP FRANCIS TED FERNANDES
Rep. Jurídico : 19892 - CE FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA
Rep. Jurídico : 19994 - CE FLAVIO MIRANDA REZENDE
Rep. Jurídico : 20730 - CE ANTÔNIA ROBERTA PEREIRA LIMA
Rep. Jurídico : 20459 - CE GABRIELA MARTINHO RODRIGUES NEGREIROS LIMA
Rep. Jurídico : 21192 - CE HUGO ALVES BITTENCOURT
Rep. Jurídico : 20978 - CE MARCOS CESAR DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 20977 - CE HERMANO MENEZES DE LIMA
Rep. Jurídico : 21314 - CE TATIANA BARBOSA
Rep. Jurídico : 257220 - SP REINALDO L. T. RONDINA MANDALITI
Rep. Jurídico : 194282 - SP VANESSA ALZANI LAGATA
Rep. Jurídico : 22645 - CE REGIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 22910 - CE JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Rep. Jurídico : 22200 - CE FERNANDO ANTONIO FURTADO GONDIM
Rep. Jurídico : 182951 - SP PAULO EDUARDO PRADO
Rep. Jurídico : 70631 - SP NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO
Rep. Jurídico : 17608 - CE CLAUDIA DE MESQUITA DUMMAR
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
6817-10.2001.8.06.0000/0 - 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
Apelante : PORTA JOIA COMERCIAL LTDA
Rep. Jurídico : 9090 - CE JOSE WILSON PINHEIRO SALES
Rep. Jurídico : 10307 - CE WEMERSON ROBERT SOARES SALES
Apelado : ESPOLIO DE LEOLINA BARROSO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 7262 - CE FRANCISCO WILSON SANTOS
Inventariante parte passiva : FRANCISCO WILSON SANTOS
Rep. Jurídico : 7262 - CE FRANCISCO WILSON SANTOS
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
682028-34.2000.8.06.0001/1 - 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL
Rep. Jurídico : 11221 - CE ANDREA NOGUEIRA SALES
Rep. Jurídico : 11606 - CE JANAINA ROBERTO NUNES
Apelante : VESPER S/A
Rep. Jurídico : 9443 - CE CICERO ANTONIO DE MENEZES SOBREIRA
Rep. Jurídico : 10490 - CE PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS
Rep. Jurídico : 11221 - CE ANDREA NOGUEIRA SALES
Rep. Jurídico : 13446 - CE CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES
Rep. Jurídico : 6485 - CE RONALDO MARCONDES PERDIGAO
Rep. Jurídico : 13621 - CE JOAO MARCELO COSTA PAIXAO
Apelado : JOSE ROCHA NETO
Rep. Jurídico : 14578 - CE WEIMAR SALAZAR MONTORIL
Rep. Jurídico : 15120 - CE DUILIO LIMA ROCHA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 485 - PE FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
719027-83.2000.8.06.0001/1 - 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO PANAMERICANO S.A
Rep. Jurídico : 4237 - CE ANTONIO AURENIZO TAVARES
Rep. Jurídico : 8673 - CE ROSALBA DE CASTRO BARBOZA
Rep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTA
Rep. Jurídico : 10284 - CE ADRIANO CAMPOS COSTA
Rep. Jurídico : 11069 - CE JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 15136 - CE HOMERO VASCONCELOS NETO
Rep. Jurídico : 15341 - CE ALEXSANDRA HONORATO DA SILVA
Rep. Jurídico : 146466 - SP MELIZA COLONNESE
Rep. Jurídico : 16362 - CE HELLEN ROCHA TAVARES
Rep. Jurídico : 16383 - CE GILVAN MELO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 16768 - CE MARIANA SAMPAIO MARQUES
ESTAGIÁRIO - TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA
ESTAGIÁRIO - MÁRCIO DE VIEIRA LEITE MARANHÃO
ESTAGIÁRIO - ITALO SILVA DANTAS
Apelado : JOSE FRANCISMAR MOREIRA
Apelado : ROSA MARIA MOURA MOREIRA
Rep. Jurídico : 5072 - CE MAURO SARAIVA MOREIRA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
73-12.2007.8.06.0057/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
Apelante : TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A
Rep. Jurídico : 9335 - CE KENNEDY REIAL LINHARES
Rep. Jurídico : 10183 - CE KATIA CILENE CAMPOS DE SOUZA
Rep. Jurídico : 11780 - CE SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO ARRUDA
Rep. Jurídico : 242269 - SP ANSELMO WILSON ROGERIO MACEDO
Rep. Jurídico : 134128 - SP PATRICIA ANDREA TEDESCO GODOI
Rep. Jurídico : 150681 - SP SANDRA ANCELANI DO PRADO
Rep. Jurídico : 266484 - SP NADIA ANDREZA OLIVEIRA
Apelado : PAULO AFONSO MEDINA
Rep. Jurídico : 15280 - CE LEONARDO ARAUJO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 16100 - CE AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS
Rep. Jurídico : 17913 - CE WAUFRANIO COUTINHO ROCHA
Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
Rep. Jurídico : 22014 - CE CICERO CORDEIRO FURTUNA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 102163 - SP FRANCISCO GOMES JUNIOR
Rep. Jurídico : 243697 - SP CRISTINA VASCONCELLOS MEIRELLES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
779276-97.2000.8.06.0001/1 - 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S.A.
Rep. Jurídico : 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY
Rep. Jurídico : 13058 - CE ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
Rep. Jurídico : 13727 - CE ANA MABEL BARBOSA MOREIRA
Rep. Jurídico : 35138 - RJ ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE
Rep. Jurídico : 15542 - CE FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONCALVES
Rep. Jurídico : 15809 - CE MANOEL DUARTE PINTO
Rep. Jurídico : 16566 - CE PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO
Rep. Jurídico : 16428 - CE DANIELE PEREIRA CORREA

Rep. Jurídico : 18108 - CE BRUNO MEYER MONTENEGRO
Rep. Jurídico : 18259 - CE GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR
Apelado : FRANCISCO ANTÔNIO OLIVEIRA SILVEIRA
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 16065 - CE TAMARA BARRETO CIDADE
Rep. Jurídico : 16881 - CE FRANCISCO ERICO C. SILVEIRA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
80775-50.2006.8.06.0001/1 - 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : BANCO CITICARD S/A
Rep. Jurídico : 14448 - CE LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA
Rep. Jurídico : 7356 - CE ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVA
Rep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
Rep. Jurídico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM
Rep. Jurídico : 10496 - CE MARIA JOSENY LOBO MOREIRA
Rep. Jurídico : 12620 - CE EDSON SAMPAIO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 15983 - CE GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES
Rep. Jurídico : 155928 - SP FLAVIA ELAINE MARCHIONI AFONSO BIONDO
Apelante : MARIA CECY FONTENELE PACHECO
Rep. Jurídico : 13840 - CE LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO
Rep. Jurídico : 16600 - CE AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR FILHO
Apelado : MARIA CECY FONTENELE PACHECO
Rep. Jurídico : 13840 - CE LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO
Rep. Jurídico : 16600 - CE AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR FILHO
Apelado : BANCO CITICARD S/A
Rep. Jurídico : 14448 - CE LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA
Rep. Jurídico : 7356 - CE ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVA
Rep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
Rep. Jurídico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM
Rep. Jurídico : 10496 - CE MARIA JOSENY LOBO MOREIRA
Rep. Jurídico : 12620 - CE EDSON SAMPAIO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 15983 - CE GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES
Rep. Jurídico : 155928 - SP FLAVIA ELAINE MARCHIONI AFONSO BIONDO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 12476 - CE JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO
Rep. Jurídico : 16147 - CE ANDRE DE CASTRO CAMPOS
Rep. Jurídico : 876 - BA CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
97883-92.2006.8.06.0001/1 - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S/A
Rep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA
Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHA
Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO
Rep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 15136 - CE HOMERO VASCONCELOS NETO
Rep. Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETO
Rep. Jurídico : 17661 - CE DANIEL GOMES DE MIRANDA
Rep. Jurídico : 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTI
Rep. Jurídico : 19917 - CE JOEL RODRIGUES FARIAS
Apelado : LUCIMAR JOAQUIM DA SILVA
Rep. Jurídico : 2065 - CE FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 2446 - CE FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS
Rep. Jurídico : 8209 - CE ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO
Rep. Jurídico : 11136 - CE CINTIA CRISTINA BANDEIRA FONSECA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
17570-81.2005.8.06.0001/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA

Apelado : ELIEUZA MARIA COSTA DE MELO
Apelado : FERNANDO FERREIRA DE MELO
Apelado : GUSTAVO AUGUSTO LIMA BISNETO
Apelado : HELIO RUFINO CUNHA
Apelado : NATANAEL CHARLES MONTE DA CRUZ
Apelado : SARA SARAIVA LEAO CUNHA
Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA
Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA
Rep. Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO
Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS
Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
PROCURADOR - DO ESTADO - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
473745-09.2000.8.06.0000/0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES
Apelado : FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA
Apelado : SEBASTIAO RICARDINO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 6472 - CE DACIO PERES DA SILVA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Fortaleza, 9 de Agosto de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Comarca de Juazeiro do Norte sedia I Seminário Internacional de Direitos da Mulher

2011-08-11T12:09:00.001-03:00

A Comarca de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza, sediará o I Seminário Internacional de Direitos da Mulher, nesta quinta e sexta-feira (11 e 12/08), no Memorial Padre Cícero. Em debate, as causas e a busca de soluções preventivas e punitivas para combater a violência contra a mulher.

O evento, que faz parte das comemorações pelo Centenário do Município, é uma promoção da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem à frente a desembargadora Sérgia Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conta com a parceria da Associação Cearense de Magistrados (ACM), presidida pelo juiz Marcelo Roseno, e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Juazeiro do Norte, que tem como titular o juiz José Mauro Lima Feitosa.

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, representará o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. A ministra Ellen Grace, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a presidente de honra do Seminário.

A programação terá início às 16h30 do dia 11. A condução dos trabalhos caberá ao desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB. A primeira-dama do Estado, Maria Célia Habbib Moura Ferreira Gomes, será a patronesse.

Durante o evento, serão proferidas palestras sobre o histórico, os aspectos, as consequências e as ações contra esse tipo de violência. Ao final, será prestada homenagem à Maria Alacoque Bezerra, primeira senadora cearense.

Foram disponibilizadas 300 vagas para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, delegados, agentes de polícia, profissionais de saúde, técnicos dos Governos Federal, estadual e municipal, defensores públicos e membros de ONGs que atuam no combate à violência contra a mulher, além de universitários.

As inscrições podem ser feitas pelo site: (www.amb.com.br/seminario). Outras informações pelo e-mail: (violenciacontramulher@direitoce.com.br) ou telefone: 85 – 9917.1290.

FONTE: TJCE

Pauta de Julgamento nº 32/2011

2011-08-03T11:37:00.000-03:00

Publicada na Edição 285 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 02 de agosto de 2011 a pauta de julgamento nº 32 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 32 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0377899-10.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/14ª Vara de Família. Apelante: Ariane Barbosa de Lima Representada Por Sueli Francisca de Souza. Advogado: Walter Moraes de Souza E Silva (OAB: 5158/CE). Apelado: Elias Barbosa de Lima. Advogada: Janete Ferreira Maciel (OAB: 18945/PE). Relator(a): JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO. Revisor(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

2 - 0004900-04.2011.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Sindicato dos Policiais Civis de Carreira No Estado do Ceara - Sinpoci/ce. Advogado: Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Eugenio Duarte Vasques (OAB: 16040/CE). Advogado: Antonio de Holanda Cavalcante Neto (OAB: 21999/CE). Advogado: Raphael Bruno de Oliveira Silva (OAB: 22310/CE). Advogado: Caio Anderson da Silva Dantas (OAB: 21263/CE). Advogado: Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB: 20082/CE). Advogada: Roberta Ferreira de Castro (OAB: 22147/CE). Agravado: Estado do Ceará. Relator(a): SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Total de processos a julgar: 2

Fortaleza, 1 de agosto de 2011.

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 184/2011

2011-08-02T15:22:00.000-03:00

Publicada na Edição 284 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 01 de agosto de 2011 a pauta de julgamento nº 184 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 184 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO
1957-48.2010.8.06.0000/0 - 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Agravante : RAIMUNDO DOMINGOS DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 22485 - CE ANA PAULA DO NASCIMENTO MOURA
Agravado : ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTOS
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
APELAÇÃO
18815-59.2007.8.06.0001/1 - 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MONA VALESKA DE PAULA PESSOA MORAIS
Rep. Jurídico : 14833 - CE FABIO NOGUEIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 18322 - CE RAFAEL DE PAULA PESSOA MORAIS
ESTAGIÁRIO - DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO
Apelado : BANCO PANAMERICANO S/A
Rep. Jurídico : 14106 - CE JANAINA CAMPOS COSTA
Rep. Jurídico : 4677 - CE MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO
Rep. Jurídico : 6919 - CE RITA MARIA DE CASSIA
Rep. Jurídico : 7354 - CE MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES
Rep. Jurídico : 9677 - CE ANTONIA PEREIRA MARTINS
Rep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTA
Rep. Jurídico : 10284 - CE ADRIANO CAMPOS COSTA
Rep. Jurídico : 11069 - CE JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 11228 - CE ANTONIO GILBERTO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 16383 - CE GILVAN MELO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 16768 - CE MARIANA SAMPAIO MARQUES
Rep. Jurídico : 16508 - CE HELCIO ALVES DE VASCONCELOS
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
19483-17.2000.8.06.0117/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ

Apelante : MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
PROCURADOR - GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA
Apelado : CARLOS LOPES DA COSTA FILHO - ME
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
2385-35.2000.8.06.0144/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
Apelante : BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 11371 - CE MARCIA SALES LEITE SILVEIRA
Apelado : LETONIO DA CRUZ BARBOSA
Rep. Jurídico : 7447 - CE HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
34-28.2004.8.06.0119/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
Apelante : LORENA LUEMAR DOS SANTOS CORTEZ
Rep. Jurídico : 2181 - CE HILDEMAR FALCAO FREIRE
Rep. Jurídico : 9552 - CE JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA
Apelado : BANCO DO BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Rep. Jurídico : 20147 - CE HENRIQUE FERNANDES MAIA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
573-90.2000.8.06.0100/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
Apelante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 14747 - CE HENRIQUE SILVEIRA ARAUJO
Rep. Jurídico : 14758 - CE FRANCISCO DANIEL RIBEIRO
Rep. Jurídico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE
Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA
Rep. Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO
Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO
Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13692 - CE GERMANA BECCO DA SILVA
Rep. Jurídico : 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSO
Rep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO
Rep. Jurídico : 8985 - CE RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA
Rep. Jurídico : 14658 - CE JOAO BATISTA SALES ROCHA FILHO
Rep. Jurídico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE
Rep. Jurídico : 15020 - CE DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO
Rep. Jurídico : 15433 - CE KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO
Rep. Jurídico : 15580 - CE IDELMAR PIRES
Rep. Jurídico : 16250 - CE EXPEDITO MELO CARLOS
Rep. Jurídico : 16043 - CE IGOR REGO COLARES DE PAULA
Rep. Jurídico : 16196 - CE EURIVALDO CARDOSO DE BRITO
Rep. Jurídico : 16243 - CE LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO
Rep. Jurídico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 17594 - CE CARLOS GEOVANNI GONÇALVES SOARES
Rep. Jurídico : 18120 - CE KARINE RODRIGUES MATTOS
Rep. Jurídico : 21339 - CE RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS
Rep. Jurídico : 270599 - SP ULYSSES MOREIRA FORMIGA
Apelado : SANDRA MARIA CORDEIRO ÁVILA
Rep. Jurídico : 5365 - CE FRANCISCO ASSIS DE MENDONCA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Rep. Jurídico : 14063 - CE PATRICIA OLIVEIRA DONNELLY
Rep. Jurídico : 13162 - CE CLAUDIO CHAVES ARRUDA
Rep. Jurídico : 8230 - CE REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA
Rep. Jurídico : 13718 - CE EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA
Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERO
Rep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE
Rep. Jurídico : 15438 - CE MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS
Rep. Jurídico : 15439 - CE ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
Rep. Jurídico : 15643 - CE ELIZABETH PEREIRA PAIVA
Rep. Jurídico : 16441 - CE JOAO PAULO OLIVEIRA DIAS DE CARVALHO

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
605-79.2005.8.06.0178/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA
Apelante : MUNICIPIO DE URUBURETAMA
Rep. Jurídico : 1900 - CE WELLINGTON ROCHA LEITAO
Rep. Jurídico : 8295 - CE JORGE LUIZ FARIAS MONTE
Rep. Jurídico : 10588 - CE HELIO WINSTON BARRETO LEITAO
Rep. Jurídico : 10702 - CE MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE
Rep. Jurídico : 12777 - CE LUCIANA MACEDO BENEVIDES
Rep. Jurídico : 14060 - CE MARCUS VINICIUS CORDEIRO LAGE
ESTAGIÁRIO - LEONARDO D`ALMEIDA C. BARRETO
Apelado : FERNANDO ANTONIO CUNHA BARROSO
Apelado : MARIA STELA CUNHA BARROSO
Rep. Jurídico : 10972 - CE FERNANDO FRANCO JUNIOR
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
704439-71.2000.8.06.0001/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - LIA ALMINO GONDIM
ESTAGIÁRIO - MARIANA CHAVES CARVALHO
Apelado : AGEU ROMERO DE OLIVEIRA
Apelado : RAIMUNDO SILVESTRE DE ARAUJO
Apelado : CICERO ALVES VIEIRA
Apelado : AGILSON CESAR SALES MATIAS
Rep. Jurídico : 10042 - CE ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
PROCURADOR - DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS
Rep. Jurídico : 15791 - CE MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
83443-57.2007.8.06.0001/1 - 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FRANCISCO CORPE NUNES
Rep. Jurídico : 13793 - CE MIGUEL ANGELO SILVA DE AZEVEDO
Rep. Jurídico : 16310 - CE RONALD TORRES DE OLIVEIRA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
97306-46.2008.8.06.0001/1 - 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 14833 - CE FABIO NOGUEIRA ROCHA
ESTAGIÁRIO - DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO
Apelado : BANCO PANAMERICANO S/A
Rep. Jurídico : 14106 - CE JANAINA CAMPOS COSTA
Rep. Jurídico : 7354 - CE MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES
Rep. Jurídico : 8446 - CE MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 9677 - CE ANTONIA PEREIRA MARTINS
Rep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTA
Rep. Jurídico : 10284 - CE ADRIANO CAMPOS COSTA
Rep. Jurídico : 11069 - CE JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 14218 - CE JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO
Rep. Jurídico : 182506 - SP LUIS CARLOS HIGASI NARVION
Rep. Jurídico : 16383 - CE GILVAN MELO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 16508 - CE HELCIO ALVES DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 19713 - CE PAULO YGOR MACEDO LOBO PIAUILINO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO CÍVEL
51726-27.2007.8.06.0001/1 - 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : UNICARD BANCO MULTIPLO S.A
Rep. Jurídico : 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO
Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
Rep. Jurídico : 12147 - CE ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTI
Rep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13535 - CE MATIAS JOAQUIM COELHO NETO
Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAO

Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE
Rep. Jurídico : 15338 - CE CARMEM CECILIA BARBOSA MOREIRA
Rep. Jurídico : 15551 - CE FABIO FREITAS CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO
Rep. Jurídico : 16404 - CE JAMILE DANTAS TAVARES
Rep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇA
Rep. Jurídico : 17497 - CE ROBERTA DE AZEVEDO PORTELA
Rep. Jurídico : 17891 - CE MARIA ISABEL RAMOS PINHEIRO GOMES
Rep. Jurídico : 17960 - CE ANA CAROLINNE LIMA DA SILVA
Rep. Jurídico : 18259 - CE GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR
Rep. Jurídico : 172552 - SP ELAINE CRISTINA MARQUES
Rep. Jurídico : 18791 - CE CYNTHIA ARAUJO SISCONETTO
Rep. Jurídico : 18794 - CE LEONARDO RODRIGUES TEÓFILO
Rep. Jurídico : 18955 - CE HALINE FERNANDES SILVA DA HORA
Rep. Jurídico : 19096 - CE RAFAEL DE ARAUJO ALMEIDA
Rep. Jurídico : 19277 - CE RAQUEL CHAVES SANTIAGO
Apelado : DENISE VIANA MONTEIRO
Rep. Jurídico : 9531 - CE ANA PAULA SANTOS GOES
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Fortaleza, 28 de Julho de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Desembargadora Sérgia Miranda recebe visita da presidente do TRE do Amazonas

2011-07-28T17:40:00.000-03:00

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recebeu nesta quinta-feira (28/07) a visita da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e membro do Tribunal de Justiça daquele estado, desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo. A magistrada preside a comissão do concurso para cartórios do Amazonas e veio ao TJCE, por indicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para obter informações sobre o certame que está sendo realizado no Ceará, sob a presidência da desembargadora Sérgia Miranda.

A presidente do TRE/AM afirmou que a decisão de vir a Fortaleza foi tomada durante conversa com conselheiros do CNJ sobre o processo de seleção para notários no Amazonas. “Os conselheiros deram ótimas referências da desembargadora Sérgia Miranda, que vem conduzindo o certame com muita transparência. Vim para obter subsídios e fazer o mesmo no Amazonas”, destacou.

Para a desembargadora Sérgia Miranda, a visita é o reconhecimento do CNJ pelo trabalho da comissão examinadora do concurso no Ceará, que está na última fase (prova de títulos). “A sugestão da visita da desembargadora Maria das Graças Pessoa, pelo CNJ, reflete a seriedade do processo seletivo, construído com total observância às resoluções do Conselho e, principalmente, com muita transparência”, afirmou.

A desembargadora amazonense revelou que o edital com a definição das regras do certame deverá ser publicado até o mês de novembro, após o fim do processo de análise das serventias judiciais. “Ainda estamos definindo quais as vagas de remoção e de provimento”, disse.

MEMORIAL DO TJCE

Na ocasião, Maria das Graças Pessoa conheceu o Memorial do Poder Judiciário do Ceará, coordenado pelo desembargador do TJCE, Ademar Mendes Bezerra. No local, estão peças que contam a história da Justiça estadual, como móveis, fotos e documentos.

O Memorial conta também com acervo do jurista Clóvis Beviláqua, incluindo diplomas e manuscritos. O desembargador, que também é presidente do TRE/CE, entregou à magistrada do Amazonas o livro “Inventário do Acervo de Clóvis Beviláqua”.

A desembargadora visitará ainda o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, oportunidade em que conhecerá também o Memorial da instituição, de onde pretende tirar ideias para museu semelhante que está sendo implantado na Corte Eleitoral do Amazonas. A visita da magistrada terá duração de dois dias. Ela veio acompanhada do assessor de Gabinete, Marcelo Soeiro.

FONTE: TJCE

Pauta de Julgamento nº 170/2011

2011-07-07T18:35:00.000-03:00

Publicada na Edição 267 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 07 de julho de 2011 a pauta de julgamento nº 170 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 170 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO

37457-78.2010.8.06.0000/0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DEFORTALEZA )

Agravante : MUNICIPIO DE FORTALEZA

PROCURADOR - PEDRO SABOYA MARTINS

Agravado : SALETE LIMA DA SILVA

Agravado : JOSE PERITO LEITE RODRIGUES DA SILVA
Rep. Jurídico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVA

Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO

1104-98.2000.8.06.0126/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE MOMBAÇA

Apelante : VALDEMAR BERNARDO DE SOUZA

Rep. Jurídico : 12250 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE CARVALHO

Rep. Jurídico : 12268 - CE EDSON LIMA COSTA

Apelado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Rep. Jurídico : 9503 - BA LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA

Rep. Jurídico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIAS

Rep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE

Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO

Rep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO

Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA

Rep. Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRO

Rep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA

Rep. Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO

Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO

Rep. Jurídico : 8070 - CE MARIA DAS GRACAS IZABEL M.COSTA

Rep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAUJO SALVIANO

Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA

Rep. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELES PEREIRA

Rep. Jurídico : 10978 - CE ADRIANO LEITE DE MACEDO

Rep. Jurídico : 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHO
Rep. Jurídico : 13162 - CE CLAUDIO CHAVES ARRUDA

Rep. Jurídico : 12981 - CE FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

Rep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO

Rep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE

Rep. Jurídico : 15438 - CE MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS

Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

11654-27.2009.8.06.0001/1 - 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG- BRASIL MULTICARTEIRA

Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA

Rep. Jurídico : 15710 - CE ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA

Rep. Jurídico : 16748 - CE JOSE LUIS MELO GARCIA

Rep. Jurídico : 18116 - CE ROBERTA ARAÚJO DE CARVALHO

Rep. Jurídico : 28315 - PR MIRNA LUCHMANN

Rep. Jurídico : 37263 - PR IGOR RAFAEL MAYER

Rep. Jurídico : 22446 - CE JOSE ALVES CUNHA NETO

Rep. Jurídico : 7248 - MA ALLAN RODRIGUES FERREIRA

Rep. Jurídico : 6262 - RN MARCELO VICTOR BEZERRA DE MELO

Rep. Jurídico : 6023 - PI RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS

Apelado : ADRIANA SAMPAIO VIANA

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO

1219-65.2000.8.06.0047/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ ( COMARCA DE BATURITÉ )

Apelante : BENICIO SALES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA

Rep. Jurídico : 10173 - CE JOSE BENICIO FILHO

Rep. Jurídico : 10718 - CE REGINA CELIA NOBRE BENICIO

Apelado : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR - ZAINITO HOLANDA BRAGA

Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

1220-50.2000.8.06.0047/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ ( COMARCA DE BATURITÉ )

Apelante : BENICIO SALES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.

Rep. Jurídico : 10173 - CE JOSE BENICIO FILHO

Rep. Jurídico : 10718 - CE REGINA CELIA NOBRE BENICIO

Apelado : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR - ZAINITO HOLANDA BRAGA

Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

140826-56.2008.8.06.0001/1 - 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : CARMEN SILVIA ANDRADE PIRANI

DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO

1455-11.2002.8.06.0091/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU )
### Segredo de Justiça ###

Rep. Jurídico : 2530 - CE VICENTE BEZERRA DA COSTA

Rep. Jurídico : 3104 - CE MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO

Rep. Jurídico : 11228 - CE ANTONIO GILBERTO DE ARAUJO

Rep. Jurídico : 3052 - CE BERNADETE DE LOURDES DOS S. BITU

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO

154-25.2005.8.06.0123/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA ( COMARCA DE MERUOCA )

Apelante : ANTONIO FERNANDES DE SOUSA

Rep. Jurídico : 15596 - CE GEORGE AGUIAR DIAS

ESTAGIÁRIO - ANTONIO RAFAEL DA S. ROSA

Apelado : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO

20325-52.2003.8.06.0000/0 - 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : BANCO BMC S.A

Rep. Jurídico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA

Rep. Jurídico : 11209 - CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRA

Rep. Jurídico : 13426 - CE HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZA

Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES

Apelado : ANDRE GORKI LOPES NOGUEIRA

Rep. Jurídico : 11888 - CE NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO

2063-25.2001.8.06.0000/0 - 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

Apelante : BANCO DO BRASIL S.A

Rep. Jurídico : 2102 - CE MAURILO DE OLIVEIRA PEIXOTO

Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES

Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO

Rep. Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO

Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA

Rep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES

Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA

Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA

Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS

Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA
Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO

Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA

Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA

Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA

Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR

Rep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS

Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA

Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES GOMES

Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA

Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO

Rep. Jurídico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA

Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO

Rep. Jurídico : 11734 - CE LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA

ESTAGIÁRIO - ROBERTA ARAUJO DE SOUZA

ESTAGIÁRIO - JOSIMARIO FREIRE DE AMORIM

ESTAGIÁRIO - FABRICIO SIEBRA FELICIO

ESTAGIÁRIO - MARCOS JOSE CARDOSO VARELA

ESTAGIÁRIO - TALLES ANTONIO CALOU DE MENEZES LOBO
ESTAGIÁRIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA FILHO

ESTAGIÁRIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO

ESTAGIÁRIO - KARLA PATRICIA REBOUÇAS SAMPAIO

ESTAGIÁRIO - ANA CECILIA CARVALHO FERNANDES

ESTAGIÁRIO - FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA

ESTAGIÁRIO - FRANCISCO NARCELIO RIBEIRO

ESTAGIÁRIO - VALTER FALCAO NETO

ESTAGIÁRIO - RAFHAEL LIMA RIBEIRO

ESTAGIÁRIO - DANIELE JUCÁ SILVEIRA

ESTAGIÁRIO - CAMILA MARQUES MARTINS

ESTAGIÁRIO - CLARISSA BANDEIRA FERNANDES BATISTA

ESTAGIÁRIO - ANA MARIA BARROS DE CARVALHO

ESTAGIÁRIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE

ESTAGIÁRIO - CAROLINE DE QUEIROZ TELES

ESTAGIÁRIO - JERUSA ROCHA SOARES

Apelante : VALMIR OLEGARIO CRUZ

Rep. Jurídico : 1132 - CE ERIVAN DA CRUZ NEVES

Rep. Jurídico : 9254 - CE FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES

Rep. Jurídico : 9260 - CE MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO

Rep. Jurídico : 10469 - CE ÉLERI AQUINO RIBEIRO

Rep. Jurídico : 11405 - CE WILLIAM MARDEN PEREIRA MACHADO

Apelado : BANCO DO BRASIL S.A

Rep. Jurídico : 2102 - CE MAURILO DE OLIVEIRA PEIXOTO

Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES

Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO

Rep. Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO

Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA

Rep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES

Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA

Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA

Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS

Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA

Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO

Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA

Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA

Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA

Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR

Rep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS

Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA

Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES GOMES

Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA
Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO

Rep. Jurídico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA

Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO

Rep. Jurídico : 11734 - CE LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA

ESTAGIÁRIO - JOSIMARIO FREIRE DE AMORIM

ESTAGIÁRIO - ROBERTA ARAUJO DE SOUZA

ESTAGIÁRIO - FABRICIO SIEBRA FELICIO

ESTAGIÁRIO - MARCOS JOSE CARDOSO VARELA

ESTAGIÁRIO - TALLES ANTONIO CALOU DE MENEZES LOBO

ESTAGIÁRIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO

ESTAGIÁRIO - KARLA PATRICIA REBOUÇAS SAMPAIO

ESTAGIÁRIO - ANA CECILIA CARVALHO FERNANDES

ESTAGIÁRIO - FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA

ESTAGIÁRIO - FRANCISCO NARCELIO RIBEIRO

ESTAGIÁRIO - VALTER FALCAO NETO

ESTAGIÁRIO - RAFHAEL LIMA RIBEIRO

ESTAGIÁRIO - DANIELE JUCÁ SILVEIRA

ESTAGIÁRIO - CAMILA MARQUES MARTINS

ESTAGIÁRIO - CLARISSA BANDEIRA FERNANDES BATISTA

ESTAGIÁRIO - ANA MARIA BARROS DE CARVALHO
ESTAGIÁRIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE

ESTAGIÁRIO - CAROLINE DE QUEIROZ TELES

ESTAGIÁRIO - JERUSA ROCHA SOARES

ESTAGIÁRIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA FILHO

Apelado : VALMIR OLEGARIO CRUZ

Rep. Jurídico : 1132 - CE ERIVAN DA CRUZ NEVES

Rep. Jurídico : 9254 - CE FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES

Rep. Jurídico : 9260 - CE MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO

Rep. Jurídico : 10469 - CE ÉLERI AQUINO RIBEIRO

Rep. Jurídico : 11405 - CE WILLIAM MARDEN PEREIRA MACHADO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

340903-62.2000.8.06.0001/1 - 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : SATIA AGUIDA RABELO

Rep. Jurídico : 14833 - CE FABIO NOGUEIRA ROCHA

ESTAGIÁRIO - DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CAVALHEDO

Apelado : BANCO ITAU S/A

Rep. Jurídico : 4448 - CE EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 8012 - CE MOISES NETO DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 10422 - CE HIRAN LEAO DUARTE

Rep. Jurídico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO

Rep. Jurídico : 16474 - CE MARIA RUBIA NEPOMUCENO GOMES

Rep. Jurídico : 17779 - CE CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS

Rep. Jurídico : 18095 - CE GUSTAVO DE SOUSA LOPES

Rep. Jurídico : 18104 - CE EMANUELA CUNHA MENEZES

Rep. Jurídico : 18221 - CE JOÃO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO

Rep. Jurídico : 18251 - CE ANDRÉ ANTONIO MARTINS BRASIL

Rep. Jurídico : 18744 - CE FÁBIO ARAÚJO DE LIMA

Rep. Jurídico : 18993 - CE LUCIANA LEITÃO PIMENTEL

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO

448216-85.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: OCARA - VINCULADA , VARA: 2A. VARA CIVEL

Apelante : CRISTIANA LOPES ARAUJO

Rep. Jurídico : 8896 - CE MARCUS ANTONIO FERNANDES CAMURCA

Rep. Jurídico : 13213 - CE RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA

Apelado : LUIZA VIEIRA DA SILVA

Rep. Jurídico : 2089 - CE TARCISIO BRILHANTE DE HOLANDA

Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

459741-64.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: TRAIRI , VARA: VARA UNICA

Apelante : MUNICIPIO DE TRAIRI

Rep. Jurídico : 6401 - CE JOSE MOREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Rep. Jurídico : 6479 - CE FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES

Rep. Jurídico : 6569 - CE FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

Rep. Jurídico : 7865 - CE JOSE LEITE MARTINS NETO

Rep. Jurídico : 8277 - CE VINICIUS BARBOSA DAMASCENO

Apelado : MADEMA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

Rep. Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA

Rep. Jurídico : 11412 - CE ANTONINO FROTA CAVALCANTE NETO

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO

474713-39.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: MILAGRES , VARA: VARA UNICA

Apelante : BANCO DO BRASIL S.A

Rep. Jurídico : 3035 - CE ENEAS CALDAS FILHO

Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES

Rep. Jurídico : 3244 - CE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA

Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO

Rep. Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO

Rep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA

Rep. Jurídico : 4888 - CE MARIA DE LOURDES DE FARIAS

Rep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES

Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA

Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA

Rep. Jurídico : 6565 - CE ELIANE MEIRELES DE OLIVEIRA ROCHA

Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS

Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA
Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO

Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA

Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA

Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR

Rep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS

Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES GOMES

Rep. Jurídico : 9937 - CE ILSA MARIA LAGEDO FERRAZ
Remetente : JOSE ADRIANO MELO MENDES

Remetente : ALEXANDRE JOSE RAULINO DA SILVEIRA

Remetente : VIVIANE LOPES GUEDES ALCOFORADO

Remetente : DARRIELE COSTA FERNANDES

Remetente : CARLOS AUGUSTO PONTE XIMENES

Apelado : FRANCISCO SERGIO TAVARES

Apelado : FRANCISCO EDILZO DOS SANTOS

Rep. Jurídico : 9203 - CE FRANCISCO LEITE BEZERRA

Rep. Jurídico : 9451 - CE DJALMA SOBREIRA DANTAS JUNIOR

Rep. Jurídico : 10534 - CE JOSE SERGIO DANTAS LOPES

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO

481784-92.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 2A. VARA DA FAZENDA PUBLICA

Apelante : ADAMO CONSTRUCOES LTDA

Rep. Jurídico : 5426 - CE MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

Rep. Jurídico : 6674 - CE RITA VALEIRA DE CARVALHO CAVALCANTE

Rep. Jurídico : 8624 - CE DAMIANA AUXILIADORA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 9279 - CE MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA

Rep. Jurídico : 11031 - CE LUISA HELENA PEREIRA DA SILVA

Apelado : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

6712-33.2001.8.06.0000/0 - 5ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

Apelante : MARIA DE LOURDES MOITA SILVA

Rep. Jurídico : 6736 - CE EMMANUEL PINTO CARNEIRO

Apelado : ATUALPA PARENTE E CIA LTDA.

Rep. Jurídico : 9771 - CE JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO

Rep. Jurídico : 10329 - CE ABELARDO MOREIRA FERREIRA

Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

680-75.2002.8.06.0000/0 - 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : JOSE VALADARES DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 4116 - CE VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ

Rep. Jurídico : 7510 - CE FRANCISCO CARLOS GONZAGA FERNANDES

Apelado : MARIA ENEIDA DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 3748 - CE ANA AMELIA LEITE DE BRITO

Rep. Jurídico : 7415 - CE JOAO CARDOSO DE BRITO

Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

70247-83.2008.8.06.0001/1 - 18ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

### Segredo de Justiça ###

Rep. Jurídico : 1 - CE DEFENSOR PÚBLICO

Rep. Jurídico : 3 - CE PROCURADOR

Rep. Jurídico : 7531 - CE ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO

Rep. Jurídico : 17722 - CE DAVID ACCIOLY DE CARVALHO

Rep. Jurídico : 1516 - CE CID SABOIA DE CARVALHO

Rep. Jurídico : 13209 - CE ISABELA FARES MATIAS

Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

73284-21.2008.8.06.0001/1 - 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : CRISTIANO FERREIRA ARRUDA

DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Apelado : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A

Rep. Jurídico : 7367 - CE AFRANIO MELO JUNIOR

Rep. Jurídico : 12296 - CE ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA

Rep. Jurídico : 14342 - CE ANA MARCIA SILVA COSTA - DEFENSORA PUBLICA

Rep. Jurídico : 15535 - CE ANA CAROLINE BARRETO MACHADO

Rep. Jurídico : 18560 - CE JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 21664 - BA DANILO MENEZES DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 19528 - CE CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

739422-96.2000.8.06.0001/1 - 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Apelante : LUIS ANTONIO LUCENA DINIZ

Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO

Apelado : HIPER CARNES COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA

Rep. Jurídico : 8157 - CE LINCOLN SOARES

Rep. Jurídico : 9699 - CE ALBERTO JORGE CAFE DE ARAUJO

Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO

8019-85.2002.8.06.0000/0 - 1ª VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS

Apelante : UNICON BANCO DE COBRANÇAS LTDA

Rep. Jurídico : 10869 - CE FRANCISCA IVANIA DE FIGUEIREDO SANTOS

Rep. Jurídico : 94719 - SP JUVENAL ANTONIO DA COSTA

Apelado : UIRAPURU TAXI AEREO LTDA

Rep. Jurídico : 3404 - CE FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA

Rep. Jurídico : 8020 - CE CASSANDRA MARIA ARCOVERDE DE CARVALHO

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO

83259-72.2005.8.06.0001/1 - 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A

Rep. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES

Rep. Jurídico : 133003 - SP ROSANA CHRISTINA ALVES

Apelado : RAIMUNDO ROBERTO ALCANTARA

Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR

Rep. Jurídico : 7188 - CE EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

25184-06.2006.8.06.0001/1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA

PROCURADOR - DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA

Apelado : VALDISA ANDRADE MOURA

Apelado : LUCIA ALVES BOMFIM

Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA

Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA

Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS

Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ

Rep. Jurídico : 18496 - CE CAROLINA BRUNO MARTINS

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

52498-58.2005.8.06.0001/1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Apelante : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE

PROCURADOR - DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA

Apelado : VALDISA ANDRADE MOURA

Apelado : LUCIA ALVES BOMFIM

Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA

Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA

Rep. Jurídico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS

Rep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ

Rep. Jurídico : 18496 - CE CAROLINA BRUNO MARTINS

Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

Fortaleza, 6 de Julho de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 168/2011

2011-07-06T11:18:00.000-03:00

Publicada na Edição 265 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 05 de julho de 2011 a pauta de julgamento nº 168 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 168 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO

3082-32.2002.8.06.0000/0 - 21A. VARA CIVEL DE FORTALEZA

Apelante : MUCURIPE VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Rep. Jurídico : 11990 - CE FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO

Rep. Jurídico : 12083 - CE RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI

Rep. Jurídico : 12426 - CE ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR

ESTAGIÁRIO - ERICK ARRUDA MACHADO

Apelado : RAIMUNDO SERGIO DE QUEIROZ PINHEIRO

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO

514378-59.2000.8.06.0001/1 - 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : RODOVIARIO MICHELON LTDA

Rep. Jurídico : 15168 - CE RENAN COELHO DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 5908 - CE GAUDENCIO LEAL DE BRITO

Rep. Jurídico : 9489 - CE ALEXANDRE ONOFRE MACHADO

Rep. Jurídico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHOA

Rep. Jurídico : 12643 - CE TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO

Rep. Jurídico : 13249 - CE SULAMITA ALVES TEIXEIRA

Rep. Jurídico : 16215 - CE SAVIO CARVALHO CAVALCANTE

Rep. Jurídico : 16445 - CE MOZART GOMES DE LIMA NETO

Rep. Jurídico : 173477 - SP PAULO ROBERTO VIGNA

Rep. Jurídico : 18615 - CE MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO LIMA

Apelado : HELBYO HENRIQUE MAGALHAES CARTAXO REP POR TEREZINHA MAGALHAES CARTAXO

Apelado : ANA KARLA DE FREITAS SOUZA REP POR ANTONIA MARIA DE FREITAS SOUZA

Apelado : NIEDE KALINE FEITOSA DE PAIVA REP POR MARIA FEITOSA DE PAIVA

Apelado : FRANCISCO LEIDSON FEITOSA DE PAIVA REP POR MARIA FEITOSA DE PAIVA

Rep. Jurídico : 2835 - CE JOSE TARCISIO LUZ

Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR

Rep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8237 - PE FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES

Rep. Jurídico : 115762 - SP RENATO TADEU R. MANDALITI

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO

5964-98.2001.8.06.0000/0 - 18ª VARA CIVEL DE FORTALEZA

Apelante : NOEL TORRES COSTA

DEFENSOR PÚBLICO - LEILA MARIA CARVALHO COSTA

Apelado : BANCO PANAMERICANO S/A

Rep. Jurídico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA

Rep. Jurídico : 11209 - CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRA

Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES

Rep. Jurídico : 3024 - RN GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO

657112-33.2000.8.06.0001/1 - 6ª VARA CIVEL DE FORTALEZA

Apelante : PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS

Rep. Jurídico : 128998 - SP LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Rep. Jurídico : 15104 - CE NICOLE PAIVA FEIJO DE PONTES

Apelado : FRIGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO

8856-09.2003.8.06.0000/0 - 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC

Rep. Jurídico : 2588 - CE CONRADO BEVILAQUA DIAS

Rep. Jurídico : 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS

Rep. Jurídico : 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA

Rep. Jurídico : 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIAR

Rep. Jurídico : 4622 - CE GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO

Rep. Jurídico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES

Rep. Jurídico : 5174 - CE JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DE ALMEIDA

Rep. Jurídico : 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS
Rep. Jurídico : 5904 - CE PAULO VIANA MACIEL

Rep. Jurídico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR

Rep. Jurídico : 6719 - CE ANA CRISTINA UCHOA DE ALBUQUERQUE ANDRADE

Rep. Jurídico : 8091 - CE INACIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS

Rep. Jurídico : 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA

ESTAGIÁRIO - TIAGO MACEDO CLARK

Apelado : FRANCISCO ALEX FRANÇA DE SOUSA

Rep. Jurídico : 10361 - CE FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA

Rep. Jurídico : 11743 - CE GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Fortaleza, 4 de Julho de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 162/2011

2011-06-28T15:28:00.000-03:00

Publicada na Edição 260 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 28 de junho de 2011 a pauta de julgamento nº 162 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 162 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO
10024-72.2005.8.06.0001/1 - 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA
Rep. Jurídico : 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
Rep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO
Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
Rep. Jurídico : 12147 - CE ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTI
Rep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13535 - CE MATIAS JOAQUIM COELHO NETO
Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAO
Rep. Jurídico : 14199 - CE JERITZA BRAGA ROCHA
Rep. Jurídico : 15211 - CE KAROLYNE DUARTE CHAVES
Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO
Rep. Jurídico : 15941 - CE MARCIO JOSE DE SOUZA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES
Rep. Jurídico : 16404 - CE JAMILE DANTAS TAVARES
Rep. Jurídico : 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA
Rep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇA
Rep. Jurídico : 17497 - CE ROBERTA DE AZEVEDO PORTELA
Rep. Jurídico : 17891 - CE MARIA ISABEL RAMOS PINHEIRO GOMES
Rep. Jurídico : 17960 - CE ANA CAROLINNE LIMA DA SILVA
Rep. Jurídico : 18253 - CE EDUARDO COSTA BEZERRA
Rep. Jurídico : 18259 - CE GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR
Rep. Jurídico : 18267 - CE ALINE CARVALHO BORJA
Rep. Jurídico : 18791 - CE CYNTHIA ARAUJO SISCONETTO
Rep. Jurídico : 18794 - CE LEONARDO RODRIGUES TEÓFILO
Rep. Jurídico : 19096 - CE RAFAEL DE ARAUJO ALMEIDA
Rep. Jurídico : 19277 - CE RAQUEL CHAVES SANTIAGO
ESTAGIÁRIO - RODRIGO CARVALHO AZIN
Apelado : ROBÉRIO LANDIM DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 10968 - CE SILVANES PIRES DE SOUSA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
121328-37.2009.8.06.0001/1 - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : CAIO MARCIO LOPES VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 6662 - CE RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR
Apelado : BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 15541 - CE ANDRE RICARDO BEZERRA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 19035 - CE RAFAEL VELLOSO FONTENELLE CAMELO E RODRIGUES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
212-05.2008.8.06.0129/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
Apelante : MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DUTRA
Rep. Jurídico : 9333 - CE JOSE GIOVANI PORTELA
Apelado : BANCO PANAMERICANO S/A
Rep. Jurídico : 14106 - CE JANAINA CAMPOS COSTA
Rep. Jurídico : 7354 - CE MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES
Rep. Jurídico : 9677 - CE ANTONIA PEREIRA MARTINS
Rep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTA
Rep. Jurídico : 10284 - CE ADRIANO CAMPOS COSTA
Rep. Jurídico : 11069 - CE JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 16383 - CE GILVAN MELO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 16508 - CE HELCIO ALVES DE VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 19713 - CE PAULO YGOR MACEDO LOBO PIAUILINO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
23399-17.2003.8.06.0000/0 - 30ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ANTONIO LUCIO TEODOSIO REBOUÇAS
Apelante : MAGDA MARIA ALBUQUERQUE REBOUÇAS
Apelado : ANTONIO LUCIO TEODOSIO REBOUÇAS
Apelado : MAGDA MARIA ALBUQUERQUE REBOUÇAS
Rep. Jurídico : 6105 - CE JOAO REGIS PONTES REGO

Apelante : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC
Apelado : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC
Rep. Jurídico : 12476 - CE JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
2737-66.2002.8.06.0000/0 - 29ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Rep. Jurídico : 6246 - CE JORGE FERRAZ NETO
Rep. Jurídico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 11209 - CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRA
Rep. Jurídico : 13426 - CE HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZA
Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES
ESTAGIÁRIO - MICHELE CANDIDO CAMELO
Apelado : REGIS GONCALVES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 14404 - CE REGIS GONCALVES PINHEIRO
Apelado : SHEILA MARIA DIAS AGUIAR
Rep. Jurídico : 14404 - CE REGIS GONCALVES PINHEIRO
ESTAGIÁRIO - RICARDO GONCALVES PINHEIRO
ESTAGIÁRIO - JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
28335-85.2003.8.06.0000/0 - 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Reu : MARIA MARLENE ALMEIDA DE MIRANDA LEAO
Reu : JOSE ARISTIDES BRAGA
Reu : VALBERTO BARBOSA PORTO
Reu : ASTRID ALMEIDA DE MIRANDA LEAO
Reu : LUIZ GERALDO BEZERRA DE MIRANDA LEAO
Rep. Jurídico : 12110 - CE RONCALLI DE FREITAS PAIVA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
36170-27.2003.8.06.0000/0 - 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA
Rep. Jurídico : 13436 - CE JOSE HORACIO SAMPAIO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
38747-75.2003.8.06.0000/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 7703 - CE JOSE GILDO SOARES DE LIMA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
3924-62.2009.8.06.0001/1 - 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA
Rep. Jurídico : 237822 - SP MARCELLO MIRANDA BATISTA
Apelado : FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS MARTINS
Rep. Jurídico : 7059 - CE MARIA ADEIJA GOMES VIANA
Rep. Jurídico : 5754 - MA HELDER LIMA LEITE
Rep. Jurídico : 20131 - CE CAMILA CAMINHA LEITE
ESTAGIÁRIO - JOSE TELMO ALBUQUERQUE VASCONCELOS
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 16569 - CE CINARA MARTINS CASTELO BRANCO CAMURCA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
41747-83.2003.8.06.0000/0 - 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BB FINANCEIRA S/A , CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 2372 - CE CELIA MARIA CAFE CAMURCA CORREIA
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

Rep. Jurídico : 12090 - CE PAULO OTAVIO MOTA CORREIA
Rep. Jurídico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA
Apelado : ELIETE AMARO SANTIAGO
Rep. Jurídico : 5072 - CE MAURO SARAIVA MOREIRA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
515327-83.2000.8.06.0001/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 5882 - CE PEDRO AUGUSTO SOUSA LIMA
Apelado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
5233-97.2004.8.06.0000/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
Apelante : JOAO ANDRE RIBEIRO
Apelante : ANTONIO NOGUEIRA LIMA
Apelante : JACINTO LIMA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 12989 - CE PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA
Apelado : PEDRO ARCANJO DE LIMA
Rep. Jurídico : 5025 - CE ROGERIO SANTOS CORREIA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
5993-51.2001.8.06.0000/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
Apelante : ELIZIARIO CARNEIRO DA SILVA
Rep. Jurídico : 5023 - CE LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR
Rep. Jurídico : 7447 - CE HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO
Rep. Jurídico : 8155 - CE KLISTENES ALENCAR DE FIGUEIREDO
Apelado : BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 10807 - CE CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
Rep. Jurídico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
600120-52.2000.8.06.0001/1 - 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : LIA CASTELO BRANCO MARTINS
Apelado : LIA CASTELO BRANCO MARTINS
Rep. Jurídico : 11569 - CE GERMANO MONTE PALACIO
Rep. Jurídico : 11969 - CE FERNANDA AGUIAR CAVALCANTE
Apelante : ASB S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Apelado : ASB S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 12835 - CE AFONSO DE PAULA SOUZA NETO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
618807-77.2000.8.06.0001/1 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO VOLKSWAGEM S/A
Rep. Jurídico : 14860 - CE MELISSA CABRAL
Rep. Jurídico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL
Rep. Jurídico : 14346 - CE LIVIO CAMARA RITTES
Apelado : ANTONIO JOSE FERNANDES NOYA
Rep. Jurídico : 10557 - CE ANTONIO EUDO FERREIRA VICTOR
Rep. Jurídico : 10765 - CE KATTIA NEYVA COSTA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 13622 - CE FRANCISCO LOUREIRO NASCIMENTO
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
84006-80.2009.8.06.0001/1 - 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARIA SELMA MENEZES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 15969 - CE RAFAELLA BRITO FERREIRA
Rep. Jurídico : 18188 - CE ITALO ELVIO SAMPAIO PINHEIRO
Rep. Jurídico : 21880 - CE JORGE FONSECA GUIMARAES FILHO
Apelado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 11990 - CE FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO

Rep. Jurídico : 12083 - CE RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI
Rep. Jurídico : 12426 - CE ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR
Rep. Jurídico : 16890 - CE ERICK ARRUDA MACHADO
Rep. Jurídico : 17446 - CE JOSIENE NOGUEIRA GAMA
Rep. Jurídico : 23731 - CE ROSA DOMICÍLIA MOREIRA ARAGÃO LIMA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Fortaleza, 27 de Junho de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 160/2011

2011-06-27T15:15:00.000-03:00

Publicada na Edição 258 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 24 de junho de 2011 a pauta de julgamento nº 160 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 160 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO
1339-18.2004.8.06.0064/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA )
Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - ANA CLAUDIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Apelado : VANESSA TAVARES FARIAS REPRESENTADA POR JOAO ESTEVAO DE FARIAS E JOSEFA RIBEIRO TAVARES FARIAS
DEFENSOR PÚBLICO - ALFREDO JORGE HOMSI NETO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
13995-05.2004.8.06.0000/0 - 2ª VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : COMPONAM COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA
Rep. Jurídico : 6481 - CE JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 13731 - CE DAVI FARIAS CORREIA LIMA
Apelado : INDUSTRIA COMERCIO CALÇADOS DAVID LTDA.
Rep. Jurídico : 6150 - CE FRANCISCO EVANDRO ROCHA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
APELAÇÃO
17198-72.2004.8.06.0000/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 7370 - CE CLAUDIA TAJRA ASSEF
Rep. Jurídico : 4023 - CE LAUREANO FRANCISCO A.DE OLIVEIRA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
206-18.2004.8.06.0103/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAPIÚNA ( COMARCA DE ITAPIÚNA )
Apelante : RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Apelado : RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 4124 - CE FRANCISCO FREIRES BARROS
Apelante : BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Apelado : BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 2372 - CE CELIA MARIA CAFE CAMURCA CORREIA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
20897-42.2002.8.06.0000/0 - 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FRANCISCO WILLIAMS LOPES CASTRO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 5511 - CE TICIANA VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES
Rep. Jurídico : 14016 - CE LILIAN MARQUES SARMENTO ROCHA
Apelado : GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Rep. Jurídico : 2019 - CE PEDRO MELO LIMA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
21440-45.2002.8.06.0000/0 - 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FRANCISCO WILLIAMS LOPES DE CASTRO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 5511 - CE TICIANA VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES
Rep. Jurídico : 14016 - CE LILIAN MARQUES SARMENTO ROCHA

Apelado : GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Rep. Jurídico : 2019 - CE PEDRO MELO LIMA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
26985-96.2002.8.06.0000/0 - 2ª VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : LATICINIUS OSCAR SALGADO LTDA
Rep. Jurídico : 4606 - GO NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
Apelado : GUIMARAES E ALMEIDA ALIMENTOS LTDA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
30180-84.2005.8.06.0000/0 - 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : C & A MODAS LTDA
Rep. Jurídico : 14448 - CE LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA
Rep. Jurídico : 15807 - CE RODRIGO SARAIVA MARINHO
Rep. Jurídico : 7356 - CE ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVA
Rep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
Rep. Jurídico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM
Rep. Jurídico : 10496 - CE MARIA JOSENY LOBO MOREIRA
Rep. Jurídico : 15983 - CE GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES
Apelado : FRANCISCA AVANI ALEXANDRE RODRIGUES
Rep. Jurídico : 2577 - CE FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 2962 - CE PERICLES FERNANDES TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 4417 - CE PAULO MARCELO COSTA PONTES
Rep. Jurídico : 6885 - CE JOAO NORBERTO DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 10741 - CE EDSON FERNANDES TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 15365 - CE JOSE GUSTAVO GODOY ALVES
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 13170 - CE DANIELLE SOARES BORGHOLM
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
31972-31.2009.8.06.0001/1 - 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : JOSE EDIMAR MENDES ABREU
Rep. Jurídico : 15304 - CE ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 17925 - CE AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
378679-47.2010.8.06.0001/1 - 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : RAIMUNDO NONATO BANDEIRA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 12935 - CE FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA
Apelado : BANCO PAN-AMERICANO S/A
Rep. Jurídico : 14106 - CE JANAINA CAMPOS COSTA
Rep. Jurídico : 4677 - CE MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO
Rep. Jurídico : 6919 - CE RITA MARIA DE CASSIA
Rep. Jurídico : 7354 - CE MARIA REGINA MARCELINO GONCALVES
Rep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTA
Rep. Jurídico : 10284 - CE ADRIANO CAMPOS COSTA
Rep. Jurídico : 11069 - CE JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 11228 - CE ANTONIO GILBERTO DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 16383 - CE GILVAN MELO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 16768 - CE MARIANA SAMPAIO MARQUES
Rep. Jurídico : 17801 - CE RONALDO NOGUEIRA SIMÕES
Rep. Jurídico : 19667 - CE DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO
Rep. Jurídico : 214207 - SP LUCIANA BERGHE
Rep. Jurídico : 21836 - CE LIVIA LIMA CORTEZ
Rep. Jurídico : 16508 - CE HÉLCIO ALVES DE VASCONCELOS
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
3985-08.2000.8.06.0107/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE ( COMARCA DE JAGUARIBE )
Apelante : PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS
Rep. Jurídico : 9274 - CE PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS
Apelado : BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO

Rep. Jurídico : 13185 - CE KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
44101-81.2003.8.06.0000/0 - 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 137856 - SP EDIMILSON D. DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR
Rep. Jurídico : 11879 - CE JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO
Rep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO
Rep. Jurídico : 13981 - CE ELILUCIO TEIXEIRA FELIX
Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 13831 - CE JULIANA BASTO DAMASCENO
Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS
Rep. Jurídico : 16906 - CE TICIANA JUSTINO PEIXOTO
Rep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES
Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR
Rep. Jurídico : 17492 - CE ALEXANDRA ANFRIZIO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRICIA ARAUJO RAMOS
Rep. Jurídico : 18476 - CE FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
Rep. Jurídico : 18919 - CE REBECA DA SILVEIRA KATAOKA
Rep. Jurídico : 19449 - CE ANA YARA L. SANTOS
Rep. Jurídico : 19842 - CE ANTONIO VALDENISIO BEZERRA JUNIOR
Rep. Jurídico : 19892 - CE FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA
Apelado : ROBERTO CARLOS CAVALCANTE BEHRMANN
Rep. Jurídico : 6784 - CE SILVIA MARIA BEZERRA GOMES DA SILVA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
453459-10.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 1A VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
Apelante : VEDACIT DO NORDESTE S/A
Rep. Jurídico : 4606 - GO NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
Apelado : LEAO DAS TINTAS LTDA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
455825-22.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : ALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
Rep. Jurídico : 94719 - SP JUVENAL ANTONIO DA COSTA
Apelado : ORTEMICRO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
460204-06.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 4A. VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA (IPEC)
PROCURADOR -
Apelado : ANTONIA DE SOUSA LIMA
DEFENSOR PÚBLICO -
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
533-70.2005.8.06.0056/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO ( COMARCA DE CAPISTRANO )
Apelante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 2372 - CE CELIA MARIA CAFE CAMURCA CORREIA
Apelado : JOSE TAVARES ALVES
Rep. Jurídico : 4124 - CE FRANCISCO FREIRES BARROS
Rep. Jurídico : 14968 - CE ANNE SORAYA BATISTA BARRETO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
62233-13.2008.8.06.0001/1 - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : GLOBAL MOTOS COMERCIO E SERVICOS EM MOTOCICLETAS LTDA
Rep. Jurídico : 1400 - CE EVERARDO MOYSES FERREIRA
Rep. Jurídico : 9400 - CE JOAO MOYSES FERREIRA NETO
Rep. Jurídico : 9700 - CE RACHEL FERREIRA BENEVIDES
Apelado : JOSE DELANO GERALDO

Rep. Jurídico : 13351 - CE SOLANGE CARDOSO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 19437 - CE CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUÇAS
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
661754-49.2000.8.06.0001/1 - 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
Rep. Jurídico : 1121 - CE IRAN DA COSTA LEITE
Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA
Rep. Jurídico : 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETO
Rep. Jurídico : 192276 - SP LUCIANA VERGARA SOUZA
Apelado : WILLAME CLEBER DA SILVA OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA
Rep. Jurídico : 15287 - CE FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
674045-81.2000.8.06.0001/1 - 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FRANCISCO TARCIZIO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 14404 - CE REGIS GONCALVES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 15359 - CE JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL
Rep. Jurídico : 15466 - CE ATILIO BRAGA DE PARACAMPOS
Rep. Jurídico : 17609 - CE RICARDO GONCALVES PINHEIRO
Apelado : B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 208428 - SP MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Rep. Jurídico : 18744 - CE FÁBIO ARAÚJO DE LIMA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 15456 - CE GELTER THADEU MAIA RODRIGUES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
68050-29.2006.8.06.0001/1 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8047 - CE ARI DA COSTA AGRA
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Rep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 16342 - CE MARCIA LUPETTI BAPTISTA
Apelado : MARIA VILAUBA ALVES
Rep. Jurídico : 5439 - CE ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 20586 - CE BRUNO VELLOSO FONTENELLE C. RODRIGUES
Rep. Jurídico : 16700 - CE BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO
Rep. Jurídico : 16569 - CE CINARA MARTINS CASTELO BRANCO CAMURCA
Rep. Jurídico : 17362 - CE LARA PINHEIRO BEZERRA
Rep. Jurídico : 18251 - CE ANDRÉ ANTONIO MARTINS BRASIL
Rep. Jurídico : 18556 - CE GUILHERME MARINHO SOARES
Rep. Jurídico : 18744 - CE FÁBIO ARAÚJO DE LIMA
Rep. Jurídico : 19035 - CE RAFAEL VELLOSO FONTENELLE CAMELO E RODRIGUES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
72589-04.2007.8.06.0001/1 - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ANA MARGARIDA DE F. GUIMARAES PRAÇA
Apelante : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelado : VANDERLAN MELGAÇO BARROS

Rep. Jurídico : 4735 - CE ELIZABETE TEIXEIRA NONATO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
752438-20.2000.8.06.0001/1 - 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FRANCISCO TARCIZIO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 14404 - CE REGIS GONCALVES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 15359 - CE JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL
Rep. Jurídico : 17609 - CE RICARDO GONCALVES PINHEIRO
Apelado : B V FINANCEIRA S.A
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Rep. Jurídico : 20586 - CE BRUNO VELLOSO FONTENELLE C. RODRIGUES
Rep. Jurídico : 81273 - SP CELI FERREIRA TE WINKEL
Rep. Jurídico : 17362 - CE LARA PINHEIRO BEZERRA
Rep. Jurídico : 18251 - CE ANDRÉ ANTONIO MARTINS BRASIL
Rep. Jurídico : 18556 - CE GUILHERME MARINHO SOARES
Rep. Jurídico : 19035 - CE RAFAEL VELLOSO FONTENELLE CAMELO E RODRIGUES
Rep. Jurídico : 20882 - CE FABIO MENDES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
760659-89.2000.8.06.0001/1 - 14ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 12937 - CE ALBERTO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO
Rep. Jurídico : 1 - CE DEFENSOR PÚBLICO
Rep. Jurídico : 12988 - CE MARIA DULCE GUERRA ALBERTO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
86346-31.2008.8.06.0001/1 - 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : JOSE ERANDI MAGALHAES MATOS
Rep. Jurídico : 12525 - CE FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO
Apelado : BANCO DO BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 16018 - CE MARIA LUCILIA GOMES
Rep. Jurídico : 20511 - CE JOAO CARVALHO QUIXADA NETO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
909-65.2000.8.06.0045/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO ( COMARCA DE BARRO )
Apelante : BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO
Rep. Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
Rep. Jurídico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES
Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA
Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS
Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA
Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA
Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA
Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA
Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR
Rep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA
Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES GOMES
Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA
Rep. Jurídico : 10163 - CE JOSE INACIO TAVARES DE SOUZA
Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO
Rep. Jurídico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA
Rep. Jurídico : 7171 - PB JOSE INACIO TAVARES DE SOUZA
Rep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO

Rep. Jurídico : 11734 - CE LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL
Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIO - ROBERTA ARAUJO DE SOUZA
ESTAGIÁRIO - RENATO CESAR PEREIRA LIMA
ESTAGIÁRIO - RAQUEL CARVALHO CAMPOS
ESTAGIÁRIO - RAFHAEL LIMA RIBEIRO
ESTAGIÁRIO - PEDRO DIOGENES L. CAVALCANTE
ESTAGIÁRIO - PAULO ROBERTO FONTENELE MAIA
ESTAGIÁRIO - NILVIA MANO ARAGAO
ESTAGIÁRIO - MARCOS JOSE CARDOSO VARELA
ESTAGIÁRIO - LUIS OTAVIO FRANCO MARTINS
ESTAGIÁRIO - JOSIMARIO FREIRE DE AMORIM
ESTAGIÁRIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA FILHO
ESTAGIÁRIO - FABRICIO SIEBRA FELICIO
ESTAGIÁRIO - FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA
ESTAGIÁRIO - EMANOELLY CORREIA SOARES
ESTAGIÁRIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO
ESTAGIÁRIO - DANIELE JUCA SILVEIRA
ESTAGIÁRIO - CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA
ESTAGIÁRIO - CLARISSA B. FERNANDES BATISTA
ESTAGIÁRIO - CAROLINE DE QUEIROZ TELES
ESTAGIÁRIO - ANTONIO LUIZ BARBOSA NETTO
ESTAGIÁRIO - ANA CECILIA CARVALHO FERNANDES
ESTAGIÁRIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE
ESTAGIÁRIO - ALICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO
Apelado : MANOEL MINERVINO NETO - ME
Rep. Jurídico : 10534 - CE JOSE SERGIO DANTAS LOPES
Rep. Jurídico : 13010 - CE PEDRO MARANHAO NETO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
9993-52.2005.8.06.0001/1 - 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Rep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 81273 - SP CELI FERREIRA TE WINKEL
Rep. Jurídico : 16412 - CE BRUNO BARBOSA PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16569 - CE CINARA MARTINS CASTELO BRANCO CAMURCA
Apelado : MARIA JOSE MARIANO SARAIVA
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
3488-45.2005.8.06.0001/1 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE
Apelado : SERGIO JOSE LEAL JEREISSATI
Rep. Jurídico : 3144 - CE JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO
Rep. Jurídico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO
Rep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS
Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES
Rep. Jurídico : 13567 - CE KARINA MOTA CORREIA
Rep. Jurídico : 15115 - CE RAFAEL BARROSO CABRAL
Rep. Jurídico : 15501 - CE CLAUDIO JEREISSATI ARY BRASIL
Rep. Jurídico : 17914 - CE ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
444070-98.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 1A. VARA DA FAZENDA PUBLICA
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC
PROCURADOR -
Apelado : ILKA PAULA DE OLIVEIRA

Apelado : AURENICE DE MELO BANDEIRA LOBO
Apelado : MARIA CLEOMAR ALENCAR
Apelado : FRANCISCO ELIDORIO DE SOUSA PINHEIRO
Apelado : MARIA JOSE DE SOUSA PINHEIRO
Apelado : JOSE ALBERTO DE SOUSA PINHEIRO
Apelado : MARIA JULIA MESQUITA DA SILVA
Apelado : DIVA PONTES DE OLIVEIRA
Apelado : ISABEL MARIA DE JESUS
Apelado : MARIA DE MELO ARAGAO
Apelado : MARIA SAMPAIO GUERRERO DE QUEIROZ
Apelado : BELMIRA CASTELO ARAUJO
Apelado : RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
Apelado : MARIA IRISMAR TEIXEIRA MENDES COLARES
Apelado : MARIA DE LOURDES ARAUJO RIBEIRO CABRAL
Apelado : MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO
Apelado : LUZIA FILGUEIRA PINTO
Apelado : MARIA IRACEMA DE ALCANTARA PAIVA
Apelado : MARIA DE LOURDES SABOIA
Apelado : NILCE MARIA CORDEIRO MAIA
Apelado : VICENTINA OLIVEIRA DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 737 - CE JOAO BATISTA FONTENELE
Rep. Jurídico : 6466 - CE TANIA MARIA CARNEIRO SILVA FONTENELE
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Fortaleza, 22 de Junho de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 158/2011

2011-06-22T14:40:00.000-03:00

Publicada na Edição 256 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 21 de junho de 2011 a pauta de julgamento nº 158 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 158 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO
1020-48.2004.8.06.0000/0 - 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ACBB PECAS LTDA
Rep. Jurídico : 7075 - CE MARIA ADEIS DA SILVA CARNEIRO
Apelado : CIPEME - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA PEDRO MESQUITA LTDA
Rep. Jurídico : 3133 - CE SERGIO DA SILVA CANELLAS
Rep. Jurídico : 10085 - CE CLAVER MOTA ARAGAO
Rep. Jurídico : 11397 - CE MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
17077-44.2004.8.06.0000/0 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Rep. Jurídico : 11990 - CE FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO
Rep. Jurídico : 12083 - CE RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI
Rep. Jurídico : 12426 - CE ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR
ESTAGIÁRIO - ERICK ARRUDA MACHADO
Apelado : JOSE VILEIMAR GONCALVES
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
ESTAGIÁRIO - MARCELA MARTINS DE AGUIAR
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
19433-12.2004.8.06.0000/0 - 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 137856 - SP EDIMILSON D. DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA
Apelado : SILVIO CESAR BEZERRA FERREIRA
Rep. Jurídico : 6615 - CE RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO
Rep. Jurídico : 14105 - CE RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA
Rep. Jurídico : 14111 - CE GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
19893-96.2004.8.06.0000/0 - 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Rep. Jurídico : 7303 - CE JAQUELINE KATIA GONCALVES
Rep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVA
Rep. Jurídico : 876 - BA CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
Apelado : LEIBNITZ AUGUSTO GONCALVES GOYANNA
DEFENSOR PÚBLICO - SILVERIO ATALO BATISTA NOBRA

Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
21722-83.2002.8.06.0000/0 - 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO BANDEIRANTE S/A
Rep. Jurídico : 14533 - CE GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA
Rep. Jurídico : 15329 - CE FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
Rep. Jurídico : 16403 - PE CARLOS ALBERTO BARBOSA DE CASTRO CARVALHO DE MEDEIROS
Rep. Jurídico : 15871 - CE JOAO GABRIEL VERAS BEZERRA
Rep. Jurídico : 21427 - PE KILIANE HENRIQUE DE MIRANDA
Rep. Jurídico : 197512 - SP SIMONE MINASSIAN LUGO
Apelado : NIVARDO SILVA CABRAL
Rep. Jurídico : 11197 - CE MAURICIA MARCELA CAVALCANTE MAMEDE
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
269897-92.2000.8.06.0001/1 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : BANCO ITAU S.A
Rep. Jurídico : 4448 - CE EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 10422 - CE HIRAN LEAO DUARTE
Rep. Jurídico : 10423 - CE ELIETE SANTANA MATOS
Rep. Jurídico : 50747 - SP NELI DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 14969 - CE ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA
Apelado : ANA CLARA DA SILVA ALMEIDA
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
27760-64.2009.8.06.0001/1 - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : SANDRO ALVES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6278 - CE ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DE OLIVEIRA
Apelado : BANCO FINASA BMC S.A
Rep. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES
Rep. Jurídico : 85657 - SP WILSON SANCHES MARCONI
Rep. Jurídico : 17446 - CE JOSIENE NOGUEIRA GAMA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
28215-68.2005.8.06.0001/1 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA
Apelado : MARIA DO SOCORRO NOROES COELHO REBOUÇAS
Rep. Jurídico : 11442 - CE FRANCISCO GREGORIO NETO
Rep. Jurídico : 15452 - CE SERGIO COELHO REBOUCAS
Rep. Jurídico : 20325 - CE DENOLIA MARIA BESERRA SALES
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
37017-55.2005.8.06.0001/1 - 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A
Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO
Rep. Jurídico : 15797 - CE LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES
Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO
Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE
Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHOA
Rep. Jurídico : 14325 - CE CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMORIA DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 16215 - CE SAVIO CARVALHO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 16247 - CE PAULO VALED PERRY FILHO
Rep. Jurídico : 16571 - CE ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
Rep. Jurídico : 17245 - CE LIANA DOS SANTOS MEMÓRIA
Rep. Jurídico : 17216 - CE CAROLINE GUERRA AUGUSTO PINHEIRO
Rep. Jurídico : 18505 - CE NESTOR SOUSA FACUNDO
ESTAGIÁRIO - IVO LUNGUINHO BARBOSA
ESTAGIÁRIO - WALMIR SÁ MAGALHÃES NETO
Apelado : MARCELO SANTOS SAMPAIO

DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
48022-74.2005.8.06.0001/1 - 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : FININVEST S.A NEGOCIOS DE VAREJO
Rep. Jurídico : 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO
Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
Rep. Jurídico : 12147 - CE ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTI
Rep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13535 - CE MATIAS JOAQUIM COELHO NETO
Rep. Jurídico : 131905 - SP FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN
Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAO
Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE
Rep. Jurídico : 14199 - CE JERITZA BRAGA ROCHA
Rep. Jurídico : 15211 - CE KAROLYNE DUARTE CHAVES
Rep. Jurídico : 15551 - CE FABIO FREITAS CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO
Rep. Jurídico : 15941 - CE MARCIO JOSE DE SOUZA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16215 - CE SAVIO CARVALHO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES
Rep. Jurídico : 16655 - CE FRANCISCO VENANCIO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 16404 - CE JAMILE DANTAS TAVARES
Rep. Jurídico : 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCAR
Rep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA
Rep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇA
Rep. Jurídico : 17497 - CE ROBERTA DE AZEVEDO PORTELA
Rep. Jurídico : 17891 - CE MARIA ISABEL RAMOS PINHEIRO GOMES
Rep. Jurídico : 17960 - CE ANA CAROLINNE LIMA DA SILVA
Rep. Jurídico : 18253 - CE EDUARDO COSTA BEZERRA
Rep. Jurídico : 18259 - CE GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR
Rep. Jurídico : 18267 - CE ALINE CARVALHO BORJA
Rep. Jurídico : 18791 - CE CYNTHIA ARAUJO SISCONETTO
Rep. Jurídico : 18794 - CE LEONARDO RODRIGUES TEÓFILO
Rep. Jurídico : 19096 - CE RAFAEL DE ARAUJO ALMEIDA
Rep. Jurídico : 19277 - CE RAQUEL CHAVES SANTIAGO
Apelado : VERA LUCIA FERNANDES BONFIM
Rep. Jurídico : 10291 - CE PAULA UCHOA VASCONCELOS
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
481073-87.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 21A. VARA CIVEL
Apelante : JOSE FERREIRA LIMA
Apelado : TEOFILO FERREIRA LIMA
Apelante : MARIA DE LOUDES DE ALMEIDA LIMA
Rep. Jurídico : 2916 - CE JOSE LEONIDAS DE FREITAS
Apelado : FRANCISCA SOUSA LIMA
Rep. Jurídico : 958 - CE MANOEL CANUTO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 3333 - CE CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
528-35.2005.8.06.0125/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE MISSÃO VELHA ( COMARCA DE MISSÃO VELHA)
Apelante : ANTONIO BELIZARIO DE FIGUEIREDO
Rep. Jurídico : 9909 - CE SEBASTIAO FURTADO ALVES
Apelado : DERT DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇOES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA
Rep. Jurídico : 3174 - CE LUCIA MARIA CRUZ SOUSA
Rep. Jurídico : 4985 - CE JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO
Rep. Jurídico : 11027 - CE SILVIA MARIA FARIAS
Rep. Jurídico : 13174 - CE CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
536644-40.2000.8.06.0001/1 - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Apelado : CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Rep. Jurídico : 157365 - SP CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 7356 - CE ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO

Rep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVA
Rep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
Rep. Jurídico : 12620 - CE EDSON SAMPAIO DE CASTRO
Apelante : HERNANI HOLANDA PEDROSA
Apelado : HERNANI HOLANDA PEDROSA
Rep. Jurídico : 8530 - CE MARISLEY PEREIRA BRITO
Rep. Jurídico : 13782 - CE ROSSANA TALIA MODESTO GOMES
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
APELAÇÃO
59107-57.2005.8.06.0001/1 - 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Rep. Jurídico : 149225 - SP MOISES BATISTA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOS
Rep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA
Rep. Jurídico : 15717 - CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRA RODRIGUES
Rep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONCALVES
Apelado : CLEITON VALE CALHEIROS
Rep. Jurídico : 7753 - CE MARCOS ANTONIO SALES MOURA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
6053-03.2006.8.06.0112/1 - 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE )
Apelante : FORT BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA
Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES
ESTAGIÁRIO - LEANDRO GUILHERME FREITAS
Apelado : FRANCISCO WILSON RODRIGUES DA SILVA
Rep. Jurídico : 16189 - CE PEDRO ESIO CORREIA DE OLIVEIRA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
696973-26.2000.8.06.0001/1 - 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BANCO CONTINENTAL S.A
Rep. Jurídico : 158074 - SP FABIO FERNANDES
Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA
Rep. Jurídico : 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR
Apelado : MARIA ADELAIDE PINTO REIS
Rep. Jurídico : 6756 - CE JOSE MARIA FARIAS GOMES
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 19620 - CE RICARDO DAMASCENO DE PONTES MEDEIROS
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO
73111-65.2006.8.06.0001/1 - 26ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : BV FINANCEIRA S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Rep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 16412 - CE BRUNO BARBOSA PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16569 - CE CINARA MARTINS CASTELO BRANCO CAMURCA
Apelado : CELSO FIALHO DA MOTA
Rep. Jurídico : 11194 - CE MARIA FLORCELE LOBO SOARES
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 12300 - CE ALEXANDER AGUIAR ROCHA
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
1997-59.2000.8.06.0136/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE PACAJUS-CEARÁ.
Apelante : MUNICIPIO DE PACAJUS
Rep. Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA
Rep. Jurídico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA
Apelado : JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS

Apelado : MARLI VIEIRA MEIRELES DE FREITAS
Rep. Jurídico : 14503 - CE FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
2129-13.2007.8.06.0091/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU
Apelante : PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUATU
Apelante : SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Rep. Jurídico : 8714 - CE FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO
Rep. Jurídico : 10061 - CE SUELY DE MEDEIROS OZORIO
Rep. Jurídico : 13125 - CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRO
Rep. Jurídico : 14922 - CE ERIVAN JUNIO ALVES CRUZ
Rep. Jurídico : 15502 - CE JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE
Rep. Jurídico : 16271 - CE APARECIDA ERIKA DE MENSESES DANTAS
Rep. Jurídico : 16492 - CE ALESSIA PIOL SA
Rep. Jurídico : 17244 - CE EVELINE ANDRADE ROCHA
Rep. Jurídico : 17935 - CE MARILIA MOREIRA MOURA ALENCAR
Rep. Jurídico : 18411 - CE CAMILA BORGES DUARTE
Rep. Jurídico : 18574 - CE MARCUS FELIPE FROTA FONTENELE
Apelado : MARIA TERCIA SENA CUSTODIO DA COSTA BASTOS
Apelado : LUIZA MARIA DAS NEVES CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Rep. Jurídico : 12461 - CE JOSE ROMULO MACIEL LIMA
Apelado : SELMA OLIVEIRA LIMA DAS NEVES
Apelado : FRANCISCA ALBANITA FELIX
Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 14411 - CE JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

APELAÇÃO CÍVEL
605060-60.2000.8.06.0001/1 - 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Rep. Jurídico : 14448 - CE LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA
Rep. Jurídico : 7356 - CE ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO
Rep. Jurídico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVA
Rep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES
Rep. Jurídico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM
Rep. Jurídico : 10496 - CE MARIA JOSENY LOBO MOREIRA
Rep. Jurídico : 146129 - SP ANA ROSA V. BEEKE
Rep. Jurídico : 12620 - CE EDSON SAMPAIO DE CASTRO
Apelado : FRANCISCO AZEVEDO DE FREITAS
Rep. Jurídico : 14419 - CE PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS
Rep. Jurídico : 6015 - CE JOSE BRASILINO DE FREITAS
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO

Fortaleza, 20 de Junho de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.

Pauta de Julgamento nº 156/2011

2011-06-21T16:35:00.001-03:00

Publicada na Edição 255 do Diário da Justiça Eletrônico no dia 20 de junho de 2011 a pauta de julgamento nº 156 da Sexta Câmara Cível, conforme abaixo transcrita:

Número da pauta: 156 - Ano: 2011

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO
10414-08.2006.8.06.0001/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : IRLEIDE MONTE SARAIVA
Apelante : JAIRO MAIA SARAIVA DE BRITO
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Apelado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - LIA ALMINO GONDIM
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
148-32.2000.8.06.0175/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI )
Apelante : FRANCISCA DAS CHAGAS SOUTO E SILVA
DEFENSOR PÚBLICO - MARA CRISTINA DE AGUIAR COSTA
Apelado : RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 10160 - CE JOSE LUCIANO JUNIOR
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Revisor(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

APELAÇÃO
17862-66.2005.8.06.0001/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ROSA MARIA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Apelado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - FERNANDO ANTÔNIO TEIXEIRA TÁVORA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
23436-36.2006.8.06.0001/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : IVANILDO ALVES DE SOUZA
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Apelado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TÁVORA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
26566-71.2005.8.06.0000/0 - 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : AMBEV- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS
Rep. Jurídico : 14619 - CE DELANO SERRA COELHO
Rep. Jurídico : 14684 - CE GABRIELA ROMERO COELHO
Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO
Rep. Jurídico : 14124 - CE PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 58285 - RJ FABIO COUTINHO KURTZ
Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO
Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE
Rep. Jurídico : 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR
Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 10523 - CE ROMULO ALEXANDRE SOARES
Rep. Jurídico : 12946 - CE CRISTINA MATOS MONTENEGRO
Rep. Jurídico : 13230 - CE KELMA CARVALHO DE FARIA
Rep. Jurídico : 13371 - CE RAUL AMARAL JUNIOR
Rep. Jurídico : 14241 - CE GIULIANO PIMENTEL FERNANDES

Rep. Jurídico : 14407 - PE JONAS CATUNDA JUNIOR
Rep. Jurídico : 14325 - CE CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMORIA DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 16532 - CE CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA
Rep. Jurídico : 16571 - CE ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
ESTAGIÁRIO - TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO
ESTAGIÁRIO - MAYRA SAMPAIO FEITOSA
ESTAGIÁRIO - LENA CAVALCANTE DIAS
ESTAGIÁRIO - KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIO - JURACY LUSTOSA CABRAL NETO
ESTAGIÁRIO - JOSE MARIA McCALL ZANOCCHI
ESTAGIÁRIO - JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRA
ESTAGIÁRIO - HERMES DE ALENCAR BENEVIDES NETO
ESTAGIÁRIO - FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA
ESTAGIÁRIO - FRANCISCA ERICA FERREIRA MARTINS
ESTAGIÁRIO - FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
ESTAGIÁRIO - CROLINA ALVAREZ ARAUJO CORREIA
ESTAGIÁRIO - BRENA DIOGENES GONÇALVES
ESTAGIÁRIO - LEONARDO PITOMBEIRA PINTO
Apelado : DISPAV - DISTRIBUIDORA VALE DO POTY
Rep. Jurídico : 25850 - SP FRANTISEK JOAO KLATIL
Apelado : BAVARIA S/A
Rep. Jurídico : 57341 - SP JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
32601-81.2004.8.06.0000/0 - 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : POSTO DE COMBUSTÍVEIS QUATRO RODAS LTDA
Rep. Jurídico : 2980 - CE ANTONIO GURJAO MARQUES FILHO
Rep. Jurídico : 3144 - CE JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO
Rep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS
Apelado : HÉLIO CAMPELO VIANA
Rep. Jurídico : 8444 - CE JARBAS JOSE SILVA ALVES
Rep. Jurídico : 8667 - CE MARIA IMACULADA GORDIANO BARBOSA VALENTE
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
483594-02.2000.8.06.0001/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MARCIA BRITO GOMES
Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS
Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA
Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES
Apelado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
603903-52.2000.8.06.0001/1 - 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : OSMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
Apelado : OSMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 14595 - CE MARCIA DE ANDRADE SARAIVA COLARES
Rep. Jurídico : 15761 - CE VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA
Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
Rep. Jurídico : 8719 - CE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA
Rep. Jurídico : 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE
Rep. Jurídico : 11581 - CE JANE SOARES CRUZ CABRAL
Rep. Jurídico : 12359 - CE MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13678 - CE JOSE ARMANDO GOMES BONFADINI
Rep. Jurídico : 13797 - CE VANDERLER CARNEIRO PRIMO
Rep. Jurídico : 14242 - CE SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA
Rep. Jurídico : 15107 - CE FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSA
ESTAGIÁRIO - RODRIGO MOREIRA DO NASCIMENTO
ESTAGIÁRIO - JANAYNA CASSIA DE A. LIMA
Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
Apelado : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA
Rep. Jurídico : 173333 - SP MARCEL TRIGO WATANABE

Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

APELAÇÃO
694694-67.2000.8.06.0001/1 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : JOSE TARCISIO DE MORAIS
Rep. Jurídico : 10843 - CE ALDEMIR PESSOA JUNIOR
Rep. Jurídico : 12705 - CE ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO
Rep. Jurídico : 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM
Apelado : BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 7298 - CE PAULO AFONSO LOPES RIBEIRO
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
783845-44.2000.8.06.0001/1 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADOR - LILIAN BEZERRA PAZ
ESTAGIÁRIO - JOÃO PAULO MINEIRO ROCHA
Apelado : CENTRO AVANCADO DE ORTODONTIA PAULO PICANCO S/C LTDA
Rep. Jurídico : 13764 - CE MARCUS GUITTON SAMPAIO DE VASCONCELOS
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 15469 - CE MIGUEL ROCHA NASSER HISSA
Relator(a): Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Revisor(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL

APELAÇÃO
90-48.2005.8.06.0112/1 - 5ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
Apelante : BANCO FORD S/A
Rep. Jurídico : 202237 - SP CRISTIANE CAMPOS VIEIRA
Rep. Jurídico : 18682 - CE NELSON PASCHOALOTTO
Apelado : SERGIO PEREIRA LEITAO
Rep. Jurídico : 11659 - CE CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA
Relator(a): Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Revisor(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Fortaleza, 17 de Junho de 2011

Responsável

Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.